A análise dos atuais problemas econômicos deixa um quadro que legitima a queda de rating procedida pela Standard & Poor’s, retirando o grau de investimento do Brasil?
Vejam. Das três agências mais reconhecidas, esta foi a primeira a efetuar esse rebaixamento. Não adianta dizermos que as agências têm também uma forma política de analisar e, por isso, os EUA, com déficit orçamentário e déficit crônico na balança comercial, além de déficit orçamentário e de, por duas vezes, ter tido de aumentar seu nível de endividamento legal para não dar calote em credores, esse país não perde posições no rating dessas agências de forma proporcional a esse descalabro fiscal norteamericano. E quando a própria Standanrd & Poor’s tirou o triplo A americano, sua agência foi invadida por forças do governo, seu presidente foi preso… coisas de liberdade de mercado.. rsrsrs
Paul Krugman ou Joseph Stiglitz já publicaram um artigo, comentado por este Blog, expressando que as agências tratavam diferentemente a França em relação à Alemanha ou EUA, sem considerar que a receita de austeridade prejudica a perspectiva de retomada de crescimento econômico europeu e americano, ao passo em que manter assistência social ajuda a economia a manter-se durante período de recessão. Tal artigo evidenciou um viés político nas análises das agências de rating.
Mas disso nós já sabemos. Neste artigo de hoje queremos analisar os problemas econômicos que prejudicam a retomada de bons prospectos e prognósticos com mais intensidade e de forma mais rápida no Brasil. E neste intento, temos de dizer que a reação da agência de rating, sim, sempre desproporcional em relação a outros países analisados por ela, não está desprovida de razões objetivas facilmente identificáveis hoje (não que esteja legitimada a perda de grau de investimento). Quais problemas são esses? Diremos, sob a lógica equilibrada de uma mídia que se preocupa com a sociedade e não somente com bancos ou números exigidos pelas agências de rating.
Grande parte do problema está no Custo do Orçamento Brasileiro. O orçamento está se apresentando deficitário. Dilma pretende mudar isso admitindo cortar até em programas sociais. Agora veja em grande parte há uma culpa da Dilma neste Orçamento Deficitário. Não como está sendo publicado por aí, que é “pura incompetência” e há “excesso de gasto”.. vejam essas acusações são genéricas.. isso (acusar genericamente) é fácil dizer/fazer. Se falta dinheiro pode ser que haja “excesso de gastos”; mas “excesso” é conceito indeterminado, pois depende de você antes dizer o que é “gasto ideal”.
A culpa de Dilma e do Governo deve ser colocada nos seguintes termos:
Juros da Dívida Pública – Senhores e senhoras, 14,25%? O Banco Central chegou nesse valor astronômico e desnecessário por ausência de questionamento social sobre esse controle inflacionário exclusivamente através de aumento de juros. Há outros meios de controlar a inflação, como já falamos muitas vezes aqui. Uma dessas formas é aumento de depósito compulsório que está em 5,5% e poderia estar em 20%. Ninguém compraria, igual ao momento atual, mas não pagaríamos os juros de mais de 300 bilhões ao ano!!!! 300 bilhões ao ano!!! Ninguém fala disso. O déficit fiscal está estimado em 89 bilhões! Se pagássemos 9% de juros, o que é uma enormidade no mundo atual, já estaria resolvido o problema do Déficit fiscal com sobra de quase 20 bilhões de reais. Claro que para uma inflação de 9% esperada ao fim desse ano, haveria um problema de atratividade de dólares e investidores poderiam sair dos títulos da dívida pública. Mas se os títulos da dívida dos EUA e europeus estão pagando juros negativos, comparados com sua inflação… pagar um juros reais baixos seria lucro pro investidor. É claro que há a resposta do mercado. Mas fica aqui a dica: o juro público teria de ser esse mesmo? Não se pode combater a inflação com menos juros e mais de outros meios? Por que ninguém reclama da conta que se paga de juros da dívida pública? É um tabu a se vencer. Aqui há culpa do governo em não questionar esse item e não conversar com a sociedade. Mas isso é um pacto para acalmar o mercado que não quer saber de discussão sobre a política monetária que não seja aumento de juros.. pois o mercado são bancos.. e eles lucram com isso. É complicado.
Perspectiva Ruim da Inflação – Aqui é mais um item que está mal dimensionado. A inflação que pode fechar em 9% no fim do ano deriva de quê? Aumento de 50% da gasolina e do diesel esse ano. Aumento de 14% dos planos de saúde e aumentos em outros contratos públicos (pedágios, transportes, etc..). Aumento de 50% da energia elétrica. Claro que não é só isso. Mas esses itens aumentarão assim ano que vem? Aparentemente não. E por isso a previsão é de inflação em 5,5% no fim de 2016. Agora eu pergunto: queda de inflação em quase 50% de um ano para o outro é normal? Não. Indica o quê? Que estamos em um ano atípico. Ano atípico por motivos atípicos. E por isso não seria necessário manter juros em 14,25% ao ano… isso é um absurdo. Então, há excesso de exagero quanto à situação desse ano e o governo erra ao não discutir isso com a sociedade, mais uma vez.
Planos Governamentais que não acabam – Não termina o PAC, lança o PAC 2. Não termina o PAC 2 e lança o PAC 3. Não termina o “Minha Casa Minha Vida” e lança o “Minha Casa Minha Vida 2”. Não acaba o “Minha Casa Minha Vida 2” e lança o “Minha Casa Minha Vida 3”. São investimentos de governo com grife. Politicamente interessante, mas passa uma imagem, agora que já se percebeu a mecânica e dinâmica desses lançamentos, de descomprometimento e até irresponsabilidade. Ora, se não termina um programa, que precisa de verbas, como lança outro que precisa de outras verbas?! Aqui parece haver uma má gestão e uma irresponsabilidade. Talvez focar no término de um programa antes de começar o outro seja mais eficiente e menos custoso, sobrando verbas para diminuir o déficit orçamentário. No caso do PAC é um pouco diferente pois envolvia obras distintas de infraestrutura, mas mesmo assim, a dica serve. Sem contar que o “Minha Casa Minha Vida” tem um componente inflacionário, pois sua velocidade ajudou a alimentar a bolha imobiliária no País, cujo rompimento que vivemos prejudica a economia hoje, também. Maior comedimento inflacionaria menos os imóveis e geraria queda econômica menor hoje. O mesmo se diga do aumento de limite do FGTS para comprar imóvel, chegando a R$750 mil. Em que medida houve efeito benévolo? Como medida anticíclica era interessante o aumento de R$350 mil a R$500 mil. Mas o de R$750mil? Não cremos.
Subsídios Governamentais – As medidas anticíclicas foram importantes. Mas agora devem ser retiradas mesmo. A sociedade reclama, a mídia também, mas as isenções fiscais concedidas em 2014 tiveram um objetivo e custaram entre 90 e 150 bilhões de reais aos cofres públicos. Como vimos, isso seria o suficiente para colocar as contas públicas em ordem, apesar de que com a queda da economia esses valores já não teriam tal magnitude, claro. O governo peca em, por falta de capacidade política, não conseguir emplacar essas suspensões de isenções.
Custos com servidores públicos – A garantia de reposição de inflação, anualmente, é determinação constitucional (artigo 37, X, CF/88). Negar isso é condenar servidores sem data-base a perderem renda mínima que é a manutenção do poder de compra dos seus salários. Mas antes disso, que é pedido pela mídia e empresários, o governo deveria repensar a existência de 118 MIL CARGOS EM COMISSÃO EM TODO O PAÍS. Na Alemanha são 600. Na Inglaterra são 500. Nos EUA são entre 2 mil e 4 mil. Por que no Brasil tem de existir 118 mil?! A que custo? Com que finalidade? Só no Executivo Federal, recentemente o Globo publicou a existência e 26 mil cargos em comissão. Para quê? Senhores, todos sabem que é para oferecer a Senadores e Deputados para os cooptar e obter apoio e votos em projetos de lei, retirando a independência do Legislativo Federal. Um corte pela metade ou de dois terços economizaria quanto? Nossos estudos indicam que faltam servidores públicos efetivos em quase todas as áreas em todo o País, mas que sobram, e muito, cargos em comissão, em especial em comparação a países desenvolvidos. Países desenvolvidos têm mais servidores públicos efetivos do que nós em proporção à população ou à classe trabalhadora total ao mesmo passo em que têm muito menos cargos em comissão. Nosso governo tem culpa aí também.
Falta de servidores em áreas estratégicas – Faltam servidores na Controladoria Geral da União, no Judiciário, nos Hospitais, no IBGE, no Ministério Público Federal e em muitos outros órgãos estratégicos. Não se discute o retorno social bilionário de se ter quantidade e qualidade de servidores em áreas estratégicas. Isso diminui o potencial da eficiência de nossa economia e dos gastos públicos, prejudicando indiretamente, e às vezes diretamente, o orçamento público. Mais servidores qualificados no TCU, CGU e Ministério Público Federal aumentariam as investigações contra a corrupção, salvando bilhões de reais para recompor o orçamento público, como as investigações sobre o Lava-Jato, Zelotes e muitas outras fizeram e estão fazendo. Por que ninguém conta isso e compara com o custo que os servidores envolvidos em tais operações dão ao Estado? Mais 400 servidores públicos no Porto de Santos aumentaria a exportação e importação brasileiras em até 50 bilhões de dólares!!! Ao custo de quanto? 50 milhões de reais anuais? Não é bom? Por que ninguém diz isso e por que o governo não faz? Só repetir o mantra de que servidores públicos são gasto é uma das maiores ignomínias do nosso País, da mídia, dos empresários e do governo. Um Juizados Especial Federal distribui a jurisdicionados até 20 milhões de reais ao ano. Mais servidores e mais varas federais aumentariam a entrega de direito aos cidadãos e poderia contribuir para girar a economia. Isso ninguém diz. A Embrapa com mais pesquisadores poderia gerar mais tecnologia pro campo e aumentar a produtividade agropecuária brasileira ainda mais do que já faz.. e é sempre essa a pauta que salva nossa exportação, traz dólares e baixa inflação. Mais servidores na Fiocruz ajudariam em criação de mais medicamentos e vacinas que economizariam bilhões de reais ao ano para o Ministério da Saúde em importação de remédios para o SUS. Quantidade e qualidade suficiente em médicos diminuiriam custos por tratamentos atrasados e mal geridos da saúde de milhões de brasileiros. Quantidade e qualidade de professores, bem pagos, óbvio, poderiam gerar economia de milhares e milhares de reais às famílias brasileiras (bilhões ao ano em todo o País) que poderiam reverter essa economia de valores para outros setores da economia, girando a nossa economia nacional ao mesmo passo em que melhorariam sua qualidade de vida, como ocorre na Alemanha ou França. Creches públicas liberariam mão-de-obra feminina para o mercado de trabalho. Não se estuda o mercado de trabalho como um fator que catapulta a economia e o orçamento público. Somente se avalia o mercado de trabalho como fator de custo para a produção. Visão mercantil, mentirosa e de poucas luzes. Talvez aqui seja a maior culpa do governo do PT, pois como Partido dos Trabalhadores, caberia ao PT elucidar isso à sociedade e implantar uma política nesse sentido de dar eficiência ao Estado através do serviço público de qualidade.
Falta de eficiência no lançamento de concessões de aeroportos, ferrovias, rodovias e portos – A falta de eficiência nesta seara impede o surgimento de oportunidades de investimentos que catapultariam a nossa economia e atrairiam dólares. Somos um oásis para o investimento, mas os projetos não são apresentados pela área privada. Têm que ser feitos e apresentados pela área pública. O governo deve fazer isso. Claro que sabemos que não têm analistas suficientes para a demanda de projetos do país.. mas se continuar a repetir que contratar servidor é custo.. ficará difícil.. rsrsrs
Assim, achamos que está claro que há problemas econômicos graves. Entretanto, muitos são derivados de atitudes anticíclicas para girar nossa economia enquanto havia problema na crise mundial de 2008. Agora o problema é não conseguir consertar todo o quadro depois que a política de incentivo a consumo (correta no passado) já não se sustenta mais e em face da pior seca em 89 anos, além de queda do crescimento mundial desde 2008 até hoje.
Assim, elencamos o que entendemos serem os piores erros. Achamos toda a reação social exagerada, pois a economia parece que já em 2016 pode melhorar muito, inclusive a queda de rating. Ano que vem, inclusive, o Banco dos Brics iniciará atividades, podendo alavancar a atividade do País. É mais um instrumento interessante, além do BNDES, FMI, Banco Mundial e agências nacionais de fomento como a AGE-Rio no Rio de Janeiro. Mas apontamos aqui nossa opinião.
p.s.: Texto corrigido e ampliado.
