Estamos levemente atentos. Não diria ainda preocupados.. mas atentos.
A Presidente Dilma está fazendo um bom trabalho social. O IPEA indica que para resgate de miseráveis o melhor é aumento e ampliação do Bolsa Família (já publicamos isso aqui). Aumento de salário mínimo não atinge a classe E tanto quanto o Bolsa Família e Programas Sociais. Aumento de salário mínimo atinge mais classe D e C. E nem um nem outro atingem ou melhoram a classe média e média alta, somente a melhora em prestação de serviço de saúde e educação atingiria positivamente a classe média (com repercussão óbvia positiva para todas as demais).
Assim, para acabar com a miséria no Brasil, há que ampliar eficientemente Programas Sociais. Ok. Aumento de salário mínimo como implementado anualmente até chegar-se a um valor digno também é necessário e isto está sendo feito. Mais lentamente, como tem que ser para não criar inflação ou sumir com disponibilidade de empregos desqualificados antes de a população se educar para não depender desse tipo de emprego. Ok.
Entretanto o investimento em Educação e em Saúde, que benefica a todos e ainda à classes média (rico não precisa de prestação de serviço público, ele paga… mas não precisaria se serviços públicos fossem bons como na Europa) chega lentamente, mas deveria chegar pesado na forma de aumento de salário de médico e professor. É o controle inflacionário…
Entendemos a preocupação da Presidente com o controle inflacionário, mas em função disso, estão acontecendo algumas coisas preocupantes e aí a razão deste artigo.
Tentar organizar as finanças para baixar juros selic, cortando gastos e privilegiando manutenção de programas sociais é compreensível, mas onde está o limite? Na lei e na Constituição.
Dilma não está respeitando a Constituição da República ao admitir o ataque federativo aos valores devidos aos Estado produtores de petróleo como compensação financeira pela exploração de petróleo, como previsto no artigo 20 da Constituição. Isso aumenta verbas destinadas à União Federal também e ajuda na organização das finanças da União, mas a que custo? Ao custo do princípio federativo. Ao custo do acordo feito entre Lula e os Governadores dos Estados produtores de petróleo, em especial RJ e ES.
Dilma não ativou a bancada do Governo no Congresso para evitar a aprovaçaõ do Projeto de Ibsen Pinheiro, criminoso contra a República brasileira, e não se sabe se efetuará veto à proposta que mexe inclusive com valores já contratados dos campos já emmprodução, no pós-sal. Preocupante. Preocupante e inócuo, pois o RJ e ES entrarão com Ação Direta de Inconstitucionalidade e impedirão eese crime federativo.
Mas o importante aqui não é o resultado do ato, mas a nalíse do ato em si. A Dilma se dispôs a trair acordo realizado por seu antecessor, de quem é direta sucessora, mesmo contra a Constituição e com motivação direta em aumento de arrecadação pela União Federal. Preocupante. Maquiavélico. Mas pior, não é ato isolado!
Dilma também está utilizando dinheiro do Judiciário para manter programas sociais ou ampliá-los, mas isso viola a Constituiçãoda República. Viola a Constituição da República porque desrespeita o limite destinado pela Constituição ao Judiciário para se organizar e prestar serviço à população: o limite é de 6% do Orçamento da União.
Não ter enviado o orçamento integral do Judiciário, que respeitou tal limite, por mais que a mídia não publique, é violação da Constiuição e quiçá crime de responsabilidade com base no artigo 85, 86, 99 c/c 166, §§5º a 7º da Constituição da República. E pior, é ofender-se o princípio da separação dos Poderes da República diminuindo o Judiciário a reles órgão do Executivo. Isto é grave. Dilma também traiu o acordo feito entre Lula, o Judiciário e os servidores do Judiciário. Grave.
Veja o resultado: o STF perde funcionários para 14 carreiras públicas que pagam até 100% a mais para os mesmos cargos exercidos pelos servidores do Judiciário. Mas mais do que isso. O STF perde funciónários para escritórios de advocacia em Braília, de olho na qualificaçaõ dos servidores do Judiciário. Quem queria que o Brasil se parecesse com os EUA, neste quesito está conseguindo. É comum em filmes vermos que advogados bem sucedidos americanos são originários de cargos de Promotores de Justiça. Bom, os servidores do Judiciário da União estamos perdendo…
No RJ o último concurso de funcionários gerou o convite para tomar posse a 50funcionários e somnete 17 aceitaram. 33 preferiram continuar estudando ou esperar a chamada de outros concursos para os quais passaram e pagam mais do que o Judiciário. Chefias de Gabinete e Supervisões estão sem funcionários para exercê-las.
Não fosse suficiente o prejuízo ao serviço público e à prestação de serviço público à população, há a ofensa à autonomia orçamentária a um Poder da República, submetendo-o e retirando-lhe a prerrogativa de gerir seus valores constitucionalmente destinados para o exercício de seu mister público e social: analisar e reconhecer direitos do cidadão, em grande parte reconhecer direitos contra a própria União e suas estatais e autarquias, como normalmente ocorre nos julgamentos de processos do Judiciário da União ou seja, na Justiça Militar, Eleitoral, Justiça do Trabalho e principalmente na Justiça Federal.
Isto é grave como precedente. Mas não é só. No afã de desenvolver uma realpolitik petista, o Ministéio da Educação gasta dinheiro público fazendo livros com erro de português para ensinar em massa português erroneamente falado pelos populares menos educados. Ao invés de pretender resgatar os filhos desses cidadãos do erro linguístico, e até seus pais, unilateralmente adota o erro linguístico e o propala com dinheiro público. Conduta não discutida com a sociedade e justificada sob uma visão esquisita do “bem do povo”.
O mesmo se diga com o “kit rosa”. Ensinar e propagar opção sexual seja lá qual for, com dinheiro público, sem discussão com a sociedade? Absurdo. Mais um ato unilateral populista e a “bem do povo” calcado em visão e apelo “politicamente correta”. Esquisitíssimo. Ela depois desautorizou tais publicações.
E a adoção de uma política de “inclusão automática” de portadores de deficiência em turmas regulares? E a tentativa, barrada pela sociedade a muito custo e muito movimento popular, de fechamento de instituições seculares de ensino especial, o INES e o Instituto Benjamin Constant? Nessa hipótese, gente, que pude ver de perto, a determinação do Ministério do PT foi aterradora. O unilateralismo xiita petista adotou quase uma postura fascista e as repercussões por todo o País têm sido gravíssimas com desfazimento de classes especiais por todos os Estados e Muicípios do País para receber verba em dobro prevista em decreto federal para quem tivesse aluno com deficiÊncia em turmas regulares. Muito complicado.
Não duvido das boas intenções da Presidente Dilma, quero deixar claro. Se duvidasse não teria votado nela e não estaria escrevendo dessa forma reflexiva. Estaria acusando abertamente.
O foco correto em influenciar as contas de mercado para justificar baixas necessárias (sem dúvida) do juros selic não pode ocorrer a qualquer custo. E não pode ocorrer principalmente à custa da palavra do presidente Lula, à custa da confiança depositada pelos servidores públicos que obtiveram promessas de valorização remuneratória, à custa da melhoria do serviço público e à custa da democracia.
Durona sim, objetiva sim, mas autoritária, anti-democrática e voltada somente para resultados econômicos monitorados pelo mercado não.
