Senhores, apesar de haver artigo hoje informando que Arlindo Chinaglia (PT), relator da Comissão Mista do Orçamento (CMO), não teria admitido qualquer aumento e/ou reajuste para servidor de qualquer Poder da República, há meios de ainda ocorrerem reajustes e ou aumentos. Portanto, não é intempestivo tratar do tema que se desenha para uma negativa aparentemente irreversível para o ano de 2012.
O tema foi objeto de pedido de análise de um comentarista e leitor do Blog a mim e achei interessantíssimo. Como é do interesse de muitas pessoas, de todos os servidores de todos os Poderes e de todo cidadão, resolvi postar minha resposta como artigo para tornar mais acessível a todos e acrescentar o debate que é apresentado simplistamente pela mídia como mera questão de a “Presidente conter gastos ou não e ponto”.
A questão é mais complexa e apresento abaixo minha análise para a pergunta: haverá aumentos para servidores em 2012?
“Veja, sua pergunta é excelente e merece ser objeto de artigo próprio, mas já adiantarei o que vejo.
Dilma é economista. Ao que observo, é desenvolvimentista e keynesiana. Assim, vejo que ela opta (e não posso criticá-la) por aumentar salário de pobres e miseráveis, entendendo que durante o governo Lula muitas categorias tiveram algum reajuste.
Segundo Keynes, em apresentação livre que faço, o aumento de valores disponíveis para camadas sociais bem remuneradas tem tendência inflacionária, pois aumenta meio circulante, mas sem necessariamente ser direcionado para setores econômicos que teriam crescimento real e sustentável (o abastado direcionaria valores para consumo ou não gastaria, impedindo um crescimento sustentável desejável com esses valores em ecoonomia).
Se você dá esse dinheiro a pobres, cria-se uma real corrente positiva, pois o pobre gastará o dinheiro em demanda real e constante, em alimentos, luz, gás, supermercado… aquisição de bens esta que, com produção (oferta) normal, não distorce economia nem geraria inflação, como ocorreria com mais valores concedidos a quem já tem.
Neste caminho, aumento de salário mínimo faz sentido, aumento de bolsa família também, mas não de salários de servidores públicos que ganham acima da média da população.
Assim, meu amigo, a princípio, a Presidente não quererá aumentos ou reajustes de salários de servidores públicos para 2012. Além de impedir um desajuste econômico (valores em demasia para quem já tem com os reflexos comentados), um outro objetivo forte da Presidente é baixar juros selic (certíssimo) e assim, controle fiscal forte ajuda a baixa de juros despressionando a inflação via controle de gastos públicos.
Daí você já tem a imagem da situação para aumentos a servidores no ano que vem, não? Não importa a ela que a Constituição mande reajustar anualmente repondo inflação. E no momento também ela não está muito interessada em buscar a isonomia de classes de servidores públicos. No momento o objetivo é combater a pobreza e baixar juros selic (nenhum dos dois objetivos condenáveis, muito pelo contrário).
Por fim, digo que com o agravamento da crise européia e americana apresentam-se duas tendências: 1 – previsão de queda de PIB (brasileiro) e necessidade de mais controle orçamentário, ou seja, menos contratação de servidores, reajustes e aumento à vista, à medida em que a crise piorar; e 2 – uma forma de impulsionar a economia interna, no caso de débâcle financeira externa, é incentivar internamente a economia, e aí é interessante pensar o aumento de salário de servidores. Aqui uma ponta de esperança em meio ao caos. Mas é um único fundamento favorável ao aumento de servidores em 2012 face a vários negativos, como você viu.
Eu só acho que deveriam respeitar os orçamentos de cada Poder, desde que sejam projetados dentro dos limites constitucionais e dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal e deveriam respeitar a reposição inflacionária anual. Aumento além disso, para reajuste isonômico ou para adequação de remuneração de acordo com a complexidade da função ou para gestão de recursos humanos, visando a atrair mais funcionários ou melhorar os quadros com atração de pessoas mais qualificadas, é questão política e de oportunidade. Mas o reajuste derivado de respeito aos orçamentos dos Poderes (como não se está respeitando o orçamento do Judiciário) e a reposição inflacionária anual são matérias de direito individual e institucional com base na Constituição. Deveria ser dado e respeitado.. mas não será pois nem a mídia nem os próprios Poderes ou os servidores informam isso, como lhe falo agora, à população. E não se admite o que não se entende.
É a minha análise, em apertadas linhas, claro.
abs”
É isso gente. Falar sério sobre o tema é muito diferente do que escrever artiguinho de jornal sobre se a Presidente vai fechar ou abrir o cofre. Aqui temos um debate muito melhor sobre o tema que é do interesse de todo o País. Desse texto podemos evoluir para um rela debate sobre administração de recursos humanos na área pública, sobre a finalidade dos serviços públicos prestados, sobre a diferença do nívelo educacional entre os servidores da área pública e a média da população brasileira, sobre como incentivar servidores e sobre como exigir metas.
Isto seria efetivarmos debates sérios sobre o tema a que não estamos acostumados porque a mídia só repete o mercado, ou seja, que não deveriam existir servidores públicos e que, tendo que existir, sejam mal remunerados porque o “gasto público é menor”. Ou seja, aquela irresponsabilidade geral e mal intencionada, na verdade, porque poucos funcionários e mal remunerados são mais facilmente corrompíveis.
p.s.: O texto reproduzido entre aspas está corrigido e alterado somente para facilitar o entendimento. Não houve qualquer alteração no conteúdo e permanece idêntico e fiel ao original, conforme pode ser conferido nos comentários ao artigo anterior “Transporte Público e Ferrovias: uma solução”.
