Há muito tempo quero escrever sobre isso, mas como tenho sempre dez assuntos pendentes e ainda há as novidades publicadas em jornal que devem ser criticadas ou comentadas, fica difícil.
Mas como está em curso grande discussão em virtude da aprovação do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos dos três Poderes, aproveito a publicação do artigo de hoje no Globo On line “Déficit da Previdência cresce 47% e soma 5,1 bilhões em fevereiro” e teço as seguintes considerações.
Acesse o artigo em http://oglobo.globo.com/economia/deficit-da-previdencia-cresce-47-soma-51-bilhoes-em-fevereiro-4442216
Veja. Você sabia que a previdência social é superavitária? O INSS é há muitos anos superavitário. O que ocorre é que o INSS também é responsável pelo pagamento de assistência social e por isso precisa de aporte anual do Tesouro Nacional, hoje entre 45 e 55 bilhões de reais. Se separassem a assistência social da Previdência Social, o INSS ficaria superavitário. Isso é verdade, mas você não vê publicado e nem verá, a não ser talvez em um governo do PSDB.
Então veja, o que é a assistência social? Assistência social é a ajuda que o governo federal dá a quem precisa e que esteja em condições definidas em lei para receber esses valores. Em especial, na nossa hipótese e nas condições atuais, nossa assistência social garante aposentadoria para milhões de agricultores acima de 60 anos e que nunca contribuíram para o INSS por muitas vezes nem saber que o INSS existia. São pessoas analfabetas, abandonadas pela fiscalização do Estado Brasileiro que deveria tê-los educado.
Você pode deixar de dar sustento a este agricultor que nunca contribuiu para o INSS mas que não pode trabalhaar tanto quanto quando tinha 30 anos e garantiu comida a você e sua família por décadas? Não, claro. Mas isso não é previdência social, isto é assistência social mas está na conta do INSS, tornando deficitária a Previdência Social.
E não só.. há o benefício legal de dois salários mínimos concedidos a todo brasileiro que não ganhe mais do que a média mensal de dois salários mínimos durante um ano (regulado pela lei conhecida pelo acrônimo LOAS). É o chamado abono salarial pago pela CEF e que entra na conta da Previdência Social, mas é assistência social. Não há contribuição dos trabalahdores para custeio disso também e não deveria estar na conta da previdência.
E a Previdência do Servidor Público? Da mesma maneira que te sonegam a informação sobre a Previdência Social, te sonegam a informação sobre a previdência do Servidor Público. Você sabia que a grande parte do déficit vem de pagamento a militares? Assim, tirar a contribuição de funcionários do Judiciário e do Legislativo, que é de 11% e maior do que se paga na área privada para ter o mesmo benefício, do bolo total da Previdência do Servidor Público pode aumentar o déficit da previdência do servidor (RPPS). É claro que a contribuição da União de 22% descerá para 8,5%, mas a curto prazo poderá haver acréscimo de gastos, sabia? E como fica essa mudança no longo prazo? Não sei.. ninguém publica.
Bom ficam aqui estas considerações para você ver como é mal informado pela mídia sobre a questão importante da Previdência Social (INSS) e a Previdência do Servidor Público (RPPS) que agora será dividido, mas eu sinceramente não sei o quanto diminuirá de déficit no curto prazo e longo.
Importante, ainda, que o que a mídia informa como déficit, além de informar de forma parcial e omissa, sem te ajudar a entender a real dimensão do problema, também informa fora de contexto histórico, explorando a aparência de absurdo de algumas coisas que existem simplesmente por serem reflexo de uma estrutura arcaica, que já foi legítima e hoje em dia não se encontra compatível com a sociedade atual ou com os parâmetros de abordagem atuais.
Veja. Por que o INSS (Previdência Social) e o RPPS (Previdência do Servidor) são deficitários hoje? Porque são necessárias alterações?
Em parte já respondemos a estas perguntas com o texto acima, mas falta dizer que o sistema não é absurdo e somente mediante as manchetes sensacionalistas de jornais “toda essa bagunça” será corrigida. O que ocorre é que quando a previdência social foi criada lá pelos anos 40 do século passado (IAPAS, IAPC etc..), havia mais pessoas trabalhando do que recebendo benefício previdenciário, por óbvio. As contribuições recebidas imediatamente podiam bancar os poucos benefícios pagos, compreende?
Depois, que os institutos de previdência setoriais foram reunidos no INPS e os atendimentos médicos setoriais (Hospitais dos Servidores e outros) foram reunidos e organizados como Saúde Pública e financiados pelo INAMPS e mesmo depois quando estes dois institutos foram unificados no atual INSS, manteve-se a lógica anterior de que todas as contribuições recebidas no ano deveriam imediatamente e diretamente pagar os benefícios existentes naquele mesmo ano.
Com o crescimento e envelhecimento da sociedade, aqueles que recebiam benefícios aumentaram de número em desproporção com aqueles que contribuíam enquanto trabalhavam e isso começou a gerar (fora a questão de assistêncai social) déficit previdenciário e perspectiva de piora deste déficit no tempo, já que a população tem envelhecido e morrido mais tarde pelos avanços na medicina e no tratamento de doenças e condições de qualidade de vida. E por isso é importante alterar a forma de contribuir e de receber o benefíico, para tornar viável a previdência a longo prazo.
Assim, foi alterado o sistema de financiamento imediato e direto do pagamento de benefíicos através de recolhimento das contribuições previdenciárias no ano e tenta-se organizar a previdência de forma a que se assemelhe à previdência privada, ou seja, de forma a que as contribuições de dado servidor ou trabalhador, somadas ano-a-ano e incidentes juros na aplicação desta soma em mais de trinta anos, gere renda e patrimônio que por si só pague o benefício.
A idéia é correta, mas há que se fazer uma transição porque não se pode deixar de pagar aqueles que farão jus ao benefício previdenciário por terem contribuído, mas que por uma situação histórica e de organização da Previdência Social no passado não foi utilizado para criar esse fundo ao trabalhador ou servidor, mas financiou diretamente o pagamento de benefícos a outras pessoas. Por isso, aumentou-se o prazo para aposentadoria e estão fazendo-se alterações que permitam manter o financiamento imediato até que todo o sistema fique mais independente e autônomo como o sistema privado, ou seja, com contribuições individuais que criem patrimônio que pague os benefícios. Daí que durante um bom tempo será necessário que toda a sociedade pague isso e isto é o financiamento do chamado déficit da Previdência.
Só lendo isso você já pode ver que a questão não é simples, que não será resolvida em poucos anos, que não é culpa do governo atual, nem do Fernando Henrique e que precisa de projeto político e técnico de longo prazo.
Assim, ao invés de os jornais repetirem a esmo déficits da Previdência e culparem servidores ou o governo da existência deste déficit, o que é mentira e não informa a população, deveriam ser investigadas as causas do déficit e sugeridas soluções.
Eu posso sugerir, por exemplo, que se separe a Assistência Social da Previdência Social, para que fiquem mais verdadeiras as contas do INSS e fique mais evidente o quanto o governo gasta com assistência social.
Eu posso sugerir que assim como hoje não pode mais o servidor público federal incorporar funções gratificadas e levá-las para a aposentadoria, não devam mais as filhas solteiras de militares receberem o soldo de seus pais, a não ser em caso de guerra, eis que a razão de existir dessa extensão de benefício de pensão por morte do militar de sua mulher para sua filha consiste no fato de que, quando foi criada, as mulheres não tinham a autonomia, educação e acesso ao mercado de trabalho que têm hoje. Portanto, essa extensão não tem mais razão de ser e cria uma extensão de pagamento de benefício incompatível com a contribiçlão feita pelo militar gerando déficit na previdência do servidor público.
Veja que muita coisa que fazia sentido antigamente hoje não faz e deve ser atualizado. E muita coisa que existe na conta do INSS ou do RPPS, ou seja, na conta da Previdência Social não está relacionada ou organizada corretamente, gerando erro na informação sobre existência ou não de déficit e prejudicando a verdadeira e definitiva forma de se solucionar este problema.
As coisas vão muito além de artiguinho de jornal, não é mesmo?
p.s.: Em relação ao tema, leia algo diferente em http://sisejufe.org.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=4309:debatedores-e-servidores-questionam-proposta-da-nova-previdencia-em-audiencia-no-senado&catid=3:notas&Itemid=2
p.s. de 09/12/2012 – Parece que a extensão de pensão por morte às filhas de militares já foi abolida há poucos anos. Corrijo a informação de que ainda não teria sido.
p.s de 14/05/2012 – texto revisado.
p.s. de 10/03/2015 – Em 2014 houve um acréscimo do “déficit da previdência”, mas esse foi mais sério. Para impulsionar a economia no ano ruim de 2014, o governo Dilma iniciou um processo de desonerações tributárias e dentre eles diminuiu recolhimento sobre a folha de pagamentos, PIS/Cofins, prejudicando valores que era integrantes da arrecadação da Previdência Social, o que o Blog Perspectiva Crítica condena. Foram mais de 58 bilhões retirados da arrecadação da previdência social, além dos computados históricos 50 bilhões anuais que são na verdade da Assistência Social. Felizmente o Ministro da Economia, Levy, está propondo cortes das desonerações, incluindo esta que foi muito aplaudida na época pela mídia, mas que em seguida condenou os números piores da Previdência no fim do ano de 2014. Bom para que a esquerda aprenda a não satisfazer desejos de curto prazo de mercado e mídia, pois eles não pensam duas vezes em depois criticar efetios negativos da medida que os beneficiou e que eles mesmo apoiaram. A defesa da higidez da Previdência Social é sempre o melhor caminho. Desoneração da produção deve ser em prejuízo de outros tipos de arrecadação e nunca a previdenciária.
