Um dos melhores e mais autônomos institutos na atualidade para análises de política governamental econômica e social é o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). O seu quadro de servidores públicos federais é de nível altíssimo, grande parte com mestrado e doutorado. Um excelente exemplo de serviço público de qualidade que é prestado com foco no interesse público.
É claro que a mídia não publica todos os estudos do IPEA, nem dá a devida manchete a notícias espetaculares que indicariam mais investimentos sociais, por exemplo, em detrimento de políticas de aumento de juros, como ocorreu quando em meio à defesa ferrenha da mídia empresarial da manutenção de juros nas alturas e contenção de “gastos públicos” e defesa de criação de zonas de exportação com isenção tributária, o IPEA declarava que o investimento em saúde e educação pública dá mais retorno econômico do que a atividade exportadora.
Mas a mídia era obrigada a publicar esse tipo de notícia mesmo que sem tanto espaço e alarde. Como ignorar uma conclusão dessas. Mas a mídia ignora muito mais. Hoje em dia, o movimento absurdo de todo o funcionalismo federal do País está sendo ignorado. Milhares de pessoas fazem ato em frente ao Ministério do Planejamento. Não há uma linha nos principais Jornais do País, a não ser na internet, sem alarde.
Marcelo Freixo foi ovacionado na ABI, sexta-feira, dia 06/07/2012. Grandes figuras do setor cultural estavam presentes. Nenhuma imagem na Globo. Eu quero mostrar isso para vocês. São jornais direcionados. São jornais muito, mas muito longe da isenção jornalística e muito mais longe ainda do compromisso com o cidadão brasileiro na perspectiva individual, do contribuinte individual. O enfoque dos fatos é o que realça uma perspectiva empresarial do mundo.
Dito isso, chamo a atenção para o grande destaque do Globo on line para a conclusão do IPEA sobre o crescimento medíocre da economia (Artigo: ” Crescimento da economia brasileira é “medíocre”, diz Ipea – publicado em 03/07/2012 – veja http://oglobo.globo.com/economia/crescimento-da-economia-brasileira-mediocre-diz-ipea-5379900), o destaque para a declaração de Mantega de que o aumento de investimento na educação de 5% a 10% do PIB e os reajustes dos servidores públicos quebrariam o País (declaração dada durante os útlimos sete dias) e o Editorial do Jornal O Globo de ontem domingo 08/07/2012, dizendo que não é só dinheiro que dá resultado, mas melhora de gestão, comparando resultados em provas internacionais entre escolas brasileiras e da Turquia com resultados superiores para a Turquia, com gastos percentuais do PIB menores do que o Brasil.
Com o avizinhamento da crise financeira internacional e o evidente respingo em nossa atividade econômica, como nós do Blog já falávamos muito antes de o próprio Banco Central admitir o risco desinflacionário e de queda do PIB e resolver baixar os juros selic em agosto de 2011, mesmpo contra a opinião maciça da mídia empresarial e do Globo, agora, como sempre, não podendo defender aumento de juros selic, a mídia empresarial tenta realçar a sua perspectiva do que se fazer para impedir mais prejuízos para a economia (prejuízos esses para os quais colaborou intensamente ao não permitir flexibilização da remuneração da poupança antes, bem como não permitir a queda de juros selic muito antes ou a adoção de medidas macroprudenciais para controle de inflação ao invés de aumento de juros selic… criminosos.).
Naturalmente, para a mídia empresarial a solução é: controle inflacionário, contenção de gastos públicos (gasto para eles é o investimento social e contratação, aumento ou reajuste de servidores públicos), aumento de investimento público (significa para eles contratação de obras e serviços da área privada para entrega de bens públicos e prestação de serviços públicos através de empresas) e diminuição de tributos.
Entretanto, como quando sugeriu aumento de juros selic ao invés de adoção de medidas macroprudenciais ou como quando disse que aumento de salário mínimo era inflacionário e ele aumenta há dez anos sem pressionar a inflação, a grande mídia empresarial está errada e nos conduzindo a erro crasso.
Todo o mundo está aumentando gastos públicos contratando obras e serviços para girar a economia. Pelo menos agora a mídia não diz que cumprir o PAC é eleitoral. Estadão pedindo o cumprimento do PAC, aliás condenam a pouca execução que eles mesmos demandaram do governo nos últimos anos com as exigências de contenção de gastos públicos e alcance de metas de superávit primário.
Só que a Europa está cortando pensões, salários do funcionalismo público e mesmo empregos e cargos públicos, como recentemente foi noticiado pelo Globo em relação à Itália. E como sempre a grande mídia empresarial não faz a comparação entre as realidades distintas européias e brasileira e simplesmente pinça o que lhe interessa e publica induzindo o cidadão brasileiro e seu leitor ao erro de admitir o somatório de ações adotadas aleatoriamente por diversas economias e noticiadas por diversas entidades, instituições e institutos idôneos, para criar a sua realidade e empobrecer o cidadão brasileiro ao mesmo passo em que garante clima para atingir a defesa da prespectiva empresarial sobre o que fazer para “solucionar” a situação de crise econômica que se avizinha e o reflexo negativo sobre o nosso PIB.
A verdade é a seguinte. O FMI acabou de admitir o que o BLOG já fala há mais de um ano: a situação econômica nos EUA só se adequará em uma década. A relação dívida/pib de todos os países centrais só se equilibrará, descendo a relação dívida/pib a 40% ou menos do PIB em no mínimo dez anos. Será a década perdida para eles. A demanda externa por produtos e serviços brasileiros, portanto, terá sério limitador.
Assim, não há saída. Temos de incrementar a economia interna, mas com vistas para o futuro em que EUropa, EUA e Japão voltam à ativa e ao consumo. Assim, devemos contratar obras públicas de infraestrutura e acabar com o gargalo nessa área. Mas não só com vistas à venda ao exterior, mas também com vistas à mobilidade dos cidadãos pelo Brasil, para negócios, turismo e para viver. Isso gira valores na economia, além de dinamizá-la tornando os custos brasileiros menores. Isso melhora a empregabilidade do brasileiro também, que com melhor transporte público, por exemplo, pode morar mais longe do contro de trabalho e não perder qualidade de vida com isso.
Mas deve ser implementada política de descentralização de criação de empregos por todo o País, para desafogar a estrutura de nossas megametrópoles. Isso não existe e deveria ser implementado o quanto antes. A idéia de dar isenção de impostos para a criação de outlets em São Paulo como existem nos EUA é fantástica e pode ajudar a vender bens produzidos no Brasil, além de turismo interno. Isso deveria ser disseminado.
Cortes de tributos para a produção são interessantes, mas o investimento público em infraestrutura é muito melhor. Além disso, todo corte de tributo à produção pode ser compensado com a regulamentação do Imposto Sobre Grandes Fortunas, que teve aprovado no Senado sua extinção sem qualquer intervenção de Dilma (pendente de aprovação na Câmara dos Deputados, Plenário e sanção ou veto da Presidente). A regulamentação do IGF geraria uma arrecadação tributária enorme, criaria diminuição da desigualdade entre brasileiros e entre gerações de brasileiros, instituiria a maior participação dos ricos na manutenção do Estado e criaria um enorme mercado que existe nos EUA que é o de seguro para garantir heranças e o de criação de Fundações Privadas que prestam sempre serviços sociais, mas que existem mesmo para salvar patrimônio de ricos do pagamento de herança, mantendo seus familiares em postos chaves e recebendo pró-labores por conta do exercício desta atividade honorífica definida em estatuto.
Também a diminuição de defasagem estrutural entre o serviço público americano, europeu e o Brasileiro seria interessantíssimo indutor de crescimento econômico, principalmente pelo prisma de cidadãos brasileiros, contribuintes individuais mas também para efeito de fortalecimento e estruturação do Estado brasileiro.
Vejam. Os EUA têm 47% mais servidores públicos/total de empregados do que o Brasil. A Alemanha tem 80% mais servidores públicos do que o Brasil, segundo essa mesma relação. E a França tem 240% mais servidores públicos, enquanto a Dinamarca, no topo do ranking, tem 390% mais servidores públicos do que o Brasil segundo essa relação. Isso foi publicado no Jornal O GLOBO de 1º/07/2012, pg. 03. São todos países ricos e com boa prestação de serviço público á população. Seus servidores públicos são estáveis e seus salários são muito bons em relação à média da população, sendo certo que esses funcionários têm nível de educação superior à média da população de seus países.
Observe bem. Bons quadros públicos garantem mais prestação de serviço público em quantidade e qualidade para a população que paga impostos. Além disso, uma forte e participativa máquina pública na economia gera concorrência pelo trabalhador da área privada, elevando seus salários. Por fim, como tratam-se de empregos e cargos mais estáveis do que os da área privada, esses fluxos financeiros são constantes na economia, ajudando a manutenção de empregos privados, principalmente em momento de crise econômica.
Portanto, como no Brasil há defasagem salarial e falta de reajustes anuais previstos na Constituição, deveríamos cumprir a previsãode reajuste anual ao servidor (só isto praticamente extinguiria a onda de greves no serviço público) e desfazer os desequilíbrios entre as carreiras públicas análogas, além de contratar mais servidores, conforme a demanda social para cada área. Isso geraria empregos na economia, injetaria recursos de fluxo constante na economia (já que empregados e servidores públicos são mais estáveis do que os trabalhadores da área privada) e ainda criaria concorrência pela mão-de-obra brasileira, principalmente a mais intelectualizada, gerando um cinturão de proteção social ao trabalhador da área privada, já que o empregador teria de valorizar o trabalhador intelectualizado que têm. Foi isso que diminuiu o desemprego na Alemanha e na França, mesmo com a crise, e protegeu suas economias mais do que as demais.
Por fim, senhores, como o IPEA apontou há meses, e nós aqui publicamos, o investimento em educação e saúde dá muito retorno à economia, mais do que investimento e facilitação de atividade exportadora. Cada real investido na atividade exportadora gera R$1,04 na economia. Cada real investido na saúde pública gera R$1,45 e cada real investido na educação pública gera R$1,85.
Assim, ao contrário do que a grande mídia publica e prega, prejudicando servidores, prejudicando aumento de salário mínimo, pedindo corte de “gastos” (inclusive na educação) e aumento de “investimentos” com diminuição de tributo, pregamos como medidas efetivas de crescimento: (1) o investimento no serviço público, diminuindo defasagem de nossa estrutura para os países europeus (porque temos o dinheiro), (2) regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas e (3) aceleração de todos os projetos de obras públicas, como PAC, PAC 2, etc…, menos o “Minha Casa, Minha Vida”, pois há bolha imobiliária e deve-se procurar equilibrar esse mercado antes para que os investimentos em casas populares relamente cheguem às famílias pobres.
Importante reajustes nas bolsas de todo tipo, pois é dinheiro na mão da população, sempre com exigências de contrapartidas sociais que quebrarão o círculo da pobreza e é importante investir no aumento de bolsas de pós-graduação, doutorado e mestrado em todo o País, para incentivar a criação de idéias e novas tecnologias para o desenvolvimento da indústria e do País, além de atração de cérebros brasileiros e de todos os países em crise.
Isso é adotar medidas coesas que mudam paradigmas estruturais de nossa economias com enfoque na diversidade produtiva do País, fortalecimento do Estado brasileiro, proteção social dos mais pobres e do interesse dos cidadãos brasileiros, principalmente pessoas físicas, contribuintes individuais e pais e mães de família. Isso sim é enriquecer a população brasileira de forma justa e equitativa em relação a ricos e à classe industrial, financeira e comercial.
E mais. China não cresce. A saída é interna e passa também por investimentos na América do Sul, exportando nossos serviçoes de engenharia privada, com financiamento do BNDES mesmo. Lembrem-se que nossa relação dívida/PIB é baixa (36%) e decrescente, enquanto na EUROPA e EUA é alta (em torno de 120% e crescente. Os apregoados 90 bilhões de reais em reajustes do funcionalismo público, além de estarem superdimensionados, já que nunca seriam contratados se uma só vez, não é um investimento impossível e nem quebra o Estado. É possível, é interessante, não acabará com a defasagem existente entre nossa relação servidor público/total de empregados, enriquece a população (tanto o servidor que recebe reajuste, quanto o cidadão que recebe serviço público e mais opção de emprego de qualidade na economia) e pressiona a área privada a cuidar melhor de seus empregados se não os quiser abandonando seus empregos para irem trabalhar na área pública.
Importante salientar que cortes em empregos públicos e respectivos salários e pensões de toda a previdência social, como ocorre nos países europeus não se aplicam hoje ao Brasil, pois eles têm base muito maior de servidores e relação dívida/pib estratosférica e até impagável para alguns economistas, enquanto nós temos pequena relação de servidores públicos/total de empregados e baixa relação dívida/pib, além de obrigação constitucional de recomposição inflacionária anual dos salários da área pública.
As medidas para efetivo crescimento com foco correto em nossa economia são fruto de raciocínio e pensamento com interesse na melhoria de vida da população. Tudo o que tem sido apresentado pela Dilma, nesse quesito é realmente o que tem dito o Coordenador do Grupo de Análise e Previsões (GAP) do IPEA, Roberto Massemberg, como publicado no Globo em 03/07/2012, no artigo “Crescimento da economia brasileira é “medíocre”, diz Ipea”, como transcrevo:
“— Estamos perdendo o foco da política econômica, que está se tornando um emaranhado de políticas desconexas e pontuais, que não estão atuando em uma estratégia de longo prazo de crescimento — afirmou.
— Começamos a entrar em uma política, que eu realmente não entendo, que é de privilegiar superávits primários feitos em cima de cortes de investimentos — afirmou.”
Acesse o artigo integral original em http://oglobo.globo.com/economia/crescimento-da-economia-brasileira-mediocre-diz-ipea-5379900
Não se esqueçam que o próprio IPEA está mobilizado em greve por reajuste salarial. Bons serviços públicos, que nos enriquecem, só são possíveis com bons servidores. Bons servidores, por sua vez, só são atraídos por bons salários.
O foco de ações para o crescimento econômico está ruim mesmo, mas não pelo que diz o Globo em diversas notícias econômicas de interesse empresarial crasso. O foco está errado pelo que escrevi nessas linhas neste artigo e as medidas amplas devem ser estas para atingir um direcionamento efetivo de crescimento econômico aliado ao crescimento da inovação tecnológica, aliado ao crescimento de prestação de serviço público ao cidadão em todas as áreas do Estado, além de, aí sim e também, contratação de obras públicas. Desoneração tributária ao setor produtivo também, mas não às custas de direitos trabalhistas ou de servidores públicos e com regulamentação de Imposto sobre Grandes Fortunas.
É isso.
p.s. de 10/07/2012 – revisto e ampliado.
