Recentemente o Globo e a Globonews, esta através do programa Conta Corrente, explicitaram a questão do “peso dos tributos” no Brasil como um dos problemas de “Custo Brasil” elevado.
O tema é excelente e importante. Eu e qualquer um queremos pagar menos tributos, como qualquer cidadão no mundo inteiro. Mas é muito importante abordar o assunto de maneira verdadeira e responsável.
O viés adotado na abordagem do tema foi de apontar carga tributária elevada e para enfatizar isso foi mencionado que o Brasil está com carga tributária média de 36%, superior a 16 países da OCDE. Veja, não foi enfatizado que o Brasil tem carga tributária menor do que 17 países da OCDE, já que são 33.
E mais, a lista apresentada de países de carga tributária menor foi maior do que os cinco países apontados como de carga tributária maior (Suécia, França e outros três), dando impressão de que as cargas tributárias maiores do que o Brasil eram pontos fora da curva. A mensagem escrita exigia raciocínio para se perceber isto que estou falando, mas o gráfico (que é mais visto por toda a população) dava clara impressão neste sentido de carga tributária brasileira alta e excepcional.
No artigo e na abordagem televisiva a lista de países com carga tributária mais baixa apresentava como representantes de países desenvolvidos os EUA, Japão e Chile e ainda se explicitava que toda a América Latina tinha carga menor do que o Brasil, exceto a Argentina que tem carga tributária maior e todos sabem que está no caos.
Agora veja, o que não é mencionado nessas abordagens de vetor retórico pré-definido a favor de baixa de carga tributária, é que os EUA têm PIB de 14 trilhões de dólares e o Japão de em torno de 8 trilhões de dólares, portanto, uma carga menor sobre este PIB maior do que o brasileiro de 2 trilhões de dólares, gera arrecadação altíssima e suficiente para o desenvolvimento atual de projeto de Estado americano e japonês. Também não é comentado que como a renda per capita nesses dois países é alta, os cidadãos podem viver melhor do que a média dos brasileiros que precisa de mais investimento social para atingir nível melhor de vida, até o dia em que nossa economia fique tão grande que possa gerar diminuição de carga tributária.
O Chile não tem previdência pública o que alivia em muito a necessidade de tributos para manter tal estrutura que existe no Brasil e garante dignidade de vida de milhões de brasileiros. O Japão não tem grande peso de gastos militares também e é parceiro estratégico militar dos EUA, não tendo terras cobiçadas mundialmente como nosso Amazonas e Pré-sal no Brasil. Acho que também não há previdência pública nos EUA, mas não tenho certeza.
Então, não dá para comparar essas cargas tributárias com a nossa. Nem a da Suíça que é menor do que a nossa, mas eles mão têm forças Armadas e são um país minúsculo com renda per capita gigante..
E a comparação com os demais países latinoamericanos? Ridícula. Nenhum tem previdência pública como a nossa, nemnhum tem dimensões continentais que exijam investimento em Forças Armadas e nenhum tem autonomia perante os EUA, sendo muitas vezes um mero país-plataforma de comércio de bens industrializados norteamericanos, sem qualquer perspectiva de implementar um projeto forte de Estado e de Nação como nós temos. E se eles querem agir assim, o que nós temos a ver com isso?
Agora veja, o importante deste debate não é que a carga tem que ser menor e ponto. O importante é o que fazer com essa carga tributária para trsnformar as vidas dos brasileiros. A França tem carga de 42%, Suécia de 48%, Alemanha e Inglaterra têm cargas tributárias de 38% e 35% e todos são desenvolvidos e exemplos de economia e qualidde de vida a seus cidadãos, com educação e saúde pública de qualidade a seus habitantes, desenvolvimento tecnológico, boas Forças Armadas e previdência pública.
É preciso ter muito cuidado com esse argumento de baixar carga tributária a qualquer preço. Pode haver esta abordagem empresarial sobre o tema somente por quererem pagar menos tributos, mas pode haver mais por trás disso.
É importante notar que o Brasil precisa muito de prestação de serviço público de Assistência Social, Educação Pública e Saúde Pública. Tudo isso demanda muito dinheiro para ser realizado a contento, o que ainda não conseguimos. Nossa Previdência Pública gira mais de R$60 bilhões de reais, o que é mais do que o PIB de alguns países sulamericanos.
Acabar com a Previdência Pública diminuiria carga tributária e transferiria para a área privada todos esses valores, mas seriam abandonados brasileiros que não conseguissem se organizar e poupar para a aposentadoria, assim como obter benefícios de seguro social estariam submetidos à burocracia de empresas que quanto menos pagassem benefícios mais lucro obteriam. É isso que se quer?
Diminuir carga tributária como foco absoluto gera a despreparação das finanças públicas para realizar um futuro melhor para todos os brasileiros com educação pública gratuita, saúde pública gratuita e previdência pública. à medida em que se tirar tributo sem estratégia, sem avaliação de atingimento de algumas metas antes (educação pública gratuita de qualidade, sáude pública gratuita de qualidade, crescimento do PIB para aumentar a base de arrecadação), facilita a precarização da prestaçãode serviços públicos e cria situação favorável pra o avanço de Organizações Sociais e Organizações Não-Governamentais sobre a arrecadação pública para prestarem serviços públicos.
Se isso ocorrer, a população será alijada do direito de pertencer aos quadros públicos através de concursos públicos (funcionários de OSs e Ongs são contratados por currículo), a destinação de verbas do Estado para as áreas de educação, saúde e previdência serão apropriadas por essas empresas e pelas suas controladoras, e será a vitória absoluta do empresariado sobre a organização do Estado, como o é nos EUA, em prejuízo à realização de um projeto autônomo de Nação brasileira e em prejuízo ao movimento atual que existe de enriquecimento das pessoas físicas e aumento de remuneração e renda do brasileiro, exceto daqueles brasileiros que possuam as OSs e Ongs e seus círculos de relacionamento.
Fiquem de olho. Queda de carga tributária sim, mas com estratégia e garantia de avanço da riqueza do cidadão, que pressupõe previdência pública, educação pública gratuita e saúde pública gratuita, como na Europa e em todos os países ricos. Eu comparo o Brasil, para efeito de estruturação institucional e sócio-econômica, com rico e não com sulamericanos ou países pobres, pois hoje isso não faz sentido.
p.s. de 19/11/2012 – revisto e ampliado.
