É o velho ditado: “Basta se viver para ver de tudo”. É difícil fazer e ter um País normal nesse nosso Brasil. Quando você pensa que o Congresso Nacional já te envergonhou com suas sandices popularescas e populistas, como PEC das Domésticas (desserviço social e principalmente às empregadas domésticas como já abordado no Blog, empobrecendo-as e gerando sua demissão em massa) como retirar royalties (compensação financeira constitucional) dos Estados e Municípios produtores de petróleo, único bem, junto com energia elétrica, sobre o qual não incide ICMS que fique no ente federado produtor, rasgando o pacto federativo de 1988 (o que foi corretamente suspenso temporariamente pelo STF em defesa da Federação brasileira), diminuindo margem de garantia das matas ciliares (que intentavam impedir que as queimadas gerem erosão irreversível de solo e assoreie os rios, o que prejudica cultivo, meio ambiente e gera inundações), enfim, dentre outras palhaçadas… lá vem ele, o Congresso, magoado com os Poderes constituídos da República Brasileira, impedir o Ministério Público de investigar (igualando-nos a Gana, Quênia e indonésia, somente, em todo o mundo) e, não fosse já criminoso isso, retirar o direito do Poder da República, o STF, Suprema Corte Federal, Tribunal Constitucional Brasileiro, interpretar a Constituição Federal, justamente para o que existe!!!!
Meus amigos… aí é demais!! Pior de tudo: sintomático que ambas as propostas venham de representantes do Partido dos Trabalhadores!!! Justamente o Partido do Governo. Gravíssimo!! É muito mais do que gravíssimo. Estou pela primeira vez sem palavras. De onde veio a resistência? Do PPS e do PSOL!! Senhores, esses são os partidos de confiança do brasileiro. Pelo amor de Deus!! Olhem seus votos!!
O Congresso Nacional atacou o federalismo ao tentar retirar de uma minoria o direito constitucional de compensação financeira por exploração de petróleo!! Idéia que veio de Lula!! Partido dos Trabalhadores. Mas que depois ao ver que o Congresso, que nunca teria essa idéia, ficou sôfrego pelo dinheiro imediato que poderia obter, às custas da minoria produtora, tentou equalizar o problema. Não retira a culpa em ter mal colocado a questão e criado risco federativo. mas a culpa de levar à frente a idéia inconstitucional e antifederativa da forma como o fez foi do Congresso e dos principais Governadores do País e principalmente do Nordeste, dentre eles, Cid Gomes do Ceará, Campos de Pernambuco! Aécio não apoiou, mas não defendeu a investida antifederativa e Geraldo Alckmin só defendeu mais pro final, mas pelo menos defendeu.
Então, o Congresso Nacional já tinha ganhado o título de antifederativo, o que é um paradoxo em si. Aí, com os riscos de investigações do Ministério Público Federal, que vêm gerando há anos operações que prendem autoridades do Judiciário e muitos políticos, inclusive da cúpula do governo, eis que surge proposta de emenda constitucional para retirar o poder de investigação deste órgão de garantia dos princípios republicanos!! Está em tramitação. Quem apresentou? Parece que parlamentar do PT, mas toda a Casa Parlamentar está mobilizada em favor de sua aprovação, porque Delegados Federais podem ser prejudicados quando investigam bem (vejam o caso do Banestado: quando o Delegado responsável estava em Nova York levantando tudo e resolvendo a charada que envolvia praticamente todos os caixas dois de todos os partidos, Fernandão Henrique, através de seu Ministro, determinou a volta do Delegado Federal e acabou a brincadeira), mas o Procurador da República ninguém pode parar, pois ele tem a garantia de inamovibilidade, ou seja, titular de seu órgão, ninguém o tira de lá!!
Ou seja, depois de antifederalista, o Congresso alcançou o quilate de antirrepublicano!!! Que bonito!!
Mas o Congresso Nacional é um cérebro de boas idéias em distorcer o País, então, vendo que suas façanhas criativas e imponderáveis a pessoas comuns e de boa fé encontravam óbice nas interpretações do Supremo Tribunal Federal, o que o Congresso faz? Apresenta PEC para cassar o direito do STF de interpretar normas constitucionais… seria o caso de avaliar a conduta desses parlamentares senhores.. a coisa está ficando feia… É claro, que a Proposta é inconstitucional e deve inclusive ter trancada a sua tramitação, por ser evidentemente antirrepublicana e antifederativa e antidemocrática!! Ou seja, o Congresso quer extirpar o princípio básico da democracia de pesos e contrapesos!!! Quer acabar com o Poder que o limita e que defende a vontade dos parlamentares constituintes, ou seja, representantes diretos do poder popular para instituir a Norma Magna que rege nosso Estado Brasileiro, e querem carta branca para fazerem o que quiserem, desde que seja aprovado pela “maioria”. Ou seja, querem a ditadura da maioria!!
Alcança agora, o Congresso Ridículo Nacional Brasileiro a consagração máxima de suas possibilidades: Ditatorial, Antifederalista, Antirrepublicano e Antidemocrático!!!
O que o Congresso tenta, senhores, é Golpe de Estado branco!!! É assenhorear-se do País e da população!! Devemos estar atentíssimos nesse momento! Pois os congressistas demonstram que não têm limites, pudores, nem espírito público algum de qualquer natureza!!!
Saibam que por causa da decisão do STF em fixar o enfrentamento de aprovação de vetos presidenciais por cronologia (eram 10 mil em atraso e esse entendimento impedia o enfrentamento do Congresso da matéria que queira que eram os royalties de petróleo), eles atrasaram deliberadamente a aprovação do Orçamento Nacional, o que colocou em risco, em tese, a continuidade da prestação do serviço público para os brasileiros em todo o País!!!
Unido isso, ao fato de que tramita projeto de emenda constitucional que limita a criação de partidos e participação no fundo partidário e no tempo de propaganda eleitoral a esses novos partidos (o que mais uma vez foi afastado pelo STF), o Congresso com certa e parcial ainda ajuda do Executivo, está tendo atitudes golpistas e de apropriação do Poder do Estado no País!!
Sem o Judiciário, já historicamente humilhado pelo Executivo, que não o deixa gerir seu orçamento previsto em Constituição (oque está em vias de negociação política por puro empirismo), essas afrontas ao único Poder da República em que o cidadão pode acessar racionalmente e exigir cumprimentos contra o Estado, evidencia ataque contra a democracia brasileira!!
Qualquer outra forma de rotular essa afronta múltipla ao Estado Brasileiro pelo Congresso é eufemismo. As oligarquias não aguentam mais a democracia brasileira! O congresso, todos sabem, não representa o povo, mas as oligarquias brasileiras no Poder, e isso não sou eu, quem diz sozinho, Gilberto Moog, filósofo brasileiro também o diz, em seu livro “Desutopias”, no capítulo intitulado “Brasileirismo”.
Atenção ao Congresso Rídiculo Nacional, brasileiros!!! A vergonha já foi!! Mas pior é a concretização do fim da democracia e do Estado brasileiro como estão determinados na Constituição!!
Você também é responsável! Reclame com seu representante!! Vejo o País em risco com essas propostas!! Fico tenso!
