Pessoal, a comentarista Fisk Tatuí fez uma pergunta direta e importante sobre alianças comerciais interessantes para o Brasil. Como não seria possível respondê-la (creio que é menina, pois em sua mensagem foi escrito “obrigada”) por comentário pela complexidade da questão, e como o tema é importante e impacta diretamente no que enriquece ou empobrece o brasileiro, será agora objeto deste artigo, o qual não pude escrever antes por estar enrolado com a publicação do meu primeiro livro: publicação de minha monografia de pós-graduação em Direito Privado intitulado “O Estado Conformacional – Limites Possíveis aos Atos Privados”! Depois falamos sobre isso. Voltemos à questão.
Fisk Tatuí fez o seguinte comentário no artigo “Brasil e o Acordo de Livre Comércio EUA-Europa”:
“Mário, obrigada por explicitar o quadro economico corrente. Hoje assistindo o jornal nacional fiquei a par de uma aliança a qual envolve países vizinhos como Chile e Peru, além de Australia e outros com maior liberdade de negociação. Me ocorre ainda que a estreita relaçāo com países como Venezuela, Cuba e outros abermente de esquerda possam nos colocar em desvantagem.Ficaria interessada em ler sua opinião.”
Resposta:
É importante aqui se entender que este tema de alianças comerciais é muito mais complexo do que meramente se escolher fazer negócios ou importar e exportar de determinado País. Não será possível esgotar o tema em uma artigo, óbvio. Mas pretendo fornecer alguns parâmetros para se entender sobre as escolhas que podem ser feitas e as consequências de cada escolha.
A leitura do artigo “Brasil e o Acordo de Livre Comércio EUA-Europa” é um ótimo início de introdução no raciocínio que vamos abordar aqui. Sigamos com o ponto de partida sendo a pergunta de Tatuí. E ficaremos nesse universo delimitado por ela. Assim é mais fácil tratar desse tema complexo.
Aparentemente nos aproximarmos de Venezuela e Cuba parece não ser interessante economicamente e como a mídia estava muito entusiasmada com a aliança comercial entre Chile, Peru, Colômbia e México, por que não nos aproximarmos simplesmente deste último grupo e nos afastarmos dos “perniciosos” e mal quistos pela mídia mundial Estados de Esquerda “Venezuela e Cuba”?
Cada país tem sua história e seu arcabouço cultural. Cada país tem características e interesses políticos e econômicos próprios. Se alguém ler o livro “Trilateral” verá que EUA-Europa-Japão fizeram um cinturão de riqueza que exclui os demais países de participar do sistema econômico mundial pelo topo. Isso não é “teoria conspiratória”. Isso é um fato. E é um fato legítimo para eles.
Isso também não quer dizer que nós devamos nos unir a esse ou aquele grupo ou ficar ressentido e não aceitarmos propostas desse ou daquele grupo de países. Temos de entender que outros países têm seus próprios interesses econômicos, políticos, geopolíticos e geoeconômicos. E isso faz com que defendam determinados princípios e atos, tanto dentro de seu próprio país como em face de outros.
Muitas vezes os jovens que vêm discussões de alto nível ético, filosófico, ecológico em fóruns internacionais, como na ONU etc, não têm a menor idéia do que está por trás daquilo que se diz. Todos os países têm seus corpos diplomáticos profissionais com o objetivo de defender seus interesses e para isso precisam adotar medidas, condutas e posturas que às vezes tangenciam o limiar do ético e anti-ético, da defesa do interesse mundial e da defesa do interesse do seu próprio país. Normalmente a defesa do interesse mundial não está nunca em pauta, mas o interesse próprio do País que possa ser defendido melhor através de argumentos de defesa de interesses mundiais.
Por exemplo. Como na China há certa exploração de mão-de-obra infantil e mesmo de adultos, pode-se dizer que o ideal seria criar uma barreira comercial a países que usam trabalho infantil ou que não garantam direitos trabalhistas a seus cidadãos. Isso obrigaria, em tese, a China a extirpar o trabalho infantil e a garantir direitos trabalhistas a seus cidadãos. Mas muito se exigiu isso antes de uma maior globalização da China, porque os países ricos enfrentavam concorrência realmente desleal com a China e não lucravam com a exploração do povo chinês. Só que com a abertura da economia chinesa aos investimentos de países ricos, eles passaram a criar indústrias na China e a pessoalmente explorarem os cidadãos chineses. A partir de então, as barreiras humanitárias diminuíram, menos matérias sobre a exploração de cidadãos chineses passaram a ser veiculadas na mídia internacional e a China é hoje uma potência comercial, dividindo lucros com as principais empresas internacionais que lá produzem e com certeza não foi extirpado o trabalho infantil e nem são concedidos os mesmos direitos trabalhistas de que gozam europeus, mesmo que nesses dois quesitos possam ter ocorrido melhoras.
Então veja, se o objetivo da barreira humanitária, ou taxa humanitária fosse exclusivamente a proteção do Chinês, como apregoado, a questão ainda estaria muito em debate e muito comércio com a China ainda seria supertaxado!! O mesmo acontece com argumentos de taxas por conta de origem ilegal anti-ecológica, exigências e taxas impostas a países que não combatem o tráfico, questões de demarcação de terras indígenas e toda e qualquer bandeira linda que exista. Todas são usadas para manipular perspectivas da população mundial sobre determinados países com interesses normalmente egoístas e escusos.
Defesa de minorias em países internacionais ditos maus ocorrem porque cindindo a população daquele País, como hoje o Iraque, você terá um povo novo recém-criado, com território com alguma riqueza que um País influente e com recursos para proteger o país novo (exemplo Curdistão Iraquiano) poderá explorar sob o título de ajuda econômica e ao desenvolvimento de tal povo.
Esses argumentos de legitimidade de intervenções (ditas defesa da liberdade por quem invade) muitas vezes têm o condão de realmente gerar melhoras nos países e adoção de medidas ecológicas, humanitárias, mas é importante ver como isso ocorre e porque isso ocorre. Então veja, não é um mundo de pessoas boas e nem de times perfeitos. Essa é a realidade do mundo.
Visto que o mundo que temos é um poço de víboras que se dizem pessoas interessadas no bem, no bom comércio e no desenvolvimento de todos os Países, o Brasil conta com talvez o melhor Corpo Diplomático histórico mundial para a defesa de nossos interesses no exterior de forma autônoma e garantindo o exercício de nossa soberania.
Esse Corpo Diplomático de alto nível elevou nosso comércio quatro vezes (de 100 bilhões de dólares para 422 bilhões de dólares), entre 2002 e 2012 em período de crise internacional. Então, isto é uma informação para que também seja considerada.
Agora, aos casos sugeridos. Toda a opção exercida tem prós e contras. É preciso que vejamos quais são nossos interesses e nos unamos com países que possuam interesses semelhantes e complementares. Observe, EUA-Europa-Japão fizeram isso é além de serem integrados comercialmente, fazem parte de uma união militar para se defenderem mutuamente, chama-se a OTAN, da qual o Brasil não faz parte. Também fizeram o G-7, em que discutiam medidas econômicas internacionais sob a ótica de seus interesses, e excluíam qualquer outro País dessas reuniões. Também fizeram o FMI e o Banco Mundial e assim “ajudavam” aos países que precisavam de dinheiro para “se desenvolverem” e assim tinham um instrumento que garantia que impusessem condições políticas inclusive em âmbito interno dos países devedores para avançar sobre as economias desses países. Nós do Brasil fomos um dos poucos, senão o único, que pagou toda a dívida externa e pôde extirpar essa dependência de dinheiro estrangeiro que criava constrangimentos à nossa soberania quanto à adoção de política econômica e industrial e até orçamentária.
Certo. Isso tudo o que a Trilateral fez e faz é legítimo pelo prisma do interesse dela de defender seus interesses geopolíticos e geoeconômicos. Mas e nós? Nós temos de entender o que somos e o que queremos ser. Fernando Henrique já disse que não deveríamos investir em Forças Armadas, pois os EUA poderiam se ocupar da defesa do Hemisfério Americano assim, como há algo semelhante para a Austrália e Canadá. Segundo essa perspectiva, deveríamos legar aos EUA a defesa do pré-sal, por exemplo e talvez até da Amazônia.
Só que isso é vender o País, pois ninguém defende ninguém de graça. O que existe entre Inglaterra, EUA, Canadá e Austrália nunca, em hipótese alguma, existirá com o Brasil, pois nós não somos integrantes da Comunidade Britânica de Nações. Os EUA também não são, mas como foram colonizados por ingleses e por causa de toda a história entre eles são todos países irmãos. Entende?
Então certo. Nós temos de ter nossa política de defesa, assim como comercial. Aí você já tem uma idéia. Nós criamos o Unasul para defesa dos interesses dos países da América do Sul. Não há união militar sem liame forte econômico entre os participantes. É isso que a trilateral fez com sucesso. É isso que estamos fazendo. Nesse contexto, uniões comerciais não devem ser frívolas ou realizadas com quem parecer imediatamente mais interessante. Aqui você já pode perceber que a Venezuela é interessante, não? Ela é a terceira economia da América do Sul, grande detentora de jazidas de petróleo e é autônoma em relação aos EUA. Isso fortalece a autonomia da América do Sul. Devemos criar fortes laços comerciais com a Venezuela.
Hoje ela é de esquerda, mas amanhã pode não ser. Os governantes mudam, o País e seus tratados ficam. Laços com a Venezuela, país vizinho, é muito mais importante do que laços com a Austrália que está do outro lado do mundo e não pode servir por exemplo de plataforma de ataque ao território brasileiro por potências estrangeiras. Viu como é complexo?
E Cuba? Cuba é uma questão de defesa meramente ética. O governo petista tem dívida moral com Cuba, sim. Cuba acolheu guerrilheiros comunistas brasileiros, dentre eles José Dirceu, Dilma e esse pessoal. Mas não é isso que está em jogo, apesar de isso nos aproximar de Cuba (aproximar historicamente). Os embargos econômicos que os EUA impõem à Cuba é o exercício de uma posição autoritária norteamericana contra um país sulamericano. Não havia risco de Cuba matar presidentes americanos, mas sempre houve risco de os EUA matarem Fidel Castro. Então, a aproximação do Brasil com Cuba é por questão mais humanitária. Atitudes autoritárias devem ser apontadas e condenadas, para que quando um país queira ser autoritário conosco tenhamos moral elevada para dizer que tal postura é errada. O Brasil tem total moral internacional nesta área, pois apesar de ser o maior País da América do Sul, sempre respeitou (alguns diriam até que quase em excesso – veja a questão da revisão de contrato e pagamento de royalties ao Paraguai pelo uso de Itaipu) a todos e a soberania e autodeterminação de todos, até quando nos prejudicava diretamente (invasão de refinaria de petróleo da Petrobrás na Bolívia por Evo Morales).
Ok. E o acordo entre Chile, Peru, México e Colômbia? Parece que eles montam algo interessante e mais “moderno”, mais “aberto”, mais “competitivo” e que irão fechar negócios bilaterais com os EUA e a Europa!!! Nós podemos ficar de fora disso?!?!
Veja, o ideal é que não fiquemos de fora de nenhum negócio comercial internacional. Há uma pressão histórica e de oportunidade. Mas essa questão é muito difícil. De pronto posso dizer para você que não dá para participarmos diretamente do acordo comercial que esses quatro países estão fazendo porque parece que eles vão se abrir completamente para EUA e Europa. Sabe o que isso significa? Licitações públicas serão abertas a estrangeiros, mercado financeiro, mercado industrial, mercado de serviços. E o que significa isso?
Como EUA e Europa são mais avançados em todas essa áreas do que Chile, Peru, México e Colômbia, quando essa abertura ocorrer , apesar de se dizer que ocorrerá competição, na verdade todo o mercado industrial, financeiro e de serviços será praticamente estrangeiro, pois as empresas desses países latinos não terão como competir. É como se fosse o Alca funcionando.
Como Chile, México, Colômbia e Peru não têm quase indústria ou grande mercado financeiro nacional, para eles, na verdade será um benefício, pois passarão a ter isso fornecido por estrangeiros de forma mais livre e barata. Mas empresas fazem lobby e aprovam leis… e o lobby que a economia poderá fazer dali em diante pode ser contra o interesse nacional chileno, mexicano, peruano e colombiano. Mas viverão um momento de boom de investimentos temporário seguido de, mais à frente, um momento de pressão em sua balança comercial com a futura remessa de bilhões de dólares ao exterior na forma de remessa de lucros e dividendos dessas empresas estrangeiras que dominarão o mercado dos quatro países latinos.
Nós, no Brasil, não podemos abrir assim. Se fizermos isso nossas indústrias, bancos e milhões de empresas prestadoras de serviços podem falir, tirando emprego e renda de brasileiros e transferindo-os aos estrangeiros. Para abrirmos nossos mercados, temos de primeiro diminuir o custo Brasil, ficarmos no mesmo nível dos estrangeiros e aí sim abrir mercado, pois estaremos competindo. Hoje, não estaríamos competindo, pois nossas empresas não ganhariam das deles em seus países e nem ganhariam deles no nosso país. Então, apesar de com a abertura você poder ver números estatísticos econômicos maravilhosos, na verdade a população nacional estaria sendo empobrecida a estrangeira enriquecida com o que é do brasileiro.
E tanto isso é verdade que hoje mesmo os EUA e Europa admitem abrir mercados para indústria, serviços e finanças, mas não admitem abrir seus mercados ao Brasil no setor de agrícolas, mineiro de ferro, agropecuária, petróleo.. aquilo no que somos bons e poderíamos competir em igualdade e tomar mercado deles em seus países. Eles só querem a abertura do mercado em que eles são com certeza superiores. Assim, eles não perderão mercado nacional e roubarão o mercado brasileiro.
Entendeu Tatuí? Por isso é difícil. Não é que não se queira fazer negócios. É que é difícil compor todos os interesses em questão sem prejudicar os nossos interesses brasileiros. Por isso o governo sempre privilegia o Mercosul. Mas é verdade que estamos tendo problema nele. O Nafta admite que os países realizem acordos bilaterais de forma independente. Mas isso é porque os EUA são tão mais fortes que eles praticamente mantêm a economia canadense e mexicana. Então estes dois não têm nem como opinar. No Mercosul o desequilíbrio é menor e deve-se respeitar mais os parceiros para manter o liame político entre todos.
Mas o governo está buscando também parcerias no eixo Sul-Sul (China, África, Rússia, Índia, Mecosul, Oriente Médio). E o que seria o ideal para o Brasil? Que a Rodada de Doha avançasse e fosse aprovada. Pois seriam regras para todos os países, o que garantiria melhor o interesse dos emergentes e pobres. Os acordos bilaterais retiram o poder equilibrador dos tratados multilaterais, da OMC e fortalece as economias que hoje já são ricas e podem fazer bons tratados bilaterais, considerando suas exigências, já que têm mais dinheiro e poder e podem prometer melhoras imediatas aos pobres que acabam sucumbindo ao tratado bilateral, obtendo melhora de vida imediata, como quando a Grécia entrou no Euro, em troca de vender sua autonomia orçamentária e de política econômica e industrial.
É duro.
