Senhores, em resposta aos protestos das ruas a Câmara Federal também fez boa produção legislativa e aprovou projeto da Deputada Federal Luiza Erundina (PSB) e transformou o direito ao transporte coletivo um direito social a ser tutelado pelo Estado.
Acesse o artigo publicado no Jornal O Globo em http://oglobo.globo.com/pais/camara-aprova-pec-que-transforma-transporte-em-direito-social-10972144
Isso é revolucionário!! Isso é uma medida que, se implementada, coloca dinheiro e tempo no bolso e na vida do trabalhador brasileiro!! Obrigado o Estado a universalizar o acesso ao transporte, ganha força a construção de ferrovias para promover a mobilidade urbana e nacional!!! Não somente metropolitana!
Esse, se houver a continuidade de governos comprometidos com direitos sociais e não somente com o mercado financeiro e o Consenso de Washington, pode gerar grande revolução positiva na vida de todas as famílias brasileiras e pode ter sido o maior golpe que só lobbies de empresas de ônibus tenham sofrido em toda a história!
É claro que a sociedade deve ficar atenta para que o mercado não crie o que sempre cria para se apropriar das verbas públicas: criação de ongs, organizações sociais e cooperativas de fachada para prestar o serviço público recendo as tarifas e subsídios de governos federais, estaduais e municipais, e contratando livremente, em número e em salários, sem concurso público, excluindo o livre acesso da população a tais cargos, excluindo o Ministério Público e Tribunais de Contas da análise de suas contas, já que são privadas e não estatais, e reservando parte do dinheiro para as campanhas dos políticos que os contrataram para a prestaçaõ do serviço público privatizado. Issoé o cerne da mecânica do que chamamos de “A Romanização da Administração Pública” em voga no Brasil.
Em Roma antiga, todo o serviço público e todos os cargos estavam à disposição de uma casta de cidadãos nobres romanos. É a isso que as empresas e as instituições representatnes de empresas e principalmente bancos e instituições financeiras querem transformar o Brasil através das substituições de quadors de servidores públicos de cargos efetivos em quadros de trabalhadores contratados livremente pela iniciativa privada e a compor os quadros de trabalhadores de ONGs, OScips (Organizações Sociais) e Cooperativas de fachada que prestariam toda a sorte de serviços públicos como fiscalização, saúde, educação, arrecadação e tudo o que fosse possível, inclusive dentro da Justiça, Procuradorias de Fazenda, Auditorias e tudo em que pudessem entrar. Não é necessário dizer que têm o apoio de um amplo espectro de políticos interessados nas verbas de campanha… tudo a ser pago com verbas públicas.
Mas fiquemos, no momento com esta boa notícia! O transporte agora é direito social como moradia, saúde e educação!!! Falta passar no Senado e por sanção presidencial.
