Gente, isto é maravilhoso! O alcance desta decisão do STF, por 8 x 3, de declarar inconstitucional a doação efetuada por empresas a campanhas políticas é tão profunda para o combate à corrupção no nosso País, que hoje eu estou de alma renovada e respiro aliviado e orgulhoso de ser brasileiro. Compartilho isso com você, meu amigo leitor.
O STF vem firmando um protagonismo muito grande em nossa sociedade porque tanto o Governo (Poder Executivo) quanto o Congresso tanto não entregam os direitos sociais, quanto não ajudam a organizar o país de forma eficiente. A postura histórica do STF em nunca imiscuir-se em temas mais espinhosos, que por vezes parecem beirar a substituição ora do Congresso, ora do Governo, o que poderia ser considerado também invasão de competências legislativas do Congresso e administrativas do Poder Executivo, vem sendo mudada pouco a pouco e a Corte Constitucional brasileira vem se firmando como um Poder que contribui efetivamente para a realização da Constituição, da vontade social insculpida na Constituição, e um protetor da sociedade sem qualquer parâmetro de comparação com os outros Poderes.
Claro que chegar em consenso entre onze ministros é mais fácil do que entre centenas de parlamentares, mas a seriedade em abordar assuntos considerando-se o interesse público ao invés do interesse em manter mandatos e manter cargo que depende de votos e, portanto, de dinheiro alheio, faz toda a diferença. Observe-se que a isenção dos Ministros do STF em discutir sobre doações para campanhas políticas pode se dar em nível exclusivamente axiológico, porque eles não participam de campanhas políticas e nem precisam de dinheiro para campanhas políticas. Além disso, é importante frisar, os Ministros do STF têm estabilidade em seu cargo público e até vitaliciedade, ou seja, ninguém pode lhes retirar de forma alguma de seu cargo público. Isso é uma grande causa de serem muito mais isentos do que parlamentares ou do que o governo para tratar do tema.
Mas não é só isso. A moral, a ética contam… e muito. Essa decisão simplesmente quebra com toda a forma pútrida e sórdida com que se dá a política no Brasil. Com uma decisão o STF aboliu grande parte da causa de todo o roubo na política em todo o País, de uma só vez. Se você não visualiza isso, somente te digo o seguinte: se tais doações já fossem proibidas, não teríamos o mensalão do PT, não teríamos praticamente todos os processos de corrupção em campanhas políticas que temos hoje, simplesmente porque o maior canal de lavagem de dinheiro e de obtenção de verbas para campanhas políticas é via empresas.
E não só isso. Várias negociatas entre prefeitos e empreiteiras, desrespeitos a áreas de proteção de meio ambiente acobertados pelos Poderes Públicos, nada disso terá a mesma proporção, pois não será possível dar em grande escala a parte da propina dos políticos envolvidos. A corrupção do Metrô de São Paulo também não seria possível; não na forma como se deu, ou seja, os contratos públicos ficarão menos sujeitos à corrupção e poderão ser constituídos e executados, quiçá, com mais foco no interesse público. A transferência de grandes somas de valores será mais difícil, a se manter esta decisão do STF que já é aplicável para as próximas campanhas de 2016, e então o interesse em falcatruas diminui ou o amplo espectro de falcatruas fica mais limitado. Da mesma forma as grandes doações de apartamentos de luxo a candidatos e a políticos ficam igualmente prejudicadas e por isso mesmo, as negociatas por trás dessas “bondades” de empresas a candidatos ficam prejudicadas.
Por outro prisma, os candidatos que estão na política sem roubar, com interesse público, executando um trabalho honesto, começam a ganhar peso num ambiente desses, porque seus concorrentes regiamente bancados por empresas terminarão por terem diminuída a diferença do marketing político e da publicidade em campanhas políticas que antes apresentavam. Ganha a política porque a exposição dos candidatos fica mais equânime e o debate pode vir, quem sabe, a se dar mais em torno de ideias e menos em torno de filmagens com elaborados textos de marqueteiros políticos, o que engana o eleitor e esconde a capacidade efetiva do candidato em se dirigir ao eleitor e demonstrar sua capacidade de organização própria e de persuasão, convencimento, bem como a capacidade de sustentar suas ideias em debates públicos.
O mal que assola boa parte das democracias, mas especialmente os EUA, que vivem uma oligarquia empresarial para qualquer um que queira ver, estaria afastado da democracia brasileira, pelo menos em larga escala. E não só. Esta decisão faz valer o sentido do aumento do subsídio governamental para partidos políticos.
Vejam isso. Recentemente, após a Operação Lava Jato, as doações a partidos políticos diminuiu muito. Para não quebrar os partidos, o governo admitiu que fosse triplicado o valor destinados a subsídios partidários, ou seja, o valor destinado ao Fundo Partidário subiu de uns 300 milhões para 890 milhões de reais. Se houver o fim das doações de campanha essa medida é justa. Mas se não houver, continuam as doações multibilionárias e para que serviu o aumento de subsídio do Fundo Partidário?!?! Para aumentar gasto governamental.
Então, senhores e senhoras, de todo prisma que se vê a decisão foi ótima para o Brasil. E o argumento central é simples: se empresa não vota, porque deixa-la doar para alguma campanha política? E se ela doa, mas não tem posicionamento político, porque empresa não tem consciência política, para que doa? Para obter oportunidade em seus negócios, naturalmente. Então, fica claro que a atividade de doação de empresas a campanhas políticas vicia a democracia porque cria uma relação de negociata entre o político financiado e a empresa que o financiou, viciando a atuação do parlamentar, quebrando sua isenção e prejudicando a realização da democracia em sua plenitude, pois não é possível ao parlamentar atuar de forma altiva com o peso de cobranças de dívidas de campanha.
Mas esse oásis democrático que se vislumbra já corre risco. O Parlamento tenta emplacar uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que regula as doações de campanhas, incluindo a doação de empresas. Ou seja, obtida a triplicação do Fundo Partidário, os parlamentares também querem manter as doações de empresas a suas campanhas políticas.. que bonitinho.. mas eles podem dar com os burros n’água… Como Emenda Constitucional é manifestação de Poder Constituinte derivado, se a decisão do STF se refere à Constituição Originária, a Emenda poderá ser declarada igualmente inconstitucional. E aí, se isso ocorrer, os parlamentares que apoiarem essa PEC somente terão se exposto, sem obter seu intento, mas mostrando-se vis, como o são, para a sociedade.
Um brinde ao Supremo Tribunal Federal!! Obrigado Ministros! Mais uma vez vocês nos entregam um Brasil melhor! Regozijem-se, leitores! Hoje é um grande e histórico dia!
