Senhores e senhoras, no dia 26/09/2015, na página 18 do Jornal O Globo, foi publicado o artigo intitulado “Socialismo de Porta de cadeia”, em que o seu autor, Guilherme Fiúza, vocifera como demagógico o PT ter adotado a postura de ficar contra a doação de empresas a campanhas políticas. Ele deixa evidente que acha uma contradição o PT “todo melecado de pixulecos de variados calibres, no centro de uma orgia bilionária onde inventou a propina oficial com doações eleitorais de empresas, propondo o fim das … doações eleitorais de empresas”. Eu pergunto: sim, e daí?
Se um partido que desviou verbas para campanha política, e que também recebeu verbas de forma legal, como todos os demais, resolveu acabar com a causa do turbilhão de desvios de interesse público e de verba pública e privada que é a consequência da liberdade de empresas, que não têm consciência política, poderem doar para campanhas políticas, qual o problema?
Mas fiquei preocupado com os demais termos do artigo. Em todo o artigo o jornalista não diz se é contra ou a favor da doação de empresas para campanhas políticas, mas o tom odioso contra o ato do PT (Parlamentares e o veto prometido de Dilma) que impede doações de empresas para campanhas políticas, na mesma linha do que defendeu o STF, me dá margens para afirmar que o artigo pareceu uma defesa de tais doações.
Veja este trecho: “Boa parte das democracias no mundo permite a doação eleitoral de empresas. E também há várias que não permitem. Evidentemente o problema não é esse.” Eu pergunto a você, leitor. A doação de empresas a campanhas políticas não é um problema para a democracia brasileira? Ele só pode estar de brincadeira… Sem essas doações não teriam Mensalão e nem Petrolão. Os partidos políticos viraram catadores de dinheiro para pagamento de suas dívidas de campanha.
É claro que as doações de campanhas são um mercado de bilhões de reais para o marketing político.. mas antes fosse só isso. As doações de campanha são uma excrecência em nossa democracia. Se o objetivo de um apoio declarado a um partido é ajudar uma tese de governo a chegar ao Poder, como contribui para esse processo político a doação de uma empresa? Que consciência política ela tem? E por que doam aos partidos de oposição e situação ao mesmo tempo? Todos sabem. Porque querem ficar próximos ao Poder para exercerem influências com base em seus interesses comerciais e econômicos. Mas isso contribui para a democracia? Democracia significa “governo do, para e pelo povo”. Como a doação de empresas e sua influência diretamente no governo e nos partidos, financiando-os, tornando-os seus devedores, e exigindo o pagamento, ou seja, assenhoreando-se de partidos e políticos, ajuda a democracia, o governo do povo, pelo povo e para o povo?
Não somos contra o lobby exercido licitamente, através de advogados, lobbistas e representantes de empresas indo ao governo, a parlamentares e a partidos querendo chamar a atenção para seus interesses econômicos, que deverão ser ponderados com outros interesses públicos para que esses parlamentares, partidos e o governo adequem suas ações para englobar também os interesses das empresas em plataformas políticas e de governo.. mas deixar que o capital simplesmente se faça livre no processo eleitoral é apequenar o debate de idéias (o dinheiro compra campanhas de marketing milionário e o debate direto de idéias se perde – quem ganhou a eleição última: Dilma ou João Santana?), é escravizar os partidos e políticos às empresas, em especial multibilionárias, que os financiam e é submeter o interesse público ao interesse desse capital, pois muito poucos deixam de mudar seus votos em plenário se houver pedido em sentido oposto de seus financiadores.
E parece que todos esqueceram que recentemente os valores públicos destinados ao Fundo Partidário triplicaram: de 350 milhões para quase 900 (novecentos) milhões de reais. Quer dizer, além de obterem os partidos o triplo de valores públicos pra se manterem, ainda querem dinheiro de empresas para quê?
E ainda pergunto: se parte das democracias do mundo permite a doação eleitoral e muitos não permitem, por que temos de ficar do lado dos que permitem, se estão errados, como o Supremo Tribunal Federal deixou claro em seus votos e acórdão?
Os políticos, uma boa parte mas não todos, graças a Deus, estão desesperados. Apresentaram uma PEC para que retornem as doações, assim que o STF as declarou inconstitucionais. Dilma disse que vetará, se aprovada. Parlamentares do PT, PC do B, PSB e PDT, conforme artigo “Doação de empresa: oposição contra PEC”, publicado em 29/09/2015, na página 6 do Jornal O Globo, são contra a aprovação da PEC das doações de empresas. Bom. O PSDB e DEM tentam manobra para impedir que a PEC seja votada antes desta sexta-feira, inviabilizando discussões sobre se prevalece ou não a decisão do STF para as campanhas de 2016. Muito bom.
Senhores e senhoras, aqui temos um dos poucos temas em que não cabem meias palavras: quem defende a PEC de doações de empresas para campanha é a favor do crime e da corrupção na política brasileira e, muito provavelmente, não é capaz de manter-se com votos sem participar desta relação torpe entre política e acesso a verbas de empresas a campanhas. Você acha que os melhores políticos estão preocupados com a perda de financiamento de empresas a suas campanhas? Claro que não. Eles se garantem em suas posturas, seus ideais e suas ideias que professam a seus eleitores. Você imagina Heloísa Helena, Marina da Silva, Rondolfo Rodrigues, Alessandro Molon, Eliomar Coelho, Nílton Salomão, Jandhira Feghali, Cristovam Buarque, Requião, Paulo Paim, Aécio Neves, Marcelo Freixo, Francisco Dornelles, qualquer político que preste chorando porque não terá dinheiro de empresas na próxima eleição? Eles querem é igualdade de condições porque confiam que persuadirão o eleitor com suas idéias. Agora, e os vagabundos? Você acha que eles chorarão? Sim, com certeza, porque é esse dinheiro que os mantém na política. Por seu utilitarismo ao capital que serve e porque com dinheiro em campanha ele, o político medíocre, não precisa se expor, competir, falar e nem convencer ninguém. Ele só aparece em filmes, musiquinhas, panfletos e shows bancados pelo capital e assim ganha notoriedade.
O fim das doações de empresas a campanhas políticas limpa nosso processo eleitoral, acaba com grande parte da causa de corrupção eleitoral, dos roubos e desvios de verbas públicas para pagamento de dívidas de campanhas, coloca os candidatos em pé de igualdade num coliseu de debate de ideias, ao invés de continuarmos com a guerra entre marqueteiros políticos e a imagem que criam para suas criaturas e livramos os partidos e parlamentares das garras do capital e das empresas que os financiam para que pensem somente, ou majoritariamente, no interesse público ao fazerem plataformas políticas, ao fazerem leis e ao fazerem plataformas de governo.
Anote: quem falar contra a decisão do STF, quem falar a favor da PEC de Doação de Empresas a campanhas políticas, quem defender que empresas que não têm consciência política participem do processo eleitoral, ou tem grande deturpação de visão do processo democrático ou recebe valores para exercer essa defesa e tem interesse na perpetuação de uma prática nefasta que, a continuar, pode chegar ao ponto de nos transformar nos EUA, uma oligarquia empresarial que há muito consumiu aquilo que era uma antiga democracia. Continuar com doações de empresas a campanhas políticas é continuar com a corrupção em muitos níveis que tais doações obviamente criam; é submeter o processo eleitoral e a liberdade dos partidos e dos parlamentares. Com o perdão à posição dos únicos três ministros do STF que defenderam a continuidade das doações de empresas a campanhas políticas, dentre os quais, incrivelmente o Ministro Celso de Mello, uma pena.. os demais oito Ministros é que estão corretos. E com esta decisão do STF proclamada, quem luta contra é naturalmente um corrupto e corruptor do nosso processo eleitoral.
