Senhoras e senhores, não sei como esse tipo de notícia não foi manchete em jornais de grande circulação.
A Comissão de Seguridade Social da Câmara aprovou o projeto do Senador Gerson Camata que descriminaliza e regulamenta a prática da ortanásia. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
Através do procedimento de ortotanásia os médico poderão interromper “procedimentos médicos para pacientes terminais”, segundo a artigo no Jornal Extra, pg. 18, datado de 09/12/2010. O procedimento só poderia ocorrer a pacientes terminais e irrecuperáveis, após consentimento do paciente e/ou seus familiares e após aval de uma junta médica.
Sensacional. É a garantia de dignidade humana para pacientes em fase terminal e seus familiares, ao meu modo de ver. Só quem já viu ou já passou por isso sabe o sofrimento que o paciente e sua família passam, sabendo que não há esperança e piorando ou definhando dia após dia, até a ocorrência do falecimento que todos já sabem que ocorrerá.
Quem sofre o drama, já desenganado pelos médicos, deveria poder escolher entre alimentar esperanças ou despedir-se com dignidade e altivez de seus familiares. Aprovo cem por cento, com a regulamentação adequada e total segurança dos procedimentos para o paciente e garantia de que somente seria possível com autorização do próprio paciente e/ou parentes, após o aval de junta médica.
Quanto ao Protetor Solar Fator de Proteção Solar (FPS) 12 a ser distribuído gratuitamente à população pelo SUS e obrigatoriamente pelos empregadores que exigem exposição ao sol de seus empregados, acho excelente também.
Primeiro, com a alteração sabida da camada de ozônio (e constatável a qualquer um que vá à praia), nada mais civilizado do que proteger a população que não pode pagar pelo protetor solar mas precisa trabalhar ao sol, como ambulantes, pedreiros, mestres de obras e prestadores de serviços em geral.
O projeto foi aprovado dia 08/12 pela Comissão de Constituição e Justiça e, segundo o artigo no Jornal Extra, de 09/12/2010, pg. 18, também foi aprovado simbolicamente pela Câmara e aguarda regulamentação pelo Poder Executivo.
É óbvio que a justificativa apresentada sobre a economia que esse investimento proporcionará, ao impedir surgimento de câncer de pele a ser tratado posteriormente na rede pública de saúde, é mais do que legítima. Mas, .. pode ser que alguns colunistas econômicos entendam que isso aumenta o “gasto público” e deveria ser contingenciado também, não é mesmo?
Parabéns à Câmara dos Deputados e ao Parlamento em geral pelos dois excelentes projetos que melhoram a qualidade de vida do brasileiro e satisfazem o princípio da dignidade humana prevista em nossa Carta Maior.
