Dois casos que eu queria abordar, pessoal. França e a taxação de 75% sobre imposto de renda de ricos e a questão das cotas recém aprovadas. Serei breve.
Exagerado e contraproducente a taxação de 75% de imposto de renda de ricos ou super-ricos. Naturalmente a Europa passa por período econômico agudo e procurar-sedistribuir o peso arrecadatório de forma mais equânime, aumentando a contribuição de quem ganha mais é compreensível e normal.
Mas o que o presidente francês fez não foi o melhor, a meu ver. Normalmente as coisas muito fáceis não são as melhores ou mais eficientes. É emblemático, mas não é eficiente. Vejam. Segundo o artigo publicado no Globo e acessível em http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/9/29/franca-socialista-corta-20ac-30-bi-e-taxa-ricos, somente seriam alcançados 1.500 franceses que ganham acima de um milhão de euros. Os outros que ganhem abaixo disso continuarão pagando 45% de imposto de renda, o que já é alto.
Então, o que fez Hollande com essa medida? Só assustou os muito ricos e estes estão aumentando a corrente de alteração do domicílio fiscal que já existia. Há vários milionários franceses que têm domicílio fiscal em Mônaco e na Inglaterra. Então, esta não é uma solução inteligente. O melhor seria manter o Imposto de renda em 45% como está (ricos no EUA pagam somente 14% de imposto de renda, como Mitt Romney ou 17% como Warren Buffet) e focar em herança.
Nos EUA a alíquota de imposto pago sobre a transmissão de herança varia de 3% a 77%, dependendo do montante. Quanto maior o valor da herança, maior a líuota de imposto pago. Warren Buffet e Bill gates pagarão 77%, mas só quando morrerem. Então você cria várias coisas positivas: (a) a pessoa tem tempo de se organizar para compensar seus familiares por esta perda patrimonial; (b) o super-rico não muda seu domicílio fiscal (claro que há outros motivos para que não faça isso..); (c) incentiva-se o mercado de seguros que receberá por anos e anos para dar à família dos ricos o que o Fisco lhes tomará na herança; (d) incentiva-se o mercado de fundações privadas, já que para fugir do Fisco os milionários criam fundações privadas para seus familiares dirigirem e delas receberem pró-labore, executando finalidade social da fundação que mais tarde continuará a existir, mesmo que toda a família do fundador deixe de existir.
É isso que eu queria para nós brasileiros e assim é que eu queria que fosse regulamentado nosso imposto sobre grandes fortunas. Naturalmente deveria se verificar se coincidiria com fato gerador do imposto estadual sobre transmissão causa mortis e doação (ITD ou ITCMD), mas seria importante ter este equalizador entre gerações que existe nos EUA, já que traz tantos benefícios e não desestimula a permanência de ricos e super-ricos em seus países.
François Hollande exagerou a meu ver.
Quanto às cotas para universidades públicas, já me manifestei sobre o caso. Não sou contra cotas de 10% para ações afirmativas e por prazo determinado, mas abusos, a meu ver, alimentam uma segregação e a imagem negativa de incapacidade aos representantes de minorias sociais, prejudicando até mesmo os capazes que entraram em faculdades concorridas por mérito. Complicado.
Mas o fato de a lei ter sido aprovada como temporária por 10 anos, é mais confortante, pois cria a ação afirmativa mas designa tempo para fim desta “segregação social”, a bem da imagem dos próprios representantes/integrantes de minorias. Mercadologicamente não adianta obrigar universidades públicas a cederem espaço para quem venha de escola pública, pois os departamentos de recursos humanos passarão a verificar se quem vem de universidade pública de elite estudou antes em escola pública ou privada.
A solução definitiva é contratar professores públicos no Ensino Médio e Primário, dar-lhes altos salários, cobrar-lhes dedicação exclusiva (com altos salários) e metas. É claro que demora mais. Mas é isso que resolve. Não é fazer cursinho de reforço para os estudantes despreparados de escola pública que terão preferência em universidades públicas.
Mas sendo temporário, menos mal. Há uma grande vantagem desse acesso forçado de estudantes de escolas públicas (refiro-me às fracas, claro) à universidade pública (refiro-me às boas, claro) que me foi apontado por uma professora: insere-se no meio acadêmico a visão de pessoas que não são do círculo convencional da academia, o que multiplica a visão sobre a realidade. Isso é fantástico e acho que é o mais interessante a par do resgate de dívida social imediata que parece (parece mais do que é) ser paga.
Para nossa sociedade, nos termos em que foi aprovada, principalmente por ser temporária (o que não quer dizer que não ampliem, não é mesmo?) a lei não foi ruim (não foi ruim porque contemplou pobres, portanto incluiu agora os brancos que haviam sido renegados na versão original). Ela satisfaz a sanha das bandeiras sociais fáceis e que exigem “soluções imediatistas”. Mas cota só existe porque a sociedade é desigual. Portanto, cota não é solução. É remédio. É paliativo. O correto é não ter desigualdade. No nosso caso, a igualdade a acesso à universidade pública é possível com o nivelamento por ciuma do ensino primário e médio público.
O problema é que quando isso ocorrer, a família de classe média e rica passará a frequentar mais essa escola e poderá empurrar os filhos dos mais pobres para escolas particulares, como já foi uma vez no Brasil de 1960. Então, é como digo… a solução é acesso a todos que quiserem a escolas públicas de qualidade em todo o país. Isso só se faz com investimento pesado.
As particulares não acabarão, lógico. Não acabarão as que são boas, não acabarão porque possibilitam a esolha de meio social que você queira que seu filho frequente, não acabarão porque o país é gigante e precisa de escola privada como complemento da educação pública de qualidade.. de qualidade, repito.
É isso.
