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Sandice de Lula por estatais: como defender a sociedade?

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Todos sabem que acho as estatais essenciais ao País. Dentre as maiores empresas do País e da América Latina e, em alguns casos do mundo, estão nossas estatais brasileiras. São um orgulho. E não são grandes somente porque são estatais. Elas dão lucro a acionistas e renda para o Governo transformar em mais prestação de serviço público ou elemento de organização financeira do Estado.

Mas o Lula está exagerando. Sou contra a criação da Petro-Sal S/A. Isso vai enfraquecer a ANP. E sou contra a criação do que a Miriam noticiou em seu blog hoje, 13/07/2010, da empresa “Segurobrás”, empresa estatal de seguros. Isso é ridículo. Sou contra não por princípio, como alguns jornais, jornalistas e especialistas econômicos, mas por conta da estrita análise da necessidade da existência de determinada estatal ou não, consoante a Constituição da República.

Agora, pessoal, o mais ridículo é a sociedade organizada não tomar medidas judiciais contra isso. Até parece que Lula é rei ou imperador! O Presidente não pode criar estatais ao seu alvedrio. Estatais são criadas por lei e devem satisfazer a condição de se demonstrarem necessárias aos “imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo”, conforme descrito no artigo 173 da CF!

Cobro aqui as associações de seguro, Febraban, entidades de classe econômica (FIESP, FIRJAN, etc..)! Por que eles deixam Lula criar estatais contra dispositivo constitucional?

Criem ao mínimo a discussão política com a propositura da ação direta por inconstitucionalidade! A inércia das empresas diretamente interessadas é risível e um prejuízo à democracia e à economia do País! Não precisamos ficar só esperando que ele não faça estatais! Processem o governo, ué?

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