Muito importante informarmos sobre a verdade por trás dos ataques da mídia contra aumento de salário de servidor público, no caso do Judiciário e de outras carreiras que não pagam mal. É o mesmo motivo pelo qual não dão publicidade à recente greve de professores do Rio de Janeiro para aumento de seus salários de R$750,00/R$900,00. É o mesmo motivo pelo qual não dão publicidade aos movimentos por melhoria salarial de médicos públicos. É a defesa do Estado mínimo, seja bom ou ruim para você. Se professores e médicos ganhassem melhor e pretendessem aumentos por necessidade de manutenção de seus quadros também seriam atacados pela mídia como hoje o são os servidores do Judiciário. Mas por quê? Por que a defesa tão veemente de Estado Mínimo? Porque assim pode a mídia e a área privada defender menos pagamento de imposto ao mesmo tempo em que diminui opção de empregos de qualidade para a população para administrar um excesso de mão-de-obra que mantenham os salários baixos. Salários e impostos são custos que devem ser diminuídos.
Aumento de remuneração no serviço público atrai o trabalhador da área privada para a área pública. Assim, para a área privada manter funcionários concorrendo com os salários da área pública, ela teria de aumentar seus salários. Isso seria bom para todo o cidadão, mas não é bom para as empresas e a mídia também é constituída por empresas. Essa é uma grande verdade por trás desses ataques e sobre a qual até hoje não vi ninguém falar.
O pleno emprego é um medo agudo na área privada. É muito importante que ela faça tudo o que puder para manter excesso de mão-de-obra no mercado de trabalho, pois assim as pessoas são obrigadas a se submeter a qualquer salário ao passo que as empresas se tornam salvadoras da vida daqueles que as empregam. Esse mundo de excesso de mão-de-obra é o melhor dos mundos para as empresas privadas.
Nesse contexto, acabar com o Estado é ótimo pois você acaba com um empregador maciço de mão-de-obra e, inclusive, muita mão-de-obra especializada, pois são pessoas que são médicas, professores, economistas, advogados, contadores, engenheiros.
Você consegue ver? Tornar os salários da área pública baixos como os dos professores e o dos médicos e todos os outros é ótimo porque justifica pedido de menos impostos das empresas, enfraquece e diminui um grande empregador concorrente e ainda sobram profissionais para a área privada. Manter salários de todo o funcionalismo baixo é ótimo porque nenhum profissional almejará ir para a área pública e não se pode admitir que qualquer área seja valorizada para não alimentar a força de uma instituição como o Estado, único que pode limitar a liberdade das empresas em qualquer seara, inclusive na seara de fixação de salários. O Estado não fixa salário para a área privada, a não ser o mínmo, mas remunerando bem seus profissionais ela concorre por mão-de-obra qualificada no mercado de trabalho e a área privada fica com menos opções e é obrigada a aumentar salário.
Por isso também a perseguição do pleno emprego por um governo é um mal para a área privada. Ninguém fala contra, mas não deixa o Estado remunerar corretamente seus servidores e nem contratar em quantidade suficiente para a atual demanda social. Só querem privatização e terceirização, mas isso garante crescimento de empregos? Às vezes sim, às vezes não. Normalmente a privatização diminui empregos (eficiência adminstrativa, claro) mas a LIGHT privatizada melhorou com os bueiros explodindo pela cidade? Quantas pessoas a mais foram contratadas ou demitidas para que houvesse esse resultado? E a Supervia? O metrô melhorou após mais de 5 anos de privatização, acho que até 10 anos? As linhas férreas privatizadas, cresceram a malha ferroviária?
Não quero fugir do tema. Observem que todas as ações e publicações da área privada e sua mídia tem sempre um enfoque que termina por diminuir oferta ou qualidade de emprego. Privatizar reduz qualidade de emprego. Normalmente gera demissão e muitas vezes gera substituição de empregos de maior qualidade e remuneração por empregos com remuneração mais baixa e de menor qualidade para o trabalhador. Retirar opções de emprego através da diminuição do Estado, além de legitimar pedido de diminuição de impostos é excelente para manter excesso de mão-de-obra para que a área privada possa subvalorizar a remuneração da maioria dos profissionais. Veja isso.
E qual o outro grande medo da área privada? A estabilidade do servidor público. Por quÊ? Porque servidor público estável, senhores, não se curva à corrupção e a ilegalidades. Por mais que você veja corrupção, e por mais que pareça que é disseminada na administração, a CGU até hoje, depois de anos de atuação puniu e demitiu menos de 4.000 funcionários e autoridades. São um milhão de servidores públicos. Estamos falando de 0,00004% de funcionários públicos federais. É muito pouco. Isso porque o servidor não quer perder seu emprego estável. E uma grande parte dos condenados era de cargo em comissão!! Cargo sem estabilidade.
Sem estabilidade a área privada pode conseguir o que as empresas de ônibus conseguem no Detran/Rj, por exemplo: não são cobradas por multas e infrações de trânsito (uma notícia antiga informa que 16 milhões de reais em multa não forma cobradas em determinado ano). Por quÊ? Porque a maioria dos funcionários não é estável e se fizer o seu trabalho será demitido. Veja outro caso, após a realização de concurso público para fiscal de ICMS, no Governo Sérgio Cabral, a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro de ICMS multiplicou em mais de 4 vezes ou mais até!!
A estabilidade é um perigo para as empresas privadas pois os servidores não têm medo de executar o seu mister indo até as últimas consequências.
Vou contar um fato real para vocês de um funcionário de uma grande instituição bancária pública. Ele é estável apesar de ser celetista, pois a empresa é pública e a demissão precisa de justificativa administrativa. Então um político de Brasília pediu empréstimo de vulto para sua empresa a esse funcionário público que estava num posto alto no Banco e era quem poderia autorizar o empréstimo. O servidor falou que seria um prazer conceder o empréstimo e que só seria necessário que a empresa desse as garantias e estaria fechado. O político então mencionou que não seriam necessárias as garantias porque a empresa era sólida. O servidor falou que tinha certeza disso mas eram as regras de rotina e “desnecessárias” (rsrs) do banco. O político então disse que se não fosse feito o empréstimo sem garantias ele pediria o cargo do servidor que estava em cargo de chefia e portanto era comissionado. O servidor respondeu o seguinte: “Excelência, as regras do banco são essas. Eu não posso arriscar perder meu emprego porque o senhor quer fazer um empréstimo sem garantir a operação para o banco. Se o senhor pretende pedir o meu cargo o senhor pode ficar à vontade, mas eu não posso perder meu emprego cometendo um ato irresponsável destes.”
O funcionário perdeu o cargo de chefia e voltou a trabalhar no cargo anterior. Mas a operação não foi realizada e o banco público não teve, pelas mãos desse funcionário, seu patrimônio, que é público, colocado em risco.
Assim é em grande parte do serviço público. Não adianta você querer cometer ilegalidade que o servidor que vive daquele salário não arriscará seu pescoço por causa de um dinheirinho a mais ou por ameaça de perda de emprego. A ameaça de perder o emprego existe quando ele comete ilegalidade e então ele não vai fazer isso.
Agora, funcionários mal remunerados poder ser mais suscetíveis a flexibilizar sua conduta, pois a perda de um emprego que remunera próximo ao salário mínimo não é grande perda. Então salário alto para servidor aliado à estabilidade é o fim dos mundos para a área privada.
É por isso que vocÊ nunca verá publicação sobre necessidades do serviço público. É por isso que você nunca verá um artigo sobre o que de ve ser melhorado e como melhorar o serviço público ou sobre qual a melhor política de remuneração e atração de bons funcionários para cada tipo de serviço público. Não há e não haverá pela mídia qualquer publicação que te ajude a entender o serviço público e torná-lo mais eficiente para você, a não ser somente cobrança de metas e, claro, enxugamento.
Você, amigo, terá de descobrir essas coisas sozinho… sozinho não.. conosco. Lembre-se você é dono do serviço público e não mero cliente. Cliente só cobra, mas dono tem a responsabilidade de entender o que está errado para efetuar a melhora. É diferente.
p.s.: revisto e ampliado.
p.s.: veja também http://perspectivakritica.blogspot.com/2011/07/guerra-pelo-pibde-que-lado-voce-esta.html