Importante o momento de pontuar o que a Presidente Dilma não cumpriu. Não importa que deva cumprir o superávit fiscal, o qual responsavelmente admitiu diminuir para aumentar investimentos. Não importa a continuidade de diminuição de desigualdade regional e social. Não importa haver 17 milhões de crianças hoje na escola e vacinados por conta do Programa Bolsa Família. Não importa o programa de entrega de cisternas e poços artesianos a milhares de famílias miseráveis que vivem no sertão nordestino. Isso tudo é importante. Mas há uma fatura não paga de promessa eleitoral que deve ser apresentada, no intuito de cobrar mesmo e de gerar o debate eleitoral para o pleito presidencial que se avizinha em 2014. Ainda mais agora, embalados nós do Blog pelo Movimento dos 250 mil da Primavera Brasileira.
Faremos o que a oposição não faz, porque nós temos compromisso com a melhora da qualidade de vida da população e porque vemos o que é feito e o que não é feito e somos isentos em aplaudir o que o governo faz de correto e de exigir o que não faz ou apontar o que faz de errado.
Comecemos pela única coisa que acho que fez de errado: “Programa Minha Casa Melhor”. Apesar de em situações de melhora de contas fiscais e de equilibrado nível inflacionário a implantação deste programa (que visa a garantir acesso de pessoas pobres a bens para aparelhar e melhorar a utilidade e conforto do lar) não ser tão ruim, mas mesmo assim questionável, não há dúvidas, ao meu ver, que nas condições atuais ele se apresenta com viés eleitoreiro. Tem benefício de tentar alavancar produção e crescimento econômico, mas me pareceu inoportuno com o atual combate à inflação, aumento do dólar, e o já mais ou menos alto nível de endividamento da família brasileira.
O que ela não fez? Isso é o mais importante. Eu digo.
Não contratou 300 mil professores. Não implantou o regime integral de educação pública em todo o País. Não aumentou como deveria o salário dos professores públicos a níveis compatíveis com sua importância para o País. Professores públicos deveriam ganhar no míunimo R$ 8 mil reais em qualquer nível, da creche à faculdade. A carreira de professor deveria chegar ao pagamento de salário idêncito ao da Presidente da República para quem tivesse doutorado. Não ter feito isso prejudica a qualidade da educação, da carreira de professor e do futuro da nação e competitividade de nossa economia. Muito grave.
Não entregou as 900 creches que prometeu. Isso retira do mercado de trabalho milhões de mulheres, negando a elas e seus filhos qualidade de vida, assim como à economia mais trabalhadoras, às quais com tempo sobrando poderiam inclusive educarem-se mais, a bem de suas famílias e da economia. Grave falta.
Não contratou os 40 mil médicos que disse que contrataria (ver abaixo p.s. de 07/04/2014). E recente informação dada pelo Ministério da Saúde diz que precisaríamos de 54 mil médicos para termos o nível recomendável de médicos por cada grupo de mil habitantes (2 médicos por mil habitantes), quando a Argentina tem relação de 3,7 médicos, Portugal 4 médicos por mil habitantes e a Inglaterra 2,7. Nós temos 1,8 médicos por mil habitantes. Essa falta gera a baixa qualidade de atendimento médico em todo o País e baixa a qualidade de vida de toda a população, a qual, agora com renda melhor, se torna cada vez mais refém de planos de saúde privados que não conseguem atender a demanda por serviços médicos. Grave.
Não terminou o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, condenando o trânsito da Avenida Brasil ao caos e assim grande parte do trânsito no Rio de Janeiro por misturar o tráfego de grandes cargas com o tráfego rodoviário leve e de transporte de pessoas desnecessariamente. Prejudica a economia e a vida dos cariocas e fluminenses.
Não respeitou a autonomia do Judiciário em gerir seu Orçamento Público definido assim na Constituição da República, preferindo as palmas da mídia que tratavam este desrespeito institucional como contenção de gasto público. Isso prejudica a democracia. Da mesma forma, apoiou projeto de emenda constitucional no sentido de condenar o Judiciário a pagar dívidas judiciais da União com orçamento do Judiciário; além de limitar pagamento de precatórios a 10 bilhões por ano e não se mobilizou para evitar a aprovação no Senado da extinção do Imposto sobre Grandes Fortunas, sugerido pelo Relator Francisco Dornelles em sua proposta de reforma tributária. Tudo grave.
Não procedeu ao ajuste integral das correções monetárias das remunerações dos servidores públicos federais, condenando-os à perda inflacionária em alguns casos por mais de seis anos. No ano de 2012, admitiu repasse parcial desta correção, na base de 15% para todos os funcionários públicos federais, sob palmas da mídia, sob argumento de contenção de gastos, sem explicar à população a real dimensão das perdas inflacionárias dos servidores, em alguns casos de mais de 33% no período de seis anos. Isso condena servidores públicos federais à diminuição de padrão de vida e efetuação de parte de economia de gastos públicos nas costas do servidor público, responsável por prestar todo tipo de serviço público à população brasileira, ou seja, desestimulando a continuidade de bom serviço público ao País, gerando a maior movimentação da categoria em todos os tempos, desde FHC que também deixou por oito anos os servidores sem correção monetária.
Procedeu boa parte da desoneração tributária em cima de arrecadação previdenciária, o que é um crime para o equilíbrio das contas do INSS, apesar de há muito estar superavitário. Mas, de toda forma, gera ataque às bases atuariais e à higidez da Previdência Pública brasileira, criando risco de não pagamento, no futuro, de milhões de aposentadorias de nossos trabalhadores brasileiros e fortalecimento de argumentos pró-privatização da Previdência Pública no futuro. Não há abalo nessas contas, mas o risco deve ser denunciado. Outras desonerações tributárias devem prejudicar outro tipo de arrecadação que não a Previdência Social, um patrimônio incalculável da Nação Brasileira.
Política de combustíveis ruim, não incentivando o consumo do álcool e gerando alguns problemas nas contas da Petrobrás, apesar de risco totalmente controlado e reversível.
Não acabou com a Reforma Agrária. Apesar de o investimento em educação ser melhor, pois a economia virtual, por exemplo, tem mais impacto no fim da pobreza do que reforma agrária, completar a reforma agrária seria cumprir um dever de campanha e de sua bandeira partidária. Há falta do governo neste quesito.
Reforma tributária implementada parcialmente e custo logístico Brasil atacado com vagareza (concessões de portos e aeroportos, construções de hidrelétricas, hidrovias, rodovias e ferrovias).
Muitas coisas foram importantes e melhoraram a vida do trabalhador. A desigualdade regional e social está em queda por desenvolvimento e implantação de políticas de governo petista. Nossa condição econômica é infinitamente superior à situação da Europa, EUA e Japão, apesar das informações recentes de baixo nível propaladas pela grande mídia oposicionista. O saldo é positivo. A relação dívida/PIB desce e é das menores ou a menor do mundo rico. A inflação está controlada, apesar de atualmente pressionada. O déficit em conta corrente é temporário e culpa da conta petróleo, muito por causa da parada de produção de petróleo para manuteção de plataformas da Petrobrás (na época de FHC não fizeram as paradas obrigatórias para manutenção e uma plataforma explodiu, matando 11 pessoas). Taxa de desemprego das mais baixas da história e do mundo atual. Juros bancários mais baixos da história por atuação dos bancos públicos e indução de concorrência com os bancos privados.
Saldo positivo do governo Dilma. Mas fica a lista do que não foi feito que deve ser cobrado.
p.s. de 07/04/2014 – Texto revisado e ampliado. Com relação à informação de falta de médicos, logo em seguida à publicação deste artigo do Blog Perspectiva Crítica, em resposta à “Primavera Brasileira”, foi criado o Programa “Mais Médicos”, o qual, independente das polêmicas, está disponibilizando, em seis meses, 13 mil médicos para diminuir a defasagem atual de relação médico/mil habitantes brasileira, ao custo de 130 milhões de reais mensais ou quase 1,5 bilhão de reais anuais. Também foram abertas 150 mil novas vagas para cursos de medicina em todo o País. Fica aqui a atualização em relação ao que Dilma fez e não fez.
p.s. de 11/09/2014 – texto revisado. p.s. de 16/05/2016 – Importante salientar que no ano de 2013 as condições econômicas do Brasil eram boas, em especial porque o petróleo está acima de US$100 dólares o barril, sem previsão de baixa deste nível para o ano de 2013 e o minério de ferro estava a 132 dólares a tonelada. Quando nos anos de 2014 e 2015 isso inverteu, chegando o petróleo à mínima de 28 dólares e o minério de ferro à mínima de 38 dólares a tonelada, somado ao impacto paralisante de obras e do complexo de construção civil e do petróleo em função desta queda nos valores de commodities, somado à expansão da Operação Lava Jato, dentre outros fatores, tais como a continuidade de seca no Brasil prejudicando a produção de energia hidroelétrica e criando um rombo no sistema recém contratado com base em princípio de modicidade, erro de gestão mantendo a gasolina baixa em prejuízo à Petrobrás, continuidade de aposta na economia de consumo familiar com famílias endividadas, ao invés de impulsionar o investimento e a produção, tudo isso aliado ao não crescimento mundial, incluindo Europa, EUA e China, gerou reversão dos dados econômicos que geraram grande aumento de relação dívida/pib em 2015 e 2016, dentre outros males, como dólar e inflação mais altos, sendo o dólar resultado também do refluxo de capitais estrangeiros para as economias mais ricas por melhora daquelas economias e atingimento de um teto de crescimento nos países emergentes, como Rússia, Brasil e China. Somente Índia se exclui deste contexto, continuando a crescer entre 2013 e 2016. Ver análises econômicas procedidas na sequência desde a publicação deste artigo. Acesse, ainda, os seguintes artigos disponíveis sobre preços de petróleo e minério de ferro em 2013: (a) http://br.sputniknews.com/portuguese.ruvr.ru/2013_01_02/preco-de-petroleo-permanecera-mais-de-100-por-barril-em-2013/ e (b) http://www.indexmundi.com/pt/pre%E7os-de-mercado/?mercadoria=min%C3%A9rio-de-ferro&meses=60
