Senhores e senhoras, todos puderam ver a manchete do Jornal O Globo de domingo, dia 18/07/2010, “Cem milhões de brasileiros vivem de dinheiro público”. Mais à frente, a quem se dispôs a ler a chamada da primeira página, o jornal informa sua forma de chegar ao aparentemente espantoso número: “O cálculo inclui não só os 48,8 milhões que recebem este dinheiro, mas suas famílias, levando-se em conta um único núcleo familiar de duas pessoas”. Isto também leva em consideração não só servidores públicos, mas pensionistas, e “pessoas beneficiadas pelo seguro-desemprego, pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pelo Bolsa Família”.
Primeiro quero dizer que em um País de miseráveis (ainda são 18 a 20 milhões abaixo da linha da pobreza e 40 milhões de pobres), me parece natural que muitas pessoas tenham assistência social e isso está dentro desta conta, muito provavelmente a maioria. O LOAS, senhores, regulado pela Lei n. 8742/93, é destinado a pessoas sem renda, senhores, é assistência social, e qualquer um pode ver a quem se destinam tais valores e quanto são em valor. Seguro-Desemprego todos sabem a quem se destina e o quanto a que cada um tem direito. Isto sem contar que os servidores públicos que recebem remuneração não o recebem em casa, mas pelo trabalho que prestam.
Naturalmente, como é fácil perceber, o interesse da notícia é dar a idéia de que muita gente vive às custas do Estado e não ressaltar como o Estado presta serviços de assistência social aos desamparados, desempregados ou remunera seus servidores. Isso em si já é ruim, mas pior seria se isso significasse haver uma cruzada em colocar o cidadão contra o Estado e seus servidores e pessoas desamparadas e desempregadas que recebem benefício por algum motivo descrito em lei.
Veja somente para mostrarmos como a lógica apresentada pode ser apresentada de uma outra maneira, poderíamos dizer que 100% das pessoas vivem de salários da área privada. Veja: se 100 milhões de brasileiros vivem de dinheiro público, considerando-se 48,8 milhões de beneficiados e servidores e considerando-se mais uma pessoa que vive com essas pessoas, se essa outra pessoa não é empregada pública e dentro daqueles 48,8 estão todos os desempregados, esses acompanhantes seriam empregados da área privada. Se assim forem, como se generalizou que 100 milhões vivem de dinheiro público, posso afirmar que, contando-se a partir de quem vive da área privada, todos os demais100 milhões de brasileiros e mais os acompanhantes dos 48,8 milhões de beneficiados e servidores, 100% dos cidadãos brasileiros vivem de verbas recebidas da área privada, já que esses valores dos acompanhantes dos beneficiados e servidores públicos também os beneficiam. E o que é isso? Nada. Assim como a primeira informação publicada.
Quanto se paga a um desempregado na Bélgica ou na Holanda senhores? Não menos do que 1500 euros, salário mínimo lá. É isso o que se paga aqui? Não. Os R$570 bilhões que o Globo apregoa como “gasto”, inclui salário de servidores públicos que prestam serviço público, seguro-desemprego aos desempregados e benefício do LOAS a miseráveis da nossa sociedade. É no mínimo um desrespeito e uma desumanidade. Nós invejamos o orgulho europeu e americano com suas cidadanias, mas temos condições de valorizar a nossa cidadania. Se esse artigo fosse publicado na Europa os cidadãos europeus ficariam sem entender o motivo da publicação. Lá seria algo normal ou eles procurariam no artigo a eficiência do gasto, como o aumento de emprego ou desemprego iria afetar os valores dispendidos com o bem estar dos desempregados e desamparados e o reflexo nos limites orçamentários.
Aqui, gastar com o servidor público, gastar com o desempregado e o desamparado é “gasto”. Não é investimento no bem estar social ou apoio a desamparado e desempregado ou remuneração por serviço público. Isso contribui para a valorização da cidadania brasileira? VocÊ que é desempregado e lê essa notícia se sente bem em ser gasto? Não acha que o seguro-desemprego existe e foi bancado por você, quando empregado, justamente para momentos como esse? Você servidor público militar e civil, Juízes, Promotores de Justiça, Delegados, Defensores Públicos, Procuradores Autárquicos, Empregados Públicos de todas as Estatais e Autarquias, Diplomatas, Militares, Médicos, Professores e respectivos assessores, Técnicos ou Analistas, que obrigatoriamente, na fonte de pagamento, têm descontados impostos, e trabalham prestando serviço público e por isso sendo remunerados, sentem-se bem em serem intitulados como “gasto”?
É um profundo desrespeito a forma como o artigo aborda o tema, não contribui para informação alguma relevante para a modernização social ou para a solução de qualquer problema, somente instiga a sociedade contra “gasto” público, sem realçar que esses valores são despendidos com algum fim social ou remuneratório, em prol do bem estar da sociedade e da prestação de serviço público, com o objetivo de valorizar a cidadania brasileira. E mais, não é dito que as pessoas que recebem este dinheiro não o queimam nem o comem, mas compram, o que, portanto, reverte em irrigação do mercado, mantendo e estimulando a produção, criação de empregos, tributos e riqueza para a sociedade, assim como os empregos privados.
No próximo artigo pretendo explicar como os serviços públicos e a remuneração dos servidores públicos decaíram tanto na história do País e quando e como é possível resgatar sua qualidade. Isso sim é tema que ajuda a construir o País.Deixo somente a informação que o Presidente Barack Obama, dos EUA, segundo artigo de hoje, 20/07/2010, no GLOBO, pg. 06, escrito por Gil Castelo Branco, ganha R$ 59,3 mil mensais. Quanto ganha nosso Presidente? E nossos servidores em relação aos servidores europeus e americanos? Isso tem a ver com a qualidade do serviço público que as respectivas sociedades obtém de seus servidores? Isso tem a ver com a valorização da cidadania americana e européia? Sem colocar ninguém contra ninguém, já que somos todos brasileiros. Mas procurando os porquês, os comos, para melhorar nossas vidas. Enfim,contribuindo para integrar e melhorar a sociedade e não alimentar sectarismos entre os trabalhadores da área privada e os da área pública ou pensionistas (idosos, idosas e incapazes) ou desempregados ou desamparados, que têm direito à remuneração ou ao seu benefício ou amparo social com verba pública, dentro da lei.
