Muito importante destacar essa informação. Os aumentos de déficits brasileiros na balança de transações correntes vêm sendo abordados pela grande mídia como mais uma evidência, como tudo de ruim que possa acontecer, de falha do governo. No entanto, uma abordagem séria evidencia que a crise financeira internacional aliada ao relativo sucesso da economia brasileira nesse mesmo período e, consequentemente o sucesso de multinacionais estrangeiras em nosso território, é que são as grandes causas do aumento desse déficit.
A hipótese de grande remessa de lucros serem um motivo para o déficit na balança de pagamentos já tinha sido aventada pelo Blog Perspectiva Crítica em artigos anteriores. Segundo o artigo intitulado “Remessa de lucros chega a US$ 171 bi”, publicado em 09/12/2013 (ver abaixo p.s. de 09/10/2014), na capa do Jornal Monitor Mercantil, o Dieese informa que “depois de registrar superávit entre 2003-2007, nas transações correntes (comércio de serviços). com o estouro da crise global, o país voltou a registrar déficits”. E segundo o Dieese neste estudo, “uma das principais pressões sobre as contas externas (…) veio das remessas de lucros das multinacionais para as matrizes”, como noticiado no referido artigo pelo Monitor Mercantil.
Depois do período vertiginoso com superávits nas contas externas entre 2003-2007, somente em “2008 as remessas de lucros e dividendos responderam por 95% do déficit nas transações correntes do Brasil com o exterior”, informa o artigo. E esse percentual de participação de remessas de lucros e dividendos no déficit das contas externas brasileiras permaneceu muito alto nos anos seguintes: 77% (ano de 2009); 51% (2010); 55% (2011); 40% (2012) e 30% em 2013.
Senhores, isso é muito diferente de informação superficial de que “o déficit em contas externas é símbolo da incoompetência de governo”. Não falo isso para defender o governo. Falo isso, como sempre, para colocar os pingos nos “is”. Para resolvermos um problema é necessário entendê-lo. Se trocar governo resolvesse tudo, seria ótimo e simples. Mas isso não resolve a crise financeira internacional, nem a remessa de lucros!!
Então é importante mostrar que no quadro atual internacional fica evidente que há uma natural pressão por remessa de lucros ao exterior. Por quê? Porque as empresa estrangeiras enfrentam uma desgraça econômica local e além de terem de conter valores para investir nas filiais em outros países, incluído o Brasil, eles aplicam política de grande recebimento de lucros de suas filiais. Isso, no Brasil, gerou uma pressão forte sobre nossa balança de transações.
Só que isso não é totalmente ruim. Isso é consequência da liberdade econômica que vivemos e do ambiente favorável ao investimento estrangeiro, que pressupõe liberdade em remessa de lucros também. Gera um problema momentâneo de contas externas para o Brasil, mas o estrangeiro confirma o retorno de seus investimentos e o respeito à ordem jurídica, contratos e à liberdade econômica. Isso estimula reinvestimento no Brasil. E é por isso que em 2013 o Brasil foi o quinto maior destino do investimento estrangeiro, atrás de China, EUA, ? e Inglaterra.
O fato de mantermos por anos do terceiro ao quinto lugar em investimentos diretos estrangeiros, sempre por volta de US$60 bilhões anuais, é algo a ser festejado, mas tem o lado de uma pressão sobre contas externas com base em remessa de lucros e dividendos.
Visto dessa forma, fria, sem partidarismos, podemos ver que é importante adotar medidas que anulem o efeito negativo de grandes remessas de lucros e dividendos das multinacionais estrangeiras para suas matrizes. Quais medidas? Criar oportunidades de investimentos para atrair mais investimento estrangeiro no Brasil. Licitação de blocos para exploração de petróleo, licitação para concessão de construção e exploração de aeroportos, portos, rodovias e linhas de trens e metrôs. Estímulo para criação de mais fábricas e indústrias. Isso é o que resolve a pressão negativa sobre a balança de pagamentos que é causada pela grande remessa de lucros e dividendos de multinacionais estrangeiras.
E mais: estímulo à compra de empresas estrangeiras por empresas brasileiras, financiamento de compra de serviços e produtos brasileiros pelos estrangeiros (exemplo: obras do porto de Mariel em Cuba, rodovias na República Dominicana, obras em vários países da América do Sul), apoio à expansão de empresas e indústrias brasileiras no exterior, para que tenhamos também remessas de lucros e dividendos do exterior para o Brasil.
Muito disso já está sendo feito, aliás. Mas pode sempre ser melhorado. A própria criação do Banco de Desenvolvimento dos Brics pode ser mais um instrumento para fortalecer esse tipo de política expansionista do comércio e da indústria brasileira no exterior, em benefício às contas externas brasileiras.
Então, senhores, fica aqui uma abordagem séria e verdadeira sobre causas e consequências do déficit atual brasileiro em contas externas, com propostas apartidárias para mudança desse quadro. Esse é e sempre será o dever do Blog Perspectiva Crítica. A solução da remessa de lucros, sem impedi-la, resolveria imediatamente de 30% a mais da metade do problema do déficit das contas externas do Brasil que se apresenta nos últimos 6 anos.
p.s. de 09/10/2014 – Corrigida a data de publicação do artigo comentado de “09/12/2014” para 09/12/2013. Erro material devidamente corrigido.
p.s.2 de 09/10/2014 – Em uma releitura é importante frisar que outra grande grande culpa do déficit dos anos de 2013 e 2014 é a conta petróleo. Em 2013 pararam nove plataformas de petróleo para manutenção. Isso diminuiu a produção de petróelo, aumentando a diferença entre o valor exportado (petróleo bruto) e o valor importado (derivados de petróelo). Isso também prejudica o déficit da balança comercial. Mas as plataformas voltaram à ativa entre novembro e dezembro de 2013. E outras novas também estão sendo mandadas para o pré-sal. Somente a produção do pré-sal já atingiu 530 mil barris de petróleo leve em julho de 2014. Somente isto e , se Deus quiser, a inauguração de refinarias, no país a partir do fim de 2014, já têm grande condão em aliviar o déficit da balança comercial. Mas o artigo era específico sobre remessas de lucros.. e este ralo da balança comenrcial continuará mesmo.. e é bom que coninue, pois indica que investir no Brasil é bom!! Nós é que temos de compensar, como ficou sugerido e apontado no artigo e, agora com o complemento desse post script, também no que pertine à área de petróleo.
