Baseado no relatório do FinCEN (Financial Crimes Enforcement Network), agência de inteligência financeira do Tesouro americano, qual o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) obteve acesso, publicado originalmente em 20/09/2020 no sítio do ICIJ, no BuzzFeed News americano, traduzido pela Revista Época na mesma data.
Documentos do FinCEN (“Coaf” americano) embasam série de reportagens que o ICIJ que reúne mais de 109 veículos do mundo começam a publicar a partir de hoje, revelando meandros do fluxo de dinheiro de bilionários, traficantes e terroristas.
Por Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ)
Documentos secretos do governo dos Estados Unidos analisados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) revelam que cinco bancos multinacionais movimentaram 2 trilhões de dólares em operações sinalizadas como suspeitas pelos organismos de controle das próprias instituições financeiras. A suspeição era de que as operações fossem lavagem de dinheiro ou que os recursos fossem provenientes de atividade criminosa. Os documentos vazados, batizados de FinCEN Files, incluem mais de 2.100 relatórios de atividades suspeitas enviados por bancos e outras empresas financeiras à Rede de Execução de Crimes Financeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
A agência, conhecida como FinCEN, é uma unidade de inteligência do sistema global de combate à lavagem de dinheiro. O equivalente no Brasil é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf.
A análise do ICIJ se deteve sobre transações realizadas entre 1999 e 2017 – incluindo US$ 514 bilhões de que passaram pelo JPMorgan e US$ 1,3 trilhão movimentados pelo Deutsche Bank.
Também foram analisadas transações do HSBC, Standard Chartered Bank e Bank of New York Mellon.
Embora os relatórios de atividades suspeitas reflitam as preocupações dos auditores dos bancos e não sejam obrigatoriamente evidência de conduta criminosa, os documentos mostram que os cinco bancos seguiram lucrando com a movimentação dos recursos mesmo após terem sido multados pelas autoridades dos EUA por falharem em conter o fluxo de dinheiro suspeito.
O site BuzzFeed News obteve os documentos sigilosos e os compartilhou com o ICIJ, a maior rede de colaboração de jornalistas investigativos do mundo, responsável por reportagens como o Panamá Papers e Bribery Division.
Os registros se referem a clientes de bancos em mais de 170 países.
Por isso, o ICIJ coordenou uma rede de 400 jornalistas de 110 veículos em 88 países para investigar os registros sobre operações suspeitas. Participam ao redor do mundo, entre outros, o francês Le Monde, a inglesa BBC e o argentino La Nación. No Brasil, participam do projeto ÉPOCA, a revista piauí e o site Poder360.
Reportagens sobre clientes brasileiros ou ligados ao Brasil que tiveram suas movimentações marcadas como suspeitas pelos auditores dos bancos são publicadas neste domingo e nos próximos dias pelos três veículos.
Os FinCEN Files mostram que o JPMorgan – maior banco com sede nos Estados Unidos – movimentou mais de US$ 1 bilhão para o financista fugitivo que protagonizou o escândalo do fundo de investimento estatal 1MDB da Malásia.
Em resposta a esta reportagem, o JPMorgan declarou que está legalmente proibido de falar sobre clientes ou transações. A instituição disse que assumiu um “papel de liderança” na busca de “investigações proativas lideradas por inteligência” e no desenvolvimento de “técnicas inovadoras para ajudar a combater o crime financeiro”.
A FinCEN e seu controlador, o Departamento do Tesouro, não responderam a uma série de perguntas enviadas no mês passado pelo ICIJ e seus parceiros. A FinCEN disse ao BuzzFeed News que não comenta sobre a “existência ou inexistência” de relatórios de atividades suspeitas específicas, também conhecidos como “SARs” (sigla em inglês para “suspicious activity reports”). Dias antes da divulgação da investigação pelo ICIJ e seus parceiros, a FinCEN anunciou que estava buscando maneiras de melhorar o sistema dos Estados Unidos contra lavagem de dinheiro.
Os FinCEN Files representam menos de 0,02% dos mais de 12 milhões de relatórios de atividades suspeitas que as instituições financeiras protocolaram junto à FinCEN entre 2011 e 2017. Além de analisar os FinCEN Files, a rede do ICIJ obteve mais de 17,6 mil outros registros de fontes internas e denunciantes, arquivos judiciais, solicitações pela lei de acesso às informações públicas e outras fontes. A equipe entrevistou centenas de pessoas, incluindo especialistas em crimes financeiros, policiais e vítimas de crimes.
De acordo com o BuzzFeed News, alguns registros vazados foram solicitados como parte das investigações do Congresso dos EUA sobre a interferência russa nas eleições presidenciais de 2016 nos EUA. Outros foram obtidos pela FinCEN após pedidos de órgãos judiciais, segundo o BuzzFeed.
As autoridades dos Estados Unidos, que desempenham um papel de liderança na batalha global contra a lavagem de dinheiro, ordenaram que grandes bancos reformulassem suas práticas, aplicaram multas de bilhões de dólares e fizeram ameaças de acusações criminais contra eles. Mas essas táticas não funcionaram. Grandes bancos continuam desempenhando papel central na movimentação de dinheiro ligado a corrupção, fraude, crime organizado e terrorismo.
“Ao falhar totalmente em evitar transações corruptas em grande escala, as instituições financeiras abandonaram seu papel de linha de frente contra a lavagem de dinheiro”, disse ao ICIJ Paul Pelletier, ex-oficial sênior do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e promotor de crimes financeiros. Ele disse que os bancos sabem que “operam em um sistema amplamente ineficaz”.
Em 2012, o HSBC, maior banco da Europa e que tem sede em Londres, assinou com a promotoria o chamado acordo diferido, de suspensão da ação penal, e admitiu ter lavado pelo menos US$ 881 milhões para cartéis de drogas latino-americanos.
Os narcotraficantes usavam recipientes que cabiam nas aberturas dos caixas automáticos do HSBC para despejar enormes quantias de dinheiro obtido com a venda de drogas e movimentá-lo pelo sistema financeiro. Pelo acordo com a promotoria, o HSBC pagou US$ 1,9 bilhão. Em contrapartida, o governo concordou em suspender as acusações criminais contra o banco e arquivá-las após cinco anos se o HSBC cumprisse a promessa de combater o fluxo de dinheiro sujo.
Durante esse período probatório de cinco anos, conforme mostram os FinCEN Files, o HSBC continuou a movimentar dinheiro para personagens questionáveis, incluindo suspeitos de lavagem de dinheiro russos e um esquema de pirâmide investigado em vários países.
Ainda assim, o governo permitiu que o HSBC anunciasse em dezembro de 2017 que havia “cumprido todos os seus compromissos” sob o acordo — e que os promotores estavam descartando em definitivo as acusações criminais.
Em uma declaração ao ICIJ, o HSBC se recusou a responder a perguntas sobre clientes ou transações específicas. O HSBC disse que as informações do ICIJ são “históricas e anteriores” ao fim de seu acordo de cinco anos no processo adiado.
Durante esse tempo, segundo o banco, ele “embarcou em uma jornada de vários anos para revisar sua capacidade de combate ao crime financeiro. (…) O HSBC é uma instituição muito mais segura do que era em 2012”. O HSBC observou que, ao decidir liberar o banco da ameaça de acusações criminais, o governo americano teve acesso a relatórios de um monitor que revisou as reformas e práticas do banco.
O Departamento de Justiça se recusou a responder a perguntas específicas. Em nota, um porta-voz da divisão criminal do departamento afirmou:
“O Departamento de Justiça defende seu trabalho e continua comprometido a investigar e processar crimes financeiros de forma agressiva – incluindo lavagem de dinheiro — onde quer que os encontremos”.
‘Todo mundo está agindo mal’
O dinheiro lavado é, frequentemente, movimentado entre contas de obscuras empresas de fachada registradas em paraísos fiscais. A análise do ICIJ descobriu que os bancos citados nos FinCEN Files processavam regularmente transações para empresas registradas em países que mantêm sob sigilo o verdadeiro proprietário da conta. Os titulares de contas corporativas geralmente fornecem endereços no Reino Unido, Estados Unidos, Chipre, Hong Kong, Emirados Árabes Unidos, Rússia e Suíça. Pelo menos 20% dos relatórios continham um cliente com endereço nas Ilhas Virgens Britânicas.
Na metade dos relatórios os bancos não tinham informações sobre uma ou mais entidades por trás das transações. Em mais de 680 relatórios nos FinCEN Files, as instituições financeiras pediram mais informações sobre as entidades, e em mais de 160 ocasiões outros bancos não responderam. Alguns bancos ou filiais em países como a Suíça citaram leis de sigilo em suas jurisdições para negar as informações.
Estimativas do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime indicam que 2,4 trilhões de dólares em fundos ilícitos são lavados a cada ano – o equivalente a quase 2,7% de todos os bens e serviços produzidos anualmente no mundo. Mas a agência estima que as autoridades detectam menos de 1% do dinheiro sujo no mundo.
“Todo mundo está agindo mal“, reconheceu David Lewis em entrevista ao ICIJ. Ele é secretário-executivo da Força-Tarefa de Ação Financeira — uma parceria de governos de todo o mundo, com sede em Paris, que define critérios contra a lavagem de dinheiro. Os relatórios da organização que investiga como os bancos e agências governamentais cumprem as leis de combate à lavagem de dinheiro mostram pouco progresso. Muitos países parecem mais preocupados em ter boa aparência no papel do que realmente reprimir a lavagem de dinheiro, disse Lewis.
Banco inglês foi condenado por abrir caminho para hamas no sistema financeiro americano
FinCEN Files mostra que banco inglês teve parceria com banco jordaniano que tinha grupo terrorista palestino como cliente.
Por Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ)
Os FinCEN Files, série de reportagens que a Revista Época e outros 109 veículos publicam a partir deste domingo, sob liderança do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), mostram que, para algumas instituições financeiras, como o inglês Standard Chartered, o cliente problemático não é um indivíduo, mas outro banco. E um banco que foi acusado de, conscientemente, apoiar o terrorismo ao transferir dinheiro disfarçado de doações de caridade em benefício do Hamas.
Em uma manhã de 2003, Steven Averbach estava no ônibus número 6 em Jerusalém, quando um homem correu e embarcou no ônibus que partia.
“Havia muitas coisas estranhas” no homem, lembrou Averbach, que cresceu em Nova Jersey (EUA), mas migrou para Israel quando adolescente.
O homem vestia calças pretas compridas, camisa branca e paletó preto, o traje típico de um judeu ortodoxo, mas usava “sapatos de bico fino” que não combinavam com a indumentária da seita ortodoxa, e seu paletó estava saliente.
Em sua mão direita havia um dispositivo que parecia uma campainha de porta.
Averbach, que já tinha servido como instrutor-chefe de armas da polícia de Jerusalém, sacou sua arma.
Mas quando o ex-policial se virou para encarar o homem “ele se detonou”, afirmou Averbach em um depoimento em vídeo.
A explosão matou sete pessoas e feriu outras 20, deixando Averbach paralisado do pescoço para baixo. Ele morreu em 2010 devido às sequelas dos graves ferimentos.
Nessa época, Averbach e sua família haviam se tornado querelantes em um processo nos Estados Unidos, acusando uma instituição financeira jordaniana, o Arab Bank, de movimentar fundos que ajudaram a financiar terroristas envolvidos no atentado ao ônibus e outros ataques.
Os FinCEN Files mostram que, à medida que o litígio lançava uma sombra sobre o Arab Bank, ele se beneficiava de uma relação funcional com um banco muito maior e mais influente: o Standard Chartered.
Com sede no Reino Unido, o Standard Chartered ajudou os clientes do Arab Bank a acessarem o sistema financeiro americano depois que os reguladores encontraram deficiências nos controles de lavagem de dinheiro do Arab Bank em 2005 e o forçaram a limitar suas transferências de dinheiro nos Estados Unidos.
O Standard Chartered continuou seu relacionamento com o Arab Bank enquanto o processo contra o banco jordaniano corria nos tribunais dos Estados Unidos e mesmo depois que as autoridades notificaram o banco britânico de que ele deveria interromper o processamento de transações para clientes suspeitos.
Autoridades de Nova York concluíram em 2012 que o Standard Chartered havia “tramado com o governo do Irã” durante quase uma década para movimentar US$ 250 bilhões em transações secretas, arrecadando “centenas de milhões de dólares em taxas” e deixando “o sistema financeiro dos Estados Unidos vulnerável a terroristas e traficantes de armas, chefões do tráfico e regimes corruptos”.
Esse padrão de conduta custou ao Standard Chartered quase US$ 670 milhões em penalidades no segundo semestre de 2012, como parte de dois acordos de suspensão da ação penal e outros acordos com autoridades de Nova York e dos Estados Unidos.
Apesar de suas promessas de evitar clientes suspeitos, o Standard Chartered processou 24 milhões de dólares em 2.055 transações para clientes do Arab Bank entre setembro de 2013 e setembro de 2014, mostram os FinCEN Files.
No final de setembro de 2014, o Standard Chartered teve mais um motivo para se afastar do Arab Bank.
Na ação judicial decorrente do atentado a bomba no ônibus em Jerusalém em 2003 e de outros ataques, um júri do Brooklyn (Nova York) considerou o Arab Bank responsável por apoiar conscientemente o terrorismo ao transferir dinheiro disfarçado de doações de caridade em benefício do Hamas, o grupo militante palestino que os Estados Unidos classificam como organização terrorista.
Mas isso não bastou para o Standard Chartered pôr fim a seus negócios com o Arab Bank.
O Standard Chartered transferiu quase US$ 12 milhões para clientes do Arab Bank após o veredicto condenatório. Isso durou até fevereiro de 2016, de acordo com um relatório de acompanhamento de atividades suspeitas incluído nos FinCEN Files.
Relatório do próprio banco observou que “atividades ilícitas” estavam potencialmente sendo financiadas “sob o disfarce de caridade”. O veredicto civil contra o Arab Bank foi anulado quando um tribunal de apelações encontrou falhas nas instruções do juiz ao júri.
O Arab Bank então fez um acordo com quase 600 vítimas e parentes de vítimas por um valor não revelado.
Em um comunicado, o Arab Bank disse ao ICIJ que “abomina o terrorismo e não apoia nem incentiva atividades terroristas”.
O banco disse que as acusações contra ele datam de quase 20 anos, época em que as leis, ferramentas e tecnologias contra a lavagem de dinheiro eram diferentes das atuais. “Em todos os países onde opera, o Arab Bank está em situação correta com os reguladores do governo e acata as leis antiterrorismo e de lavagem de dinheiro”, disse o banco. Os limites regulatórios dos EUA de 2005 contra o banco foram formalmente suspensos em 2018.
O Standard Chartered disse à BBC, parceira do ICIJ, que “iniciou o fechamento da conta” ligada ao Arab Bank logo após o veredicto do júri. “Esse processo pode levar tempo em alguns casos”, disse o banco, “mas em todos os casos o banco continua cumprindo suas obrigações regulatórias” enquanto fecha as contas.
É óbvio que os bancos são os principais operadores da lavagem de dinheiro e fazem de forma solícita para esses grandes clientes. Hoje, mais de 75% da moeda circulante no mundo é escritural, ou seja, trafega por meios eletrônicos nas ordens de pagamentos cambiais. Aguardemos os próximos capítulos.
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Referências:
[1] https://www.buzzfeednews.com/article/jasonleopold/fincen-files-financial-scandal-criminal-networks
[2] https://www.icij.org/investigations/panama-papers/
[3] https://epoca.globo.com/bancos-multinacionais-desafiaram-sistema-antilavagem-americano-para-movimentar-us-2-trilhoes-de-investigados-por-todo-tipo-de-crime-24649556
[4] https://epoca.globo.com/963145-documentos-do-tesouro-americano-revelam-como-grupo-schahin-usou-offshores-empresas-de-fachada-para-esconder-uma-fortuna
[5] https://epoca.globo.com/963145-banco-ingles-foi-condenado-por-abrir-caminho-para-hamas-no-sistema-financeiro-americano-24650411
[6] https://epoca.globo.com/odebrecht-omitiu-pagamentos-de-propina-em-delacao-23763577
[7] https://www.reuters.com/article/us-hsbc-probe/hsbc-to-pay-1-9-billion-u-s-fine-in-money-laundering-case-idUSBRE8BA05M20121211
[8] https://www.icij.org/investigations/fincen-files/mining-sars-data/
[9] https://www.icij.org/investigations/panama-papers/what-is-a-tax-haven-offshore-finance-explained/
[10] https://www.icij.org/investigations/fincen-files/
[11] https://www.fincen.gov/news/news-releases/fincen-seeks-comments-enhancing-effectiveness-anti-money-laundering-programs
[12] https://www.icij.org/investigations/panama-papers/everyone-is-doing-badly-anti-money-laundering-czar-warns/
[13] https://www.justice.gov/opa/pr/hsbc-holdings-plc-and-hsbc-bank-usa-na-admit-anti-money-laundering-and-sanctions-violations
[14] https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2020/09/20/bancos-globais-lavam-dinheiro-de-corruptos-e-terroristas-diz-investigacao.htm
