Publicaremos uma série de artigos denunciando o Desmonte do Estado Brasileiro patrocinado por “estudos técnicos” do FMI e Banco Mundial dentre outros gênios de mercado e coisas do gênero.
Consideramos iniciada a série de artigos a partir da publicação do artigo anterior sobre a Unificação de Secretarias de Juizados Especiais Federais. Não é que tudo na Administração Pública não possa ser revisto. Não é que muitas medidas não possam ser adotadas para melhorar seu custo/benefício e sua eficiência.
O que não pode acontecer é que medidas publicadas como isoladas pela grande mídia passem despercebidas do grande público brasileiro como um conjunto ou isoladamente, à medida em que, ao invés de melhorar, acaba com a prestação de serviço público ao cidadão ou reduz sua estrutura a tal ponto que inviabiliza a prestação de serviço público.
As medidas sobre as quais publicaremos não têm como objetivo melhorar o serviço público brasileiro. O serviço público brasileiro é a única coisa que o brasileiro tem pelo imposto que paga. E, é importante notar, que o brasileiro ainda tem mais serviço públicos do que muitos e muitos cidadãos de outros países, em especial latino americanos e da América Central, fora muitos países pobres e mais que o próprio EUA, em muitas situações, como educação superior pública e gratuita de qualidade, previdência pública com razoável cobertura e abrangência e saúde pública de emergência gratuita e de qualidade (de emergência), fora a prestação de serviço público de saúde ambulatorial e cirúrgica (sem ser emergência) pública e gratuita, apesar de com muitos problemas de atendimento aqui no Brasil.
Essas medidas de “austeridade” tem o objetivo de desacreditar os serviços públicos para que o brasileiro não os queira mais. Por quê? Porque assim duas vantagens acontecem ao mercado: ampliam sua base de clientes e legitimam seus pedidos por menos impostos, já que, sem serviço público ou servidores públicos, não há porque pagar impostos! Isso é certo e também concordamos.
Sem serviço público e servidores não é necessário pagar impostos. Mas você os continuará pagando de qualquer forma porque não existe Estado sem impostos. O que você estará permitindo com o desmonte do Estado é que exista um Estado suficiente somente para garantir segurança para que as empresas atuem sem que você e sua família recebam nada para si. Então na verdade você estará acabando com o maior meio de transferência de renda entre o rico e o pobre: a cobrança de tributos de toda a sociedade brasileira, como ocorre em todo o mundo civilizado.
Como na França, Alemanha, Inglaterra e países nórdicos, a alta carga tributária cobrada de brasileiros garante meios ao Estado para pagar não só a Polícia e Forças Armadas, mas também toda a estrutura que permite desenvolver o Estado Brasileiro e prestar serviços públicos ao cidadão brasileiro, dentre os serviços de distribuição de Justiça (nos EUA o acesso ao Judiciário não é fácil e nem barato como no Brasil), educação pública gratuita (e de qualidade em alguns pontos de excelência do Ensino Médio e na maioria da Educação Superior no Brasil), Saúde Pública gratuita (nos EUA, se entrar em Hospital Público, sai com conta alta a pagar) e Previdência Pública com ampla cobertura. Nada disso é possível sem tributos recolhidos de cidadãos e empresas.
Então, estamos vendo a cruzada contra o Estado Brasileiro. O objetivo final é acabar com impostos cobrados de empresas… só de empresas. Mas como? Deve-se vender a ideia de que o cidadão também economizará com esse gasto. Rsrsrs, tadinho de nós. Só que as empresas não terão de pagar escola e plano de saúde a filhos. Assim, os cidadãos não pagarão um valor pequeno de impostos e terão de arcar com muito dinheiro para pagar os planos de saúde e a educação de seus filhos e pais.
Já as empresas, com o Desmonte do Estado, deixam de pagar tributos e contribuir para o custeio da qualidade de vida dos brasileiros através de prestação de serviços públicos, ao mesmo passo em que ganham mais e mais clientes e receita de cidadãos brasileiros sem serviço público e que, por isso, devê-los-ão obter no mercado. Não é uma situação injusta para você e sua família? As empresas querem que você divida o custo da segurança pública que garante suas atividades e seus patrimônios, mas não quer dividir contigo o custo de saúde pública, educação pública e previdência social, entre outros serviços públicos prestados ao cidadão e custeado através de impostos.
Pois é. Então, estamos fazendo essa série de artigos para que você consiga enxergar que unificar as secretarias de Juizados Especiais (Justiça que ajuda majoritariamente a pobres contra o Estado), tirar orçamento da Justiça do Trabalho e atacar a Justiça do Trabalho (Justiça para pobre, em sua maioria, e contra empresas que abusam de seus direitos, veja), diminuir a Justiça Eleitoral (tirando a fiscalização possível no processo eleitoral), asfixiar hospitais federais no Rio de Janeiro e cortar verba da Saúde em todo o país, a título de medidas de austeridade, não conceder CPMF, pago por empresas e cidadãos a base de 0,38%, mas apresentar projeto de aumento de IRPF, em 8% e somente para pessoas físicas… tudo isso são medidas tomadas para acabar com impostos de empresas e manter impostos a pessoas físicas, empobrecendo o brasileiro e enriquecendo empresas… e entra no bolo a isenção de um trilhão de reais para petrolíferas retirarem o petróleo do pré-sal brasileiro até 2040.
Que austeridade é essa? Consegue ver? É tudo só nas costas do brasileiro, pessoa física. Ajudaremos no desvelamento dessa manipulação da perspectiva do brasileiro com essa série que começa com a ponderação e resposta ao “fantástico e supertécnico” estudo do Banco Mundial como publicado pela grande mídia (que é uma grande empresa e quer Estado Mínimo e menos imposto a pagar).
Transcreveremos, neste particular, texto que já circula em whatsapp, dito como de autoria do escritor Lira Neto, publicado, segundo a informação que chegou a nós na Folha de São Paulo, com o qual concordamos em 100%.
Transcrição:
O ATAQUE DO BANCO MUNDIAL AO ENSINO PÚBLICO DE QUALIDADE: “custo de aluno em universidade pública brasileira é o triplo do de aluno da Universidade privada” (título dado por nós).
“O escritor Lira Neto faz na Folha de hoje o trabalho que o jornal deveria ter feito. Demonstra, com argumentos sólidos, as manipulações do relatório do Banco Mundial recentemente divulgado sobre nossas universidades públicas.
Segue Íntegra do texto, já que a Folha limitou o acesso aos assinantes: (introdução da mensagem de whatsapp)
Relatório sobre universidades do país parece dizer que há elefantes no céu
“Se você diz que há elefantes voando no céu, as pessoas não vão acreditar”, observava Gabriel García Márquez. “Mas se você disser que há 425 elefantes alados, as pessoas provavelmente acreditarão.”
Expoente do chamado realismo mágico, o escritor aludia ao recurso literário de construir narrativas com alto nível de detalhamento, a ponto de fazer os leitores “acreditarem” nelas. Instaurar um pacto no qual a irrealidade, apesar de manifesta, é aceita em nome da fruição e, quase sempre, da alegoria.
Para além do campo literário, amparar supostas verdades com base em números e estatísticas, manobrando dados e fontes de informação, é truque de ilusionismo político. Em vez de artifício estético, trata-se de manipulação da fé alheia.
O relatório apresentado há poucos dias pelo Banco Mundial ao governo brasileiro, no capítulo destinado a traçar o diagnóstico de nossas universidades, tenta fazer a opinião pública acreditar que há paquidermes planando no céu. É o caso de lembrarmos que elefantes, obviamente, não voam.
“Um estudante em universidade pública custa de duas a três vezes mais que um estudante em universidade privada”, sustenta o relatório, sacando números da cartola: o custo médio anual por estudante em universidades privadas seria de até R$ 14,8 mil; em federais, 40,9 mil.
A comparação é escalafobética. Nas universidades públicas, ao contrário do que ocorre na maioria das instituições privadas, a vida acadêmica não se resume à sala de aula. Abrange o indissolúvel trinômio ensino, pesquisa e extensão, por meio de ações sistemáticas junto à comunidade. Daí a necessidade de investimentos sólidos em hospitais, clínicas, museus, teatros e laboratórios, entre outros equipamentos.
Além disso, professores de instituições públicas possuem maior qualificação e, assim, salário minimamente compatível com a relevância social do ofício. Como observa o físico Peter Schulz, em artigo no “Jornal da Unicamp”, 39% dos docentes da rede pública têm formação de doutorado, contra 22,5% da privada. Como dado extra, 85% dos professores das universidades públicas trabalham em regime de tempo integral. Nas privadas, 22,5%.
O salário dos docentes, aliás, está na mira. “Os professores universitários brasileiros ganham muito acima dos padrões internacionais”, alardeia o relatório, com astúcias de prestidigitador. Dito assim, nossos mestres e doutores parecem nababos de diploma.
Contudo, um gráfico contido no próprio documento desmente a pegadinha: mesmo o salário dos professores que atingem o topo da carreira, no Brasil, situa-se em nível bem inferior ao dos colegas estadunidenses, italianos, australianos e franceses, por exemplo.
O maior ardil do relatório procura alimentar uma lenda urbana que cerca a academia: “Embora os estudantes de universidades federais não paguem por sua educação, mais de 65% deles pertencem aos 40% mais ricos da população”.
A informação não procede. Pesquisas do Fonaprace (Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis) e da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) apontam o contrário. Apenas 10,6% dos alunos das universidades públicas vêm de famílias com renda superior a dez salários mínimos. Com a democratização introduzida pelo sistema de cotas, o índice de estudantes oriundos de famílias com renda abaixo de três salários, atualmente em 51,4%, só tende a crescer.
Amparado no relatório, o Banco Mundial propôs ao governo dois caminhos: “limitar os gastos por aluno” e “introduzir tarifas escolares”. Em bom português, sucatear a universidade e cobrar mensalidades.
Os que não puderem pagar pelos estudos, tratem de recorrer a empréstimos. Nos Estados Unidos, onde o modelo impera, milhões de jovens recém-formados acumulam dívidas impossíveis de serem pagas.
É sintomático: ao longo das 17 páginas do documento relativas ao tema, em nenhum momento os repasses para o setor educacional são definidos como “investimento”. Em contrapartida, a palavra “gasto” aparece nada menos de 77 vezes.
Impossível dissociar a leitura do relatório e a escalada autoritária que busca criminalizar a arte e a cultura, bem como espezinhar qualquer manifestação do pensamento complexo e do espírito crítico. Virtudes que encontram na universidade pública um de seus últimos territórios de excelência.”
É isso, gente. O Banco Mundial não tem interesse na educação de brasileiros,mas tem no destino das verbas da educação para a quitação de títulos da dívida pública , bem como no avanço da educação estrangeira ( grandes grupos privados da educação internacional) sobre a brasileira.
A recente demissão de 1200 professores da Estácio de Sá diz muito do que aguarda a educação universitária brasileira na mão dos conglomerados estrangeiros. E nós temos contato dentre professores da Estácio. Saibam que somente demitiram os professores mais antigos e graduados por causa de seus salários. Adivinha quem é a maior acionista da Kroton que comprou a Estácio de Sá? JP Morgan Asset Management Holdings Inc. Confira os sócios em http://www.econoinfo.com.br/governanca-corporativa/posicao-acionaria?codigoCVM=17973
Quer dizer, trocaram professores antigos na carreira por professores novos e graduados que não têm filhos e ganham menos no início da carreira. baixam os custos da empresa, mas botaram na rua 1.200 professores com filhos e salários maiores obtidos com a dedicação de décadas de trabalho par a empresa que os demitiu.
Vendem a ilusão de carreira a esses novos professores. Mas continuar a fazer isso não é possível se os professores puderem ter carreira pública em universidades públicas que não demitem professores mais velhos e altamente graduados só porque têm salário maiores. Fica visível a maldade. Entenderam?
É isso.
