Após mais de 75% de todo o tempo de governo, o que há para o governo Bolsonaro apresentar? Qual o programa de governo? Qual foi o comprometimento com promessas de campanha? Qual a capacidade de realização? O que trouxe de bom e ruim como resultados para a população, empresas e para o país, internamente e no exterior? Como o governo se conduz no processo político brasileiro e no exterior? O que apresentou de soluções para os desafios na economia, na geração de emprego, na renda durante todo esse tempo?
É muito importante que se faça essa análise porque cada presidente e seu governo deve ser medido através de parâmetros objetivos, para que possamos entender o que ele prometeu em campanha, o que realizou, como se portou internamente e no exterior e o que apresentou de resultados satisfatórios e insatisfatórios. Claro que os resultados devem ser ponderados em relação ao ambiente interno e externo que o governo enfrentou, portanto, pouco resultado prático em um ambiente desafiador pode ser mais que satisfatório. Por outro lado, muito resultado em ambiente favorável gratuitamente, naturalmente tem menos indicação de capacidade do governo.
Portanto, o objetivo do artigo e da série é, de forma resumida, avaliar o governo Bolsonaro para entender se foi satisfatório e ao que se propõe tal governo, para que o leitor possa ponderar sobre e algo assim lhe interessa e deve continuar ou deve ser descontinuado, para que se procure outra proposta de governo que prometa algo mais consonante com os valores e interesses que tenha para com o desenvolvimento do nosso Brasil.
Bolsonaro foi eleito por um conjunto de fatores específicos: o PT sofreu um baque em sua imagem com todos os processos e condenações de figuras de sua alta cúpula, queda de resultados econômicos a partir de 2014, em meio, ainda, a todo um movimento mundial de decepção com a política e os políticos, gerando, já antes disso, o crescimento do Partido Cinco na Itália, originado de movimento inovador de pessoas de fora da política que pretendiam entrar e enfrentar os políticos tradicionais, gerando também nessa esteira a eleição de um outsider nos EUA, Donald Trump. Aqui no Brasil, a retórica “antissistema” trouxe sua geração de outsiders como o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do Partido Novo, o governador de São Paulo, João Dória do PSDB e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, do PSC.
Bolsonaro não é um outsider, tem 30 anos na política, mas se vendeu para a população como “antissistema”, sem estar respondendo a processos de corrupção e defensor dos valores morais, patrióticos e da boa família brasileira. Vindo do PP, um partido do “Centrão”, o qual ele, já no PSL, e seu enclave próximo criticaram muito em campanha e identificavam como grupo de partidos políticos da velha política fisiológica e de ladrões e corruptos (o General Augusto Heleno cantava “se gritar pega Centrão, não fica um meu irmão” (veja em https://www.facebook.com/watch/?v=640878873179611)).
Nessa toada, convidou o Sérgio Moro, paladino da justiça, juiz dos processos e inquéritos da Operação Lava-Jato, que desbravou um grande circuito de corrupção na Petrobrás, envolvendo 300 políticos, instituições financeiras e empresários, além de 3 servidores públicos da Petrobrás e um da polícia federal, a ser o Ministro da Justiça e convidou um banqueiro conhecido, Paulo Guedes, para ser o Ministro da Economia, assumindo um discurso liberal de Estado Mínimo e diminuição de impostos como forma de combater a corrupção e obter o crescimento do Brasil de uma forma semelhante ao que existiria nos EUA.
Assim, criou sua proposta reformista do Estado e sempre se diferenciando do PT, já massacrado pela mídia como o causador de toda a corrupção no país e de todos os problemas econômicos que o Brasil passava desde 2014, que a sociedade passou a identificar como meros resultados da corrupção do PT. Não entraremos aqui no mérito dessa imagem colada ao PT, pois não é o objetivo do artigo e já foi objeto de inúmeros artigos nossos que podem ser lidos pelos leitores em rápida pesquisa nesta Plataforma de Informação.
Ajudou o fato de que Bolsonaro levou uma facada durante a campanha e ficou em estado grave de internação. Aqui, nós entendemos que foi um grande turning point na companha presidencial de 2018. Bolsonaro não pode (alguns dizem que não quis, mas poderia) participar dos debates, sem ter sido exposto a eventuais falhas de argumentos, retórica e justificativas sobre seus diversos comportamentos intoleráveis (destratar mulheres parlamentares ou não), imorais (elogiar torturadores do regime militar e a ditadura) e/ou ilícitos (nepotismo, eventual prática de rachadinha por si ou por familiares, empregar parentes e contraparentes em seus gabinetes). Também não pode ser perscrutado pelo eleitor seu programa reformista do Estado e as consequências para o emprego, aposentadoria, etc. Ou seja, Bolsonaro foi blindado do debate eleitoral mais importante e assim sua imagem ao público, restando incólume a imagem de quem não respondia a processos de corrupção e de quem combatia uma esquerda corrupta com o objetivo de aprofundar esse combate à corrupção e diminuir o Estado para garantir desenvolvimento do país, aliado à defesa de valores familiares, na pauta de costumes.
Ajudou ainda a facada a eleição de Bolsonaro, pois, a nosso ver, o brasileiro é avesso à injustiça e à covardia, assim como ao anúncio de um resultado futuro definitivo. Com a facada, Bolsonaro ganhou empatia da população porque realmente é um absurdo que isso acontecesse e pode se encaixar na figura do “coitadinho” que a cultura brasileira cultua e venera, naturalmente, por sua forte raiz cristã. E aquele que é violentado e agredido, pense bem, e isso a princípio não é incorreto, está sempre na condição de dever ser defendido para que cesse a violência e a covardia. Não é possível se recriminar essa imediata propensão que tem razões fortes no sentimento de humanidade e de respeito a todos e a qualquer um. Bolsonaro ganhou aí também muito ponto na corrida eleitoral e fez bom uso de sua imagem vitimizado na cama, angariando e explorando o carinho e revolta do brasileiro com a violência injustamente que sofrera.
Enfim, eleito, e agora inicia nossa análise, apesar de ter tocado em pontos importantes a serem discutidos (acabar com o toma-lá-dá-cá entre Executivo e o Congresso, terras indígenas, direito dos índios de explorá-la, acordos internacionais de livre comércio, reforma tributária exigindo mais impostos de pejotizados para equiparar ao empregado comum e taxa de 20% sobre lucros e dividendos que só o Brasil e a Estônia não tributam, discussão sobre abordagem de tema sexual em escolas, liberdade econômica, autonomia do Banco Central, controle fiscal, austeridade, concessões de serviços públicos, privatizações, venda de parte do patrimônio imobiliário brasileiro e abatimento de dívidas públicas para melhora do perfil fiscal, combate à corrupção, dentre outros) não houve a entrega do prometido, vários temas importantes foram sendo distorcidos, os resultados foram pequenos e sem muita capacidade de intervenção e condução pelo governo porque ele perdeu a capacidade de aprovar projetos no Congresso. O governo se tornou ineficaz e disfuncional.
Não só isso. Bolsonaro mesmo implodiu sua base parlamentar, quando o PSL foi acusado de desviar verbas do fundo eleitoral que deveriam ir para candidatas mulheres, chamado de “laranjal do PSL”, e o Presidente optou por se desligar do partido, ficando sem partido até há pouco tempo, tendo se filiado ao Partido Liberal, em novembro de 2021, a nona legenda em seu histórico político. Atacou antigos companheiros de campanha, como Bebianno, que acabou falecendo no fim do processo em que se achava perseguido por Bolsonaro.
A reforma da previdência saiu e isso foi importante, apesar de podermos tecer duras críticas e já termos demonstrado as manipulações de dados que esconderam que a previdência brasileira sempre foi superavitária, sendo a assistência social o custo que tornava deficitária a conta do INSS. Mas ela já era debatida há dois anos ao menos no Congresso e a proposta do governo era de acabar com a previdência social brasileira contributiva, em que todos contribuem, inclusive empresas, sociedade, trabalhadores e governo, para institucionalizar a previdência capitalizada, em que cada um pouparia para criar a própria aposentadoria.
Esse sistema, aplicado no Chile e não aplicado em nenhum país europeu, gera imediatamente um boom na capacidade financeira do Estado, lógico, mas após 30 anos, no Chile, gerou o fato de que 95% dos aposentados chilenos não ganhavam a integralidade do salário mínimo e todos dependiam mais do Estado em termos de assistência social e saúde. A Reforma da Previdência que saiu não pode ser reclamada como sendo mera ação e condução do governo. Mas criou um bônus fiscal.
A realização do Tratado Mercosul e União Europeia foi consagrada sob Bolsonaro e seria ótimo, se fosse implementado. Mas temos de entender que estava 90% negociado pelos governos anteriores, por mais de 20 anos. O que o governo fez foi aceitar sem impor condições ao que faltava ser negociado e que o Brasil não tinha fechado ainda por estar defendendo interesses do mercado produtivo e de emprego brasileiro. Por sorte, eram somente 10% de todos os pontos, pois se fossem 30% ou 40% pode ser que também tivessem sido abandonados para que fosse fechado o tratado internacional que abria o mercado europeu ao Mercosul e vice-versa. Mas foi realizado. Mérito do governo. Convém sublinhar que talvez isso não tivesse ocorrido se o Donald Trump não tivesse se afastado do Mercado Europeu e criado problemas entre os Europeus e a Inglaterra, durante os quais se consubstanciou o Brexit. A União Europeia quis mostrar aos EUA que pode abrir novas fronteiras de negócios se Trump prejudicasse os canais com os EUA e Inglaterra. Então o ambiente externo foi favorável à conclusão do Tratado com o Mercosul. Mas o tratado foi fechado sob Bolsonaro.
Entretanto, aqui, o próprio Bolsonaro impediu que os benefícios deste tratado pudessem ser concretizados. Bolsonaro, além de ter chamado em público a esposa do Presidente Francês de feia, trazendo antipatia entre todos os governos europeus, já tinha criado problemas para o recebimento de 1,5 bilhão de euros para a manutenção da Amazônia, que vinha de um fundo norueguês e alemão. A contenda maior do tratado, da parte europeia, é por parte de produtores agrícolas europeus que temem a concorrência com nosso setor agrícola e tanto o descumprimento de obrigações com o fundo teuto-norueguês para a Amazônia como a explícita adoção de programas, projetos e atos de governo facilitando a exploração da Amazônia geraram a super bem fundamentada argumentação de que o Brasil não segue padrões exigidos internacionalmente de proteção do meio ambiente, manchando a produção agrícola brasileira com a suspeita de ser “suja” e não poder a União Europeia consumir tais produtos ou pactuar com programas contrários aos europeus na área ambiental. Isso emperrou o processo de internalização do tratado na União Europeia, portanto, o governo federal e a União Europeia assinaram o tratado, mas ele não pode ser executado até que essa questão seja ultrapassada.
Dezenas e, mais à frente, centenas de bilhões de reais anuais não são gerados no Brasil em serviços, negócios, empregos, tributos e renda por causa disso, o que já mudaria o perfil orçamentário atual e não seria necessário “cortar” mais nada do Estado para que ficasse sustentável financeiramente.
Mas não só isso o governo Bolsonaro prejudicou. O governo Bolsonaro de forma inacreditável atacou a China e o Mercosul, saiu do Unasul e se alinhou com EUA de Trump. Foi eleito fazendo críticas ao governo petista denunciando que as relações sob o governo anterior de perfil de centro-esquerda desenvolvia relações internacionais sob o pálio da ideologia política, ao invés de realizar relações internacionais por interesse do Estado Brasileiro, o que não é absoluta verdade como abordaremos oportunamente. Entretanto, Bolsonaro foi quem apresentou o maior e mais afinado governo em que a ideologia era a justificativa para toda e qualquer decisão do governo em relações internacionais, adotando teorias conspiratórias mundiais de pretensa dominação do mundo por uma força de esquerda com risco de expansão do comunismo, completamente descolando-se da realidade dos fatos no Brasil e no mundo, aproximando-se de líderes autocráticos em todo o mundo (Hungria, Turquia, EUA) e toda a sorte de protoditadores de direita existentes, recebendo partido nanico alemão neonazista, elogiando e se encontrando com ditadores do Oriente Médio, em óbvio e claro movimento puramente ideológico, exaltando relações com países sem nenhum imediato impacto em relações comerciais internacionais ou importância geopolítica verificável a benefício do Brasil, adotando postura de paladino e defensor da expansão da ideologia da extrema direita no mundo, naturalmente isolando o Brasil política e comercialmente no mundo.
Inclusive na área da corrupção, eleito o governo sob o palanque de combate à corrupção e ao toma-lá-dá-cá entre o Executivo e o Legislativo, principalmente através de troca de apoio parlamentar por cargos de livre nomeação no governo, este governo chegou ao ápice do que se poderia imaginar: tentou por projeto de lei transformar todos os cargos públicos preenchidos por concurso público em cargos em comissão de livre nomeação; dos mais de 23 mil cargos de livre nomeação atuais (que prometeu cortar e não cortou mais de mil cargos e apenas duas mil funções comissionadas), iriam para 90 mil!! E além de seu governo colecionar investigações e CPI para apurar corrupções, desvio de verba pública, tráfico de influência (inclusive aparentemente efetivado até pelo filho mais novo do Presidente da República), conseguiu o inimaginável: instituiu o orçamento secreto, em que entre 2021 e 2022 em torno de 30 bilhões de reais foram destcados do orçamento do governo para ser destinado sem transparência pelos Relatores do Orçamento do Senado e Câmara dos Deputados, como bem entendessem, a quem quisessem, destinando valores que deveriam ser aplicados a bem do país, sob a forma de programas públicos, a obras em províncias brasileiras apontadas pelos deputados e senadores que apoiassem o governo, transformado o orçamento público em orçamento privado desses políticos, submetendo o interesse público ao interesse do governo em cooptar votos a seus projetos no Congresso e, mesmo assim, sem êxito. Assim 400 milhões do orçamento da Defesa foi desviado para tais destinos e também valores do FNDE, assenhoriados por dois pastores aparentemente com ciência de Bolsonaro, dentre muitos outros disparates atentatório contra a probidade e a boa administração pública e do orçamento. Um descalabro.
Em suma, após mais de 3 anos e meio de governo Bolsonaro, é possível notar o maior estelionato eleitoral da história do Brasil, com praticamente nenhuma ação contundente do governo em qualquer área, com rompantes antidemocráticos em prol de ataques às instituições republicanas, ameaças e agravos a Ministros do Supremo Tribunal Federal e ao funcionamento do STF, por parte de sua base parlamentar, Ministros de Estado e pelo próprio Presidente Bolsonaro, bem como ensaio de tentativa de golpe de Estado no dia 07 de setembro de 2021.
Além de promover ataques à democracia brasileira, incentivando a dúvida acerca do sistema eleitoral brasileiro, copiando meio de ação do governo americano sob Trump, o governo Bolsonaro apresentou-se disfuncional em praticamente todas as áreas de governo, tendo se empenhado na desconstrução do Estado brasileiro e de suas instituições, nomeando pessoas ideologicamente contrárias às diretrizes e razão de ser das instituições a que eram destinadas a presidir, como o caso da Instituição Palmares, mudando a presidência das instituições e empresas estatais quando dados produzidos ou atuação das mesmas não interessassem imediatamente ao governo e à publicidade de sua imagem perante a população, como fez com o INEP, INPE e Petrobras.
O governo federal após ser eleito condenando o governo petista de usar o governo e cargos públicos como cabide de emprego para sindicalistas, empregou no governo entre 6 e 8 mil militares, grupo de sua base eleitoral, promovendo o maior e mais disseminado uso da máquina pública para agraciamento de uma parcela específica da população, em evidente tentativa de cooptar a força militar para adotar as medidas de ataque à democracia brasileira, ao melhor estilo do que Hugo Chávez efetuou na Venezuela para se proteger e manter no poder naquele país, sem quaisquer das razões históricas que fizeram o antigo Presidente Venezuelano adotar tal medida, pois no Brasil vige a mais tranquila democracia desde 1988.
Pudemos notar que a despeito de parecer tentar adotar boas medidas no início do governo, como já foi descrito aqui e está descrito no nosso artigo anterior de análise dos 240 dias do Governo Bolsonaro, o presidente do Brasil não governou o país e preocupou-se, desde o primeiro dia com sua reeleição e com a erosão das instituições democráticas brasileiras para se perpetuar no poder, agindo como apenas mais um populista e busca de sua perpetuação no poder, com a agravante de atacar a democracia, sob a justificativa de “libertar” o Brasil.
Segundo é facilmente verificável neste momento, o governo se empenhou em criar distúrbios governamentais internos, de funcionalidade das instituições da república, desinformação em massa da população criando meio paralelo de informação e contato com a sociedade através de mídia social própria, tentando implantar uma espécie de representação direta da população através de si, com o intento de eliminar a representação indireta que há através de políticos eleitos pelo melhor sistema eleitoral do mundo que é o sistema eleitoral brasileiro.
Essa energia, tentando blindar aliados de investigações, com efetuação e nomeação de amigos de família em postos chave da polícia federal e da Abin, tentando evitar críticas a seu governo, promovendo processos disciplinares a mais de 600 servidores públicos, com base em leis e argumentos da época da ditadura, disseminando e adotando informações e teorias minoritárias em sede de saúde pública, no que tange à pandemia mundial de Covid, sempre adotando todo o tipo de pequenos e grandes confrontos em todas as áreas de governo eram estratégia para a desconstrução do Estado brasileiro ao mesmo passo em que escondiam a incapacidade e inépcia do governo em administrar o país, contribuindo para chegarmos no quadro caótico de inflação descontrolada, preços de alimentos, energia, gasolina e diesel nas alturas, alto índice de desemprego, grande baixa na renda média da população, sem que possa ser apresentado à população um único programa estratégico levado a cabo que beneficiasse o Brasil e agregasse as estruturas nacionais e internacionais para inserção autônoma do Brasil no mundo e alteração positiva de nossa capacidade produtiva e econômica.
As próximas publicações, da série tentarão mostrar como essa inépcia se efetivou no governo Bolsonaro e primará por desvelar a imagem “positiva” que o governo tenta e tentará colar à sua imagem, atingindo o objetivo que o título da série pretende, qual seja: DESMISTIFICAR O MITO DO GOVERNO E O PRESIDENTE BOLSONARO, a bem da propagação da verdade dos fatos, o que, hoje em dia, e muito em função da atuação do governo federal e sua “base” parlamentar está não só fora de moda, como é objeto de embate, esgarçamento e destruição.
Esta série é importante para registrar um momento de trevas da história política do Brasil, em todos os sentidos e serve de ajuda para a análise daquele que se intitula o único capaz de parar a “esquerda”, como se houvesse um embate dicotômico entre “esquerda má e comunista” e “direita boa e defensora da liberdade”. Foi instituída na época de Bolsonaro a “política de bar”, em que argumentos ruminantes, bovinos e superficiais, comum e legítimo em mesas de bares, passaram a adquirir status de “análise política”, em face da adoção dos mesmos pela mais alta representação brasileira, o presidente da República. Também este fato será objeto de nossa análise durante a série de artigos.
Atuação do governo Bolsonaro se demonstrou caótica em todas as áreas e carente de diretrizes e atos práticos com fim a atingimento de metas que beneficiassem a economia, os trabalhadores, a imagem do país ou qualquer coisa que não resultasse na alimentação de uma imagem imediata do governo para a parcela da população que se identificava e se identifica pessoalmente com o presidente da República. Tudo será analisado. Natureza dos atos de governo e suas consequências imediatas e mediatas.
Naturalmente sabemos que ganharemos a atenção do governo Bolsonaro e sua claque do ódio, além de provável direcionamento da máquina pública repressora do Estado, em sua configuração atual, mas o Perspectiva Crítica não ficará alheio ao saque institucional do Estado Brasileiro implementado pelo Governo Bolsonaro e denunciará o maior estelionato eleitoral do país e todo o mal e omissão implementado pelo governo em todas as áreas de governo com implicações na conjuntura semi-apocalíptica da economia, do (falta de) emprego, com dólar nas alturas (só recentemente diminuindo por efeito da guerra da Rússia x Ucrânia e alteração de fluxo de investimentos no mundo), diminuição de investimentos na saúde (fora aquele destinado pelo Congresso e Judiciário à pandemia de Covid) e educação (com ataque até à autonomia universitária e diminuição de bolsas de estudo em quantidade e valores, pondo o futuro do país em risco), precarização das relações de trabalho, emprobrecimento da população, e pleno em inauguração de canteiros de obras, incapacidade administrativa e descumprimento de promessas eleitorais como a instituição de imposto de 20% sobre distribuição de lucros e dividendos, diminuição de imposto de renda da pessoa física e aumento do imposto de renda de pejotizados, ambos a 20%, dentre muitos outros temas, todos com consequências ruins para o país, democracia, saúde, educação, justiça tributária, controle sustentável do déficit fiscal, renda média do brasileiro e sua qualidade de vida.
Que se inicie a série, a bem da verdade e da informação dos fatos reais econômicos e sociais ao leitor e cidadão brasileiro, como é e sempre foi o compromisso do Perspectiva Crítica.
