Servidor Público, senhores, não nasceu servidor público. O servidor público vem da empresa privada. Comecemos assim. O serviço público é opção de trabalho para todo e qualquer brasileiro e, ao meu ver, ter uma opção boa de emprego não prejudica o trabalhador brasileiro, mas preocupa as empresas que precisam manter bons funcionários e que para concorrer com o serviço público devem aumentar salário e benefícios a seus empregados. Isso é ruim para o trabalhador brasileiro? Não. Então a quem interessa tirar benefícios e salário dos servidores? Às empresas, pois é melhor acabar com uma boa opção de emprego a seus funcionários do que aumentar seus salários e benefícios.
Dito isso, quero apontar algumas coisas na matéria de manchete do Jornal O Globo de 1/07/2012, e seu correspondente artigo intitulado “Em 88% dos empregos, setor público paga mais”. É um ótimo tema e a matéria interna do artigo não está ruim, mas porque o título não é “Em 88% dos empregos, empresas privadas privadas pagam menos”? Porque esse título deixaria o trabalhador privado chateado com a empresa em que trabalha e enalteceria o serviço público, tornando a sociedade mais exigente em relação às empresas privadas.
Com o título e conteúdo discriminatório ao servidor público, aliado a milhares de artigos sobre mal gasto do dinheiro público (que nada tem a ver com o servidor, mas com os políticos), junto com notícias de salários milionários e equivocados (que normalmente estão na cúpula dos Poderes e nada têm a ver com a massa de servidores), junto com notícias de corrupção (que é muito maior no meio político e muito pequena entre a massa de servidores, havendo na CGU 4 mil processos de desvios administrativos diversos em um universo de 1,1 milhão de servidores públicos federais), você natural e inconscientemente é induzido a condenar a existência de salários que hoje são melhores na área pública e cujos respectivos cargos se encontram à sua disposição para preenchê-los. Interessante, não?
Agora, vejamos a informação no artigo que reputo correta, já que constatamos que o viés é errado, sob a perspectiva do interesse do trabalhador brasileiro comum (mas certíssimo sob a perspectiva de empresas que não querem concorrer pelo trabalhador brasileiro contra o setor público). De dez carreiras públicas elencadas pelo artigo em questão apregoando pagamento de maiores salários na área pública, cinco variaram menos de 15%, entre 2% e 14%. São elas cozinheiros (14%), professores do ensino fundamental (11%), professores do ensino médio e médicos gerais (ambos 4%) e professores de universidades e do ensino superior (meros 2%).
Agora vejam, esses servidores submeteram-se a concursos públicos e são em número pequeníssimo se comparados com a massa de trabalhadores em sua respectiva área de trabalho. Não é normal que um grupo seleto dentre sua categoria ganhe de forma diferenciada? Não é normal que pessoas que foram testadas e colocadas à prova dentre todos os que quiseram se submeter ao teste acessível a todo brasileiro de determinada carreira, ao demonstrarem-se melhores recebam de forma diferenciada? Por que isso só é correto ocorrer na área privada?
Pondere comigo. Os repórteres da Rede Globo ganham mais ou menos do que a média dos repórteres que existem no Brasil? Mais. Por quê? Porque são uma seleção dentre todos aqueles que quiseram se candidatar a uma vaga nessa grande empresa. Não é normal que ganhem de forma diferenciada? Sim. Então porque tem que ser diferente para a seleção que ocorre de forma muito mais honesta e acessível ao trabalhador brasileiro na área pública? Não há porquê. E sim, a seleção é mais honesta e acessível ao cidadão na esfera pública do que na Globo e em empresas privadas porque você não concorre com familiares do dono da empresa, conhecidos e aparentados do círculo de relação de negócios da empresa… no concurso público é você, o filho do pobre, o filho do rico e a prova, amigo. Ponto.
Já que constatamos que em metade dos servidores comparados pelo Globo o salário nem é assim tão diferente e mesmo sendo justifica-se pois se trata de uma seleção dentre a ampla maioria em tais carreiras e toda seleção, mas principalmente as amplas, honestas, mais justas e acessíveis à população, justificam salários diferenciados, vamos agora tratar dos salários de “alta” diferença percebida.
Primeiramente, quatro dos cinco parâmetros escolhidos pelo jornal não atingiram sequer 50% de diferença salarial, o que pela lógica da seleção ampla em cada carreira, parece-me perfeitamente normal e uma variação abaixo da que você encontra na mesma carreira dentro da própria área privada. Nada a acrescentar então. Mas uma está em evidência: a dos juristas e advogados com diferença de 121%. Justifica-se?
Senhores, estou exatamente nesse grupo. Que média é essa a que o Globo se refere? Há advogados que perdem o registro por mal saberem escrever uma petição com lógica. Somente recentemente a OAB endureceu nos Exames de Ordem e qual o resultado? 80% dos bacharéis não passam no Exame de Ordem. Isso significa que até dez anos atrás milhares e milhares de bacharéis de baixo nível foram aprovados. Qual deve ser a remuneração média deste contingente? Além de a comparação com a “média” nesse setor ser risível, o número de funcionários neste segmento é minúsculo se comparado a todos os integrantes das carreiras públicas. Quantos advogados há em uma empresa pública em relação ao total de funcionários? E estes devem ser mesmo de alto nível, pois este tipo de servidor integra o Judiciário, o Ministério Público, são Delegados e Diplomatas. Você quer pessoas de baixo nível nessas carreiras? Não. E qual é o jeito de atrai-los e mantê-los no serviço público, já que podem se empregar na área privada também? Fixando-se salários capazes de os atrair e manter. Como são a seleção (concurso público admissional) da seleção (Exame de ordemda OAB/RJ) em suas carreiras, devem ganhar de forma diferenciada. E se comparamos seus salários com uma média de trabalhadores de capacidade e educação inferior, fica difícil a remuneração desses servidores juristas e advogados não ficar bem acima da média de seus colegas da área privada.
Uma informação no artigo, contudo chama a atenção para uma comparação que seria mais justa. Veja, o Globo menciona que “Nessas ocupações (todas as ocupações pesquisadas, não só juristas), o setor público soma 3,2 milhões de funcionários; o privado, 31,6 milhões”. Como já vimos que os servidores são uma seleção entre os melhores examinados em sua carreira, não seria mais honesto comparar seus salários com a média salarial dos 3,2 milhões de trabalhadores melhor remunerados da esfera privada? Sim, claro. Mas se o Globo fizesse isso veria que os servidores estão pior remunerados do que esta elite e seleção de trabalhadores da área privada, mesmo sendo os servidores integrantes de uma seleção mais ampla e concorrida do que a própria área privada. Muito interessante, não?
Observe que isso é corroborado pelo próprio artigo quando diz que ” Também o autor do artigo, Gustavo Gonzaga, do departamento de Economia da PUC-Rio, lembra que os (trabalhadores da área privada) mais escolarizados ganham mais no setor privado, provavelmente, por conta do teto do funcionalismo, que hoje é de R$26,7 mil.” Também explica o especialista que “o diferencial de rendimento médio por hora trabalhada no setor público decresce com o nível de escolaridade”. Ou seja, quando se compara trabalhadores do setor público com trabalhadores do setor privado de maior educação, a diferença salarial média diminui. Isto corrobora o fato de que o problema (ou melhor, a solução) é aumentar a escolaridade média do cidadão e não explorar a diferença salarial entre os servidores e uma média de trabalhadores que em sua maioria não está em nível compatível para ser comparada com a seleção de servidores público que existe.
Por fim, o professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Holanda Barbosa Filho, mostrou que de estruturação de Estado nada sabe, pois dizer que a estabilidade do servidor é uma espécie de seguro e que por isso o servidor deveria ganhar menos é aplicar uma lógica imediata de mercado em que compara coisas que nada têm a ver. A função da estabilidade do cargo público não é garantir o desemprego do servidor, mas sim garantir a persecução do interesse público para o qual o cargo público foi criado. Não é uma benesse ao servidor, mas uma prerrogativa do cargo público para que o servidor possa exercer a função pública podendo contestar interesses privados de ricos, poderosos e políticos corruptos, sob a garantia de que se assim o fizer, nada há a temer em relação a perder seu cargo e o sustento de sua família.
Exceto esta comparação estapafúrdia do professor, o tema foi bem escolhido e há informações aproveitáveis como demonstrei, tendo sido o viés novamente de ataque ao funcionalismo, contrário ao interesse do cidadão comum e defensor de uma perspectiva empresarial que quer depauperar o servidor público para afastar a tentação de uma opção de bom emprego a seus próprios funcionários e de seus anunciantes. Pelo menos o artigo provou o que já publicamos aqui há séculos: a relação servidor público/total de empregados, no Brasil (10,7%) é menor do que esta relação em países ricos como Dinamarca (39,2%), Suécia (30,9%), França (24,9%), Portugal (15,1%), EUA (14,8%) e Alemanha (14,7%), o que pode indicar que ter setor público forte, representativo em sociedade e bem remunerado pode ajudar no enriquecimento do País e da sua população.
É isso.
p.s. de 02/07/2012 – Revisto e ampliado. O último parágrafo também foi corrigido. Onde se lia “relação servidor público/habitantes” foi corrigido para “relação servidor público/total de empregados”.
