O artigo em questão foi publicado na página 4 do Jornal O Globo, em 31/08/2015. Procurou demonstrar que houve aumento de servidores do Poder Executivo à razão de 28% entre 2003 e 2013, de 456 mil para quase 600 mil. Fez um corte por órgãos da administração pública federal, especificando quantos servidores havia em 27 órgãos e quanto há hoje em dia. A Presidência da República, por exemplo, cresceu de 3.744 para 9.113, o que é sem sentido em nosso ver, já que a função da Presidência da República e sua atuação não parece ter multiplicado por três nestes dez anos. Mas vários outros aumentos pareceram justificáveis. A apresentação dos números foi ótimo. Algumas informações e contextos é que nos pareceram ruins.
O contexto é de crítica a gastos públicos, precedido de artigo amplo sobre o déficit orçamentário e a aproximação de data para votação de projetos que dão correção inflacionária a servidores, o que é dito como “aumento” por toda a edição e artigos do Jornal. Então, vamos analisar a notícia neste contexto.
Primeiramente o que foi dito de mais importante e que o Blog Perspectiva Crítica já disse várias vezes: corte de juros da dívida pública economizaria mais do que tudo que se possa cortar e ainda estimularia o investimento. Quem afirmou essa mesma coisa foi José Celso Cardozo, pesquisador do IPEA. Em suas palavras:
“Há uma medida que poderia ser adotada nessa reforma, mas que está sendo deixada de fora da discussão: a queda nos juros da dívida pública, que faria com que o governo passasse a pagar menos a quem tem títulos da dívida pública. O governo economizaria com isso muito mais do que incorporando ministérios ou mudando status de pastas.”
Sim, de fato. Essa foi a melhor informação do artigo. A conta de juros paga pelo tesouro passa de 250 bilhões de reais anuais. O rombo será de 89 bilhões de reais, aparentemente. E há outras formas de controlar a inflação que não aumenta juros da dívida pública e nem pagamento desse juros, como depósito compulsório, como faz a China. Já tratamos disso por aqui. O pagamento de juros é investimento maior do que com educação e saúde. Mas pouco se fala nisso, pois enriquece bancos e poucos investidores em todo o Brasil.
Fora isso, as informações ficam piores.
A comparação de quantidade de Ministérios entre vários países, chegando-se a uma média de 24 Ministérios por país, como algo razoável, deixa claro que temos Ministérios demais, mas enaltece a idéia do título de que talvez haja servidores demais, o que é uma mentira. Pode haver servidores a mais em locais que não necessitam, mas toda nossa máquina pública é carente de servidores.
Se a matéria fosse séria, teria publicado a comparação entre a relação “servidores público por trabalhadores” em todos os países e constataria que enquanto nos países ricos essa relação está entre 15% (EUA e Chile, por exemplo) e 35% (Dinamarca, Suécia, Noruega, por exemplo, passando por 24% (França), o Brasil está com 10,7% de toda a classe trabalhadora no setor público (Dados da OCDE ano de 2011, já publicado neste Blog).
Então, o setor público não está inchado. Mas os cargos comissionados parecem exagerados. Apesar de ter publicado que no Poder Executivo Federal esses cargos aumentaram de 16,6 mil em 2003 para 23 mil em 2013, já foi publicado que eles chegam a 118 mil em todo o País. Mas na Alemanha eles são 600, na Inglaterra 500 e nos EUA não passam de entre 2 mil a 4 mil. Neste particular nos parece que há inchaço de cargos comissionados, sim. E esses são aqueles cargos oferecidos pela Presidente aos partidos em troca de voto.. portanto, olhar para esses cargos pode melhorar as contas públicas e as práticas democráticas, não é mesmo?
Uma última coisa interessante que o artigo traz, tão produtiva quanto a sugestão de diminuição de juros da dívida pública, é a falta de critérios para aferir o serviço dos servidores. A gestão pública de recursos humanos é ruim. O problema não são os servidores, mas sua gestão. Apesar de ter melhorado muito nos últimos anos, criando-se avaliações periódicas, a gestão ainda não é boa e por isso os serviços públicos poderiam ficar melhores mesmo com os poucos servidores que existem atualmente. Dentro desta gestão está também a adequada remuneração, o que hoje também é problema e os projetos no Congresso tentam corrigir esse aspecto do problema.
Mas, observe, a mídia não está a favor do gerenciamento profissional da questão. As publicações deste artigo e a do artigo principal “O Rombo no Orçamento”, na página 3 desta mesma edição, são no sentido de que há inchaço da máquina pública e que talvez a demissão seja interessante. Senão, ao menos o impedimento de “aumentos”, já que o orçamento está deficitário e o “servidor público (que não pode ser demitido) tem que dar sua cota de sacrifício” (Relator Geral do Orçamento de 2016, Deputado Ricardo Barros PP-PR, citado no artigo “Rombo no Orçamento”).
Ora, a informação recente no Valor Econômico é de que uma das únicas contas que não cresceram foram as dos servidores. Mesmo com contratação em alguns setores e Órgãos, além de faltarem muitos servidores (pergunte no IBGE, IPEA, CGU, se há excesso de servidores para eles.. rsrsrs), enquanto em 2002 os gastos com servidores eram 5,4% do PIB, hoje são 4,1%. Essa relação nos outros países também não foi publicada pelo Jornal.. rsrs.
Então, para resumir, mais uma vez sugere-se inchaço de servidores que na realidade não existe para a maioria dos setores públicos. Sugere-se que os servidores, alguns sem correção inflacionária há 9 anos, continuem sem ela porque o “orçamento está deficitário” ou porque a “economia está mal e o servidor deve dar sua parte de sacrifício”. Quer dizer, ao invés de adotarem-se medidas de responsabilidade na administração pública, diminuindo ministérios, diminuindo cargos em comissão e terceirizados, diminuindo juros da dívida pública a serem pagos (alterando a política monetária), a solução é sempre a mesma: explodir a conta nas costas dos servidores públicos condenando-os a continuarem a perder renda para a inflação. E também, quem sabe, parar de contratá-los… mesmo que mais 400 deles trabalhando no Porto de Santos, como já publicado neste mesmo Jornal, pudesse viabilizar o trabalho em regime de 24 horas seguidas e aumentar o fluxo de mercadorias em 50% a 60%, aumentando em 10% todo o comércio internacional por portos do País, criando empregos, renda e arrecadação.
É esta reprodução em massa de uma visão míope sobre o funcionalismo público que, aliado a outras coisas, muito impede uma melhoria do serviço público, da qualidade de vida do cidadão brasileiro que precisa do serviço dos servidores públicos, e que mantém toda a sociedade alheia, por exemplo do fato de que o que se paga a bancos pelos títulos da dívida pública, pagando juros estratosféricos, é muito mais do que o governo investe em educação e saúde.
Artigo ruim e pouco informativo, como normalmente ocorre ao se tratar de artigo sobre administração pública no Brasil.
p.s. de 1º/09/2015 – Para conferir que países mais ricos e de Administração Pública têm mais servidores do que o Brasil, acesse o artigo “OCDE comprova: Países de maior IDH e ricos têm até três vezes mais servidores públicos do que o Brasil”, no endereço http://www.perspectivacritica.com.br/2014/08/ocde-comprova-paises-de-maior-idh-e.html
p.s. 2 – Para conferir como o gasto público com juros da dívida é muito maior do que o investimento público em Educação e Saúde, dentre outras áreas do interesse público, acesse o artigo “A prova do roubo de qualidade de vida do brasileiro para pagamento de juros da dívida de forma injustificada”, no endereço http://www.perspectivacritica.com.br/2014/03/a-prova-do-roubo-de-qualidade-de-vida.html
