Gente, a abordagem pela grande mídia do tema da alteração proposta pelo governo na LDO, consistente em descontar da meta de superávit primário os investimentos do PAC e as desonerações tributárias efetuadas até agora está muito ruim. É irresponsabilidade ou necessidade? É boa ou ruim a alteração proposta?
Observem, a questão é simples. Se você quer pura e simplesmente ser conservador e monetarista ou financista, é claro que defenderá que não se altere a proposta de superávit primário. Ser econômico com finanças, seja pública ou privada, sempre gera o lado bom de saúde financeira mais forte das empresa ou do Estado. O ideal, temos de concordar, é que se pudesse exigir do governo os investimentos do PAC, que arcasse também com as desonerações tributárias para o setor produtivo e que, ainda mais, entregasse o superávit primário de 1,9% do PIB, que já foi de 3,1%. Mas qual o custo disso? O crescimento e emprego. Entenderam o dilema?
O que a mídia está fazendo? Como a oposição não ganhou, tanto ela como a grande mídia, aliada da ala financeira, estão tentando impor ao governo a política econômica que aplicariam e que apóiam. Claro que é o que acreditam que seja melhor. Mas ambos não têm a mesma preocupação com a manutenção de crescimento e emprego que o governo tem. E essa política foi a que ganhou nas urnas.
Observem que os EUA teve de obter autorização duas vezes do Congresso Americano para aumentar seu limite de endividamento para não parar sua economia e decretar moratória de pagamento de dívidas!!! O que o governo brasileiro está pedindo, no fim da crise financeira internacional, é meramente alteração na meta de superávit primário!!! A diferença é enorme!! É poupar menos! De outra foram podemos dizer que é considerar investimentos e desonerações como poupança efetuada no lugar do superávit, o que não é de todo ruim, apesar de que não aumenta a capacidade de pagamento de juros da dívida… claro.
Então, o governo está tendo de fazer escolha de manter investimentos e desonerações ou fazer superávit primário. Se fizer superávit a todo custo, esfria economia e não estimula tanto emprego. Se fizer investimentos do PAC e mantiver desonerações, não pode fazer, esse ano, superávit primário.
Esse é o dilema. Nós apoiamos a alteração, se valer somente para esse ano e tendo de ser avaliada e autorizada para o caso de dever ser feita no próximo ano também.
O mesmo acontece com a alteração da correção das dívidas dos Estados e Municípios com a União. Quem for contra, quer ver aumento de garantia de pagamento de dívida pública da União. Ok. Mas diminui valores para investimentos dos Estados e Municípios. E há margem para a alteração do índice de correção (* ver p.s. de 04/12/2014). Não somos contra, a princípio.
Então, é isso. As propostas do governo não são irresponsáveis e visam a aumentar o índice de crescimento e geração de emprego. Daí, se se apóia crescimento e emprego ou aumento imediato de garantias para dívidas públicas à custa de crescimento e empregos no curto prazo, é uma questão de definição de prioridades. Quais são as suas?
p.s. de 04/12/2014 – Texto revisado. Por que dizemos que há margem para a alteração do índice de correção das dívidas dos Estados e dos Municípios? Pelo seguinte: as dívidas dos Municípios e Estados contraídas com a União Federal, boa parte ainda da época em que FHC federalizou corretamente a dívida de Municípios e Estados, são corrigidas pelo IGP-DI mais de 6% a 9% ao ano e seriam agora corrigidas pelo IPCA ou Selic, mais 4% ao ano. Veja, há justificativa porque o IGP-DI toda a família desse índice tem grande carga de dólar, o que na época da federalização de dívida tinha sentido, pois o objetivo era demonstrar segurança aos investidores em dívidas de Municípios, Estados brasileiros e da União Federal, que havia segurança no recebimento dos valores devidos pelos entesda federaçlão brasileira e a época nossa moeda não era o real estável como hoje. Com a moeda estável e a economia forte, nada impede que se adote o IPCA, índice oficial de inflação, mais compatível com a perda de valor de nossa moeda e realidade interna, para a correção da dívida entre entes da federação e a União Federal. E o juros de remuneração da dívida? porque cair de 6% a 9% ao ano para 4% ao ano? Bem, trata-se de empréstimo entre entes da federação. O que se cobra de juros dos Municípios e Estados deixa de ser aplicado na sociedade nesses municípios e Estados.. a União Federal não é banco atrás de lucro, mas a existência da dívida tem uma finalidade social: demonstrar que há preço para o financiamento com a União e um custo para pagmento de dívidas. Então não há problema em o financiamento da União gerar lucro de 4% ao ano, até porque o investimento em títulos da dívida americana, o que o Tesouro e o Banco Central também fazem, geram muito menos!! Tudo bem que em moeda forte.. Aí pergunto, porque receber menos de financiamento da dívida americana e mais do financiamento da dívda de Estados e Municípios brasileiros?!?! Então, senhores e senhoras, nós sabemos que diminuição de retorno financeiro desses créditos que a União tem com Municípios e Estados brasileiros diminui, contabilmente, segurança para investidores da dívida pública da União Federal, mas qual a proporção disso? Parece-nos que diante do gargalo de Municípios e Estados para conseguirem ter orçamento para investir em serviços e bens a seus cidadãos, em especial a cidade de São Paulo, e como isso afeta a vida de cidadãos brasileiros, não é desarrazoado a tentativa de diminuir esse custo para Municípios e Estados e essa remuneração para a União, até porque enquanto na época originária de tais contratos o rsico Brasil estava em 2000 pontos, hoje está em 160 pontos. Então há margem financeira e teleológica, como dissemos, para a troca do ínidice de correção da dívida dos Municípios e Estados. Vou publicar como artigo pois ficou grande e merece destaque.
p.s. de 08/12/2014 – E é relevante acrescentar que há recente informação de que até o superávit fiscal pode ser atingido em 2014, mesmo sem alteração de LDO e relaxamento de meta fiscal/superávit primário, graças, mais uma vez a receitas extraordinárias… apesar de a grande mídia caçoar do uso de receitas extraordinárias para fechar superávit fiscal, senhores… receita é receita.. e se ocorrer deverá ser admitido que a meta foi atingida.
