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Comentário ao artigo publicado hoje no Globo On line sobre gastos previstos pelo STF para 2012

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Naturalmente com um vetor ligeiramente contrário à previsão de gasto do STF e principalmente em relação ao aumento de “gastos” com servidores, o artigo publicado hoje no Globo On line intitulado “STF prevê gastos de R$ 614 milhões para 2012; mais da metade será para a folha de pagamento”, de autoria da jornalista Carolina Brígido, foi informativo e pouco indutivo. Menos indutivo do que comumente o Globo costuma fazer, sempre no sentido de humilhação e escárnio dos servidores públicos, independente de suas funções e das exigências intelectuais do exercício de cada cargo. Mas mesmo assim, convém fazer as seguintes considerações que o tema suscita e que expus no Globo On line e reproduzo para você:

“Finalmente o Judiciário está se portando como Poder da República autônomo, como garante a Constituição Federal. O orçamento do Judiciário é do Judiciário, para ser aplicado exclusivamente nas necessidades do Judiciário para que funcione da melhor maneira possível para todo o País. Nisso está incluída a gestão de material e recursos humanos, incluídos juízes e servidores. Estando dentro do limite do orçamento do Judiciário e respeitando a lei de Responsabilidade Fiscal, a Presidente não opina.

Um país, em que o Judiciário não tem respeitada a sua gestão sobre o seu próprio orçamento, condena o Judiciário a perder sua condição de Poder da República, e transforma-o em órgão do executrivo… depois, não peçam autonomia para julgamentos contra o Estado.. Numa ditadura, a primeira coisa que se faz é acabar com a autonomia do Judiciário. Isso é tema grave e sensível. Todos sabemos que O Globo é contra funcionário público e contra o Estado.. toda grande empresa detesta a autonomia estatal.

Os motivos pelos quais toda grande empresa detesta autonomia estatal são vários, mas os mais importantes são:

1 – O Estado eficiente regula e fiscaliza melhor o mercado, o que significa que limita a liberdade da empresa, mesmo que para o bem do País;

2 – Estado organizado e eficiente presta serviço público com qualidade e em quantidade a todos, concorrendo com a área privada (educação, saúde, previdência e segurança) e;

3 – Estado organizado e eficiente tira empregado da área privada.

Aos induzidamente indignados da Nação posso dizer que: vocês comparam os salários dos servidores do Judiciário com a área privada, mas não vêem que a média de estudo dos funcionários analistas e técnicos é muito superior à média da educação dos trabalhadores da área privada. Na Justiça Federal praticamente 40% de técnicos e analistas são pós-graduados, como eu, por exemplo. Além disso, o cargo é público e todos podem fazer concurso.

Quero que vocês saibam que uma das melhores empresas de petróleo do mundo tem funcionários públicos brasileiros (Petrobras), que uma das mais eficientes receitas do mundo é brasileira, que o BNDES tem mais dinheiro para emprestar a brasileiros do que o banco mundial para o mundo todo e tudo isso só existe com funcionários públicos bem remunerados e de alto nível intelectual. Não ataquem seus próprios interesses. País forte sem servidor profissional não existe.

Gostaria muito que vocês soubessem, já que o Globo nunca vai publicar isso, que o Poder Judiciário é o Poder mais econômico da República. É comum que do seu orçamento de 6% o orçamento da união (o executivo tem 90% e o Legislativo tem 4%), o Judiciário nunca gaste mais de 5,5%, historicamente. Isso significa que enquanto o Executivo se esforça para economizar 3,1% o Judicário normalmente economiza 10%. Então o Judicário não é irresponsável como dito.

Além disso, o aumento de juízes de 15% não é aumento como publicado.. para que vocês saibam a verdade, isso é inflação dos últimos três anos. A inflação deve ser reposta anualmente conforme dita a CF/88, mas isso nunca acontece. Veja que só em 2010 (ou 2011) os metalúrgicos obtiveram reajuste de 11% e ninguém os agrediu por isso.

A comparação com salário-mínimo é ridícula até porque as funções de salário e de salário-mínimo são diferentes. Salário-mínimo não remunera trabalho específico.

Nossos magistrados pedem a reposição da inflação e só. Todos os salários do funcionalismo público têm de ser revistos. Médico não pode ganhar 1300 reais, como no RJ, nem bombeiro 900 reais, gente. Professor não pode ganhar 700 reais. Exijam que todos subam e não que alguém desça!! Quem já subiu vira parâmetro para aproximação e não “mira de tiro”. Isso é ignorante. Um inglês se sente mal porque seus legisladores e juízes ganham bem? Não entre na onda midiática de atacar gratuitamente o funcinário(que lhe presta serviço público peo imposto pago e que nunca deixará de ser pago).

O objetivo da área privada é acabar com os cargos públicos e funcionários para que você e seu filho tenham de pagar por serviços públicos (saúde, educação, segurança, previdÊncia e outros) e para que vocês não tenham opção de emprego, inchando o excesso de mão-de-obra brasileiro para que os salários da área privada sejam sempre baixos!! Seja inteligente, pelo amor de Deus!!! O Brasil não vai melhorar para você se você não enxergar como você é manipulado. Não concorde comigo.. só pense no que eu disse.

Última informação, não existe mais faxineiro funcionário público na Justiça… isso é mentira.. o cargo de auxiliar judiciário (que não é de faxineiro), que exigia somente primeiro grau está praticamente extinto. Somente os que remanescem de décadas atrás continuam em seus cargos e (quase) todo serviço mecânico está terceirizado. Mas na época em que houve os concursos eram necessários pois o analfabetismo imperava no Brasil. Não se pode demiti-los, mas seus cargos não serão renovados. POr favor..”

Todo mundo aqui sabe que sou funcionário público, servidor do Judiciário Federal. Mas justamente este fato me proporcionou estar em situação privilegiada para passar algumas coisas a vocês que quem não está no meu lugar não pode ver.

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Serviço público é seu. Serviço público é para você ter orgulho dele. Serviço público deve ser bom ou ótimo e assim ser reconhecido pelo cidadão a que deve servir e pelos cidadãos estrangeiros. É assim na Europa. Em menor proporção é assim nos EUA. Aqui tem que passar a ser assim. Mas não é atirando pedra que isso ocorrerá. Nem acabando com serviço público só porque a maioria nunca será servidor público, seja por não querer, seja porque os concursos são difíceis e uma minoria passa.

VocÊ nunca deixará de pagar impostos. Assim, o único jeito é exigir que o funcionário público seja o melhor possível!! É simples. É exigir nas provas. É oferecer bons salários para que os melhores sejam atraídos ou sintam vontade de permanecer nos cargos para que isso repercuta em melhor prestação de serviço público para você. Em um meio em que a maioria é boa ou ótima, os medíocres ficam com poucas opções: ou se esforçam para crescer e se manter em melhores lotações, com funções gratificadas, com cargos em comissão, ou perderão esses melhores (e mais exigentes) postos, funções gratificadas e cargos em comissão. Quem se beneficia? Você.

Se numa empresa privada séria há política de retenção de talentos, porque não fazemos o mesmo no serviço público? Se em empresas privadas há planejamento e em algumas mais sofisticadas e ricas há gerenciamento interno de carreira do trabalhador, por que não implantamos isso no serviço público? Se o serviço público é nosso, porque não cuidarmos como se fôssemos (como somos) donos?

Você não é cliente do serviço público, amigo.. isso é absurdo.. você é dono. Cliente insatisfeito procura a concorrência. Quem é o concorrente para o serviço essencial do Estado? Haja como dono do serviço público e não como cliente. Dono não apedreja seus empregados e sua empresa… ele entende onde estão os problemas e desenvolve políticas gerenciais para atingir suas metas.

Repetir as frases midiáticas gratuitamente contrárias ao funcionalismo não guarda correspondência com o que ocorre na Europa, não fortalece o Estado, não garante melhor serviço público para você e sua família, não cria oportunidade de emprego, não cria concorrência entre o Estado e a área privada pelo trabalhador brasileiro.

Informe-se. Você vai ficar impressionado como você é mal informado pela grande mídia contra os seus próprios e verdadeiros interesses.

Abraços de cidadão

Mário César Pacheco

p.s. 06/08: texto revisto

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