Paulo Henrique Amorim, renomado jornalista, publicou um artigo de sentido crítico em relação ao reajuste pretendido pelo Judiciário, em 23/11/2011, intitulado “Min. Peluso, não gaste por conta do aumento”. Na condição de jornalista sem conhecimento maior da causa, como a quase absoluta totalidade da população, fez um texto que sublinharia uma atitude talvez mesquinha, descabida, sem sentido e talvez até tresloucada do Ministro Cezar Peluso, Presidente do STF, em insistir no reajuste, como é evidente do teor que pode ser verificado no endereço:
http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2011/11/23/min-peluso-nao-gaste-por-conta-do-aumento/#comment-608827
Publico minha resposta no próprio Blog do jornalista Paulo Henrique Amorim, para tentar informar melhor os leitores daquele Blog, o próprio Paulo Henrique Amorim, e na tentativa de realmente informar a população dos reais problemas de bastidore4s que existem em relação à batalha por este reajuste de Juízes e servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, que se arrasta desde antes de 2009.
Lá vai a resposta ao Blog do Paulo Henrique (com pequena correção de digitação que não pude fazer antes) que está aguardando moderação e ainda não foi publicada:
“Pessoal, vejam eu sou do Judiciário e sou Diretor Sindical do SISEJUFE/RJ, portanto acho que posso dar uma contribuição fundamentada e não meramente jornalística.
Em relação aos servidores, mais de 50% dos servidores da Justiça Federal, técnicos e analistas é de pós-graduados. Esses servidores estão saindo dos quadros para ganhar até 100% a mais no cargo de técnico e analista de outras 14 carreiras públicas. Os concursados que passam não tomam posse em parte. O problema não é o salário somente, é o esvaziamento dos cargos. Por isso os Juízes estão querendo aumento para os servidores.
No caso dos magistrados, e incluo os servidores em parte, não há correção constitucional anual garantida pela Constituição nunca. Por isso, ano a ano, estes são obrigados a requerer o reajuste a que todos chamam de aumento. Isto não é privilégio. A área privada vem há oito anos obtendo reajustes acima da inflação e os juízes estão pedindo a inflação.
É uma pena e um desserviço jornalistas e mídias renomadas não entenderem o problema e desinformarem em massa a população, inclusive omitindo que a Presidenta não ter enviado o orçamento integral do Judiciário constitui crime de responsabilidade (artigo 85 da CF) por violação à lei orçamentária e por isso ela responde a dois mandados de segurança e uma Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental. É por infração à lei do orçamento e ao princípio da Separação de Poderes. Isso é grave e ninguém publica.
Espero que o Amorim, renomado e conceituado, não especialista em Direito como eu, pós-graduado como mais da metade dos servidores do Judiciário da União, publique este post a bem da verdade.
O Judiciário da União é quem protege cidadãos contra excesso da União, das autarquias e das estatais. É antidemocrático e prejudicial ao cidadão e ao País atacá-lo sem entender o problema.
Ele será publicado no meu Blog Político e Econômico Perspectiva Crítica.
Abs a todos”
Como a resposta tem que ser sucinta, não incluí a informação de que o Supremo Tribunal Federal, além de perder funcionários para 14 carreiras públicas que pagam até 100% a mais para analistas e técnicos, tais como BACEN, IPEA, BNDES, Receita Federal, Tribunal de Contas da União, Senado, Câmara dos Deputados, Agência Nacional do Petróleo, Agência Nacional de Energia Elétrica e todas as demais agências reguladoras (Ancine, Anvisa, Aneel, Antt e outras), além de perderem funcionários para estas carreiras, em Brasília ainda há perda de funcionários para escritórios de advocacia, os quais na falta de advogados gabaritados disponíveis no mercado, contratam os funcionários pós-graduados e capazes do Judiciário e retiram esses funcionários dos quadros do Judiciário, esvaziando os quadros públicos de servidores e deixando Juízes e Ministros sem assessoria gabaritada, prejudicando o andamento e a solução de processos sob a responsabilidade dos Juízes e Ministros, que, portanto, pedem resjuste para os seus servidores.
Uma coisa interessante é que pede-se para o setor público adotar princípios gerenciais da área privada. Aumento de funcionário na área privada para não perdê-lo para a concorrência é política de gerência de recursos humanos e é “política de retenção de talento”. Mas a perda de funcionários gabaritados para outras carreiras públicas e para escritórios de advocacia não pode suscitar “política de retenção de talentos” no Judiciário… interessante, não?
