Esta é para os irmãos de outros Estados e principalmente para os que querem retirar os royalties constitucionais do RJ, apesar de todos os problemas orçamentários para o Estado do Rio de Janeiro que essa medida geraria.
Em recente publicação no Jornal O Globo (entre 05 e 10 de dezembro/2012) foi publicado que o Rio de Janeiro remete anualmente R$119 bilhões para a União Federal em tributos. Desses valores saem consequentemente aqueles que compõem os Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios, instrumentos que visam a diminuir a desigualdade regional. O valor que o Estado do RJ recebe deste Fundo é de R$780 milhões.
Segue trecho de artigo do Globo sobre esta relação de contribuição e recebimento de valores para a União e Fundo de Participação dos Estados no ano passado:
“Atualmente, no rateio feito pela União entre estados, os que mais perdem são os que mais contribuem, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, o Distrito Federal e os do Sul. No ano passado, por exemplo, o Rio repassou R$ 114 bilhões para o governo federal. Em troca, recebeu de volta R$ 730 milhões (0,6% do total).”
Acesse a íntegra do artigo em http://oglobo.globo.com/pais/poder-da-uniao-ameaca-autonomia-dos-estados-6985911
Veja o nível de ajuda que já é procedido pelo Estado do Rio de Janeiro a todos os Estados e Municípios da Federação. Essa ajuda é salutar para ajudar os mais pobres, mas sem os royalties, a diferença aumenta em desfavor ao Rio de Janeiro em R$7 bilhões ao ano.
p.s. de 13/12/2012 – sobre o assunto transferências governamentais e políticas públicas, acesse o trabalho/estudo Caderno Fórum Fiscal n.º 06 do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros em http://www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/cursos_presenciais/Forum_Estados/FFEB_Caderno_n_6.pdf
Acesse ainda sobre o tema http://nordestenoticias.wordpress.com/2012/07/26/nordeste-noticias-desaceleracao-da-economia-afeta-os-estados-e-municipios/
Acesse o estudo profundo da participação dos Royalties no Orçamento do Estado e Município do Rio de Janeiro, segundo o Tribunal de Contas do Município do RJ em http://www.tcm.rj.gov.br/Noticias/3072/01ROYA~1.PDF
Há estudo do Senado de junho de 2011 para debater alterações no Fundo de Participação dos Estados, por determiunação do STF. O STF declarou inconstitucional os parâmetros de distribuição de valores aos Estados consoante atual regra do Fundo de Participação dos Estados e determinou até o fim desse ano a formulação de lei para criar regramento de tal distribuição de acordo com a Constituição. Acesse o estudo do Senado sobre o tema em: http://www.senado.gov.br/senado/conleg/textos_discussao/TD96-MarcosMendes.pdf
POr fim, acesse e baixe Boletim de Transparência Fiscal do Estado do Rio de Janeiro para avaliação das finanças do Estado, suas despesas e receitas, inclusive royalties em http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&frm=1&source=web&cd=4&sqi=2&ved=0CEYQFjAD&url=http%3A%2F%2Fwww.fazenda.rj.gov.br%2Fportal%2Findex.portal%3F_nfpb%3Dtrue%26_pageLabel%3Dboletim%26codigo%3D2356197%26sitio%3Dfazenda%26file%3D%2FtranspFiscal%2Fboletim%2FBoletim_de_Transparencia_Fiscal%2F2010%2FBOLETIM%25205%25C2%25BA%2520BIM%2520.pdf&ei=iRbKULr-JfHr0QGK5YGwCQ&usg=AFQjCNFIZYnOmawX4R4exs_kcRq9KhBF4Q&sig2=VafDxAnuHpS7_sQ46tIDRg
