Raramente esse Blog tem o Ricardo Noblat como sujeito de críticas e comentários. Por quê? Dificilmente apresenta argumentos profundos ou que denotam algum conhecimento maior sobre o que escreve. Suas intervenções são no máximo aquelas que se legitimam dentro de limites de argumentação que encontrarão boa acolhida no senso comum. Nada mais. Mas desta vez, como o tema sobre o qual resolveu discorrer é grave, e mais uma vez cometeu atrocidade informativa contra cidadãos e o Judiciário, temos que, por dever informativo, criticar o artigo e expor ao nosso leitor as razões do aumento que o Judiciário pretende para seus servidores em torno de 50% com o Projeto de Lei 7290.
Noblat criticou que Lewandowski esteja defendendo o aumento dos analistas e técnicos do Judiciário da União, porque segundo Noblat em seu “profundo” artigo: “O Poder Judiciário não é famoso por pagar mal. Pelo contrário. Paga bem, oferece benefícios diretos e indiretos e segurança no emprego.” Noblat também disse que que o aumento querido pelo Lewandowski vai contra o ajuste fiscal pretendido pela Dilma. E que tem impacto de 25 bilhões, que sabemos ser de acordo com cálculos do Ministério do Planejamento, leia-se Nelson Barbosa. Acesse a íntegra do artigo em http://noblat.oglobo.globo.com/meus-textos/noticia/2015/05/lewandowski-e-conta-do-supermercado.html
Primeiramente, o impacto seria de 10 bilhões de reais, ao final da implantação do aumento, sendo que no ano de 2015, seria de 1,5 bilhão, já que o aumento seria parcelado, segundo os cálculos do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Rio de Janeiro, do qual integro a mesa diretora. Este estudo foi o que embasou a proposta apresentada pelo Supremo Trinual Federal, após as análises do próprio STF sobre o tema.
Em segundo lugar, observe, o Noblat não perguntou o porquê de Juízes estarem preocupados em conceder aumentos aos servidores com o mesmo dinheiro do Orçamento do Judiciário (é sabido queo pior da ignorância é nem mesmo ter dúvidas), mesmo sabendo que, ao aumentar valores para servidores, diminui dinheiro disponível para Juízes. Sim, porque Noblat, o iluminado, nem sequer deve saber que o Orçamento do Judiciário nada tem a ver com o Orçamento do Executivo. A independência dos Poderes depende da independência orçamentária que na prática ainda não existe, mas já foi objeto de reclamação de vários Presidentes do STF e também o é do atual Presidente Lewandowski. Voltaremos a questão.
Mas então, por que o altruísmo dos Juízes? Senhores, pelo simples fato de que o nível dos servidores do Judiciário é alto. No Rio de Janeiro, a classe de analistas no Judiciário da União conta com 75% a 90% de seus quadros com pós-graduação, dependendo da Justiça de que falamos (Militar, Eleitoral, Federal ou Trabalhista). O quadro dos técnicos, que deveriam ter somente segundo grau e desenvolver atribuições simples de apoio, conta com quase 100% de pessoas formadas e em torno de 50% de pessoas pós-graduadas. E suas atribuições atuais estão totalmente incompatíveis com a realidade e cada vez mais desenvolvem atividades mais complexas e intelectuais, principalmente quando se fala de processos eletrônicos, em que as atividades mecânicas de juntada de petição, numeração de páginas processuais e arquivamento de processo são feitas automaticamente pelo sistema de informática do Judiciário.
Isso foi possível por causa da valorização do salário dos últimos doze anos garantindo devolução de perdas inflacionárias históricas e atratividade de novos pretendentes aos cargos públicos e manutenção daqueles servidores que estavam nos cargos. A aprovação do Plano de Cargos e Salários que previa pagamento de adicional por especialização também contribuiu para o incentivo à especialização dos funcionários e para a manutenção dos mesmos em seus cargos até o momento. Então, observem, a política de recursos humanos implementada até agora pelo STF e Tribunais Superiores, que inclui política remuneratória e gestão de carreira, foi importante para a manutenção e aperfeiçoamento dos serviços prestados à população até o momento, inclusive com aumento de produção e solução de processos por todo o Brasil. Noblat não comentou isso.
Entretanto, hoje esses bons servidores têm em 14 carreiras públicas, em relação a cargos que desenvolvem atribuições análogas às suas, oportunidades de carreiras que pagam até 50% a mais do que lhes é pago… veja a coincidência dos números.. o que também não chamou a atenção (e o que, afinal, chama?.. rsrs) do conhecedor de causas públicas, Noblat. E por esse motivo o Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores pedem aumento de 50% para seus funcionários: para que haja isonomia salarial entre diversas carreiras públicas e o Judiciário pare de perder funcionários para carreiras do Executivo e do Legislativo. Noblat não lhe informou, mas há casos de pessoas que passam para o concurso de analista e técnico do STF, Tribunais Superiores e para todo o Judiciário da União e se negam a tomar posse porque já estão passando para outro concurso que paga mais. E nesse processo – entre ser chamado, não tomar posse e chamar outro candidato -, por vezes o prazo do concurso expira e é necessário fazer outro concurso, tendo o Judiciário que ficar sem a vaga preenchida por todo esse tempo, o que repercute em morosidade de prestação de serviço de distribuição de Justiça. Não é só muito recurso que atrasa processo. Pouco servidor também atrasa solução de processos, sabia, Noblat?
É por isso que mesmo cortando na carne do Orçamento do Judiciário, criando risco para reajustes dos Juízes, é que estes apresentaram proposta de aumento aos seus servidores. E aqui entramos em outro tema pincelado lá em cima neste artigo. Noblat comentou que o aumento proposto e defendido pelo Lewandowski vai contra o Ajuste Orçamentário pretendido por Dilma. Eu sei que Noblat não fez Faculdade de Direito. Nem sei sua formação. Mas Direito não fez. Mas, como jornalista, deveria saber que, a despeito de a história do País não chancelar a independência financeira do Poder Judiciártio perante os demais Poderes da República na prática, ao menos deveria ser defendido pelos jornalistas e por nós cidadãos que essa autonomia ocorresse, para que a institucionalidade democrática e republicana evolua em nosso País.
Noblat, o ajuste orçamentário que a Dilma, Chefe do Poder Executivo, pretende não pode ser feito em cima de verbas do Orçamento do Judiciário! Não sei se é grego para você o que escrevo. O que é exigível do Judiciário é que de seu orçamento de 6% o Orçamento da União faça o próprio Judiciário o superávit de 1,2%, compreende? Assim, se o Judiciário gastar 98,8% dos 6% que lhe são destinados por determinação da Constituição da República (e não pela Dilma, veja bem..), significa que o Judiciário fez sua parte. O Judiciário não pode parar ou deixar de gerir seu corpo de funcionários para que o Executivo gaste o dinheiro do Judiciário em outra coisa, mesmo que seja em Bolsa Família, porque essa não é a finalidade dos valores disponíveis ao Judiciário pela Constituição de 1988. Enquanto o Executivo tem seus gastos e investimentos a fazer, o Judiciário tem os deles, muito diferentes e igualmente importantes para a população que são criar Varas, Tribunais, informatizar processos, contratar servidores e Juízes e mantê-los interessados em suas carreiras e estimulados a alcançar metas.
Então, são importantes essas informações públicas a que você, leitor, deveria ter tido acesso para entender o porquê de os Magistrados estarem defendendo aumento de salário para seus servidores. Mas Noblat não fez isso para você. É mais fácil fazer a comparação falaciosa de que a necessidade de mais salário é para todos e para o cidadão simples que ganha menos do que o servidor do Judiciário também seria necessário tais aumentos. Mas, Noblat, primeiro, o cidadão simples não tem a média de educação do servidor do Judiciário, por isso ganha menos… e o Judicário não pode contar com esse cidadão simples para resolver e dar andamento a processos judiciais muitas vezes de alta complexidade. A comparação é rastereira, ignóbil, pueril e para mim, desprestigiosa do servidor do Judiciário, além de apartada das causas nobres e da necessidade do Judiciário para prestar seus serviços ao País, além de minimizar princípios democráticos e republicanos da independência e separação (incluindo a orçamentária) do Judiciário perante o Executivo.
Como sempre, triste manifestação superficial de Noblat, que seria ignorável se não chegasse ao cúmulo de criar desinformação em massa sobre tema crucial para a gestão do Judicário e para a defesa de sua independência em face do Executivo. Que ele seja mais feliz nos próximos artigos… mas isso é algo do que duvidamos muito, infelizmente.
P.s. de 20/05/2015 – Texto revisado.
