Não só a Previdência Social como a Assistência Social brasileira, mesmo pressionada por vários gastos como Bolsa Família e outros benefícios previdenciários e assistenciais, apresenta-se superavitária. Essa é a conclusão dos estudos da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Mas a previsão de aumento da DRU (Desvinculação de Receitas da União) de 20% para 30% pode torná-la deficitária.
O estudo dissecou as fontes de custeio da Previdência Social, Assistência Social e Saúde, tratando seriamente tema relegado a publicações superficiais e sensacionalistas pela grande mídia, criando desinformação em massa sobre o tema. Contra esta desinformação o site da ANFIP publicou o artigo de cujo teor destacamos o seguinte trecho:
“Em 2014, foram arrecadados R$ 340 bilhões com a contribuição sobre a folha de pagamentos, que é uma fonte exclusiva da Seguridade Social. Foram arrecadados mais R$ 195 bilhões com a Cofins, outra contribuição, que incide sobre o faturamento, e exclusiva da Seguridade. Segue o mesmo princípio a CSLL, que arrecadou R$ 63 bilhões. Mais de R$ 20 bilhões foram arrecadados com outras receitas que compõem a Seguridade. No ano passado, as contribuições criadas e destinadas exclusivamente para a Seguridade Social somaram R$ 686 bilhões.
Em contrapartida, foram gastos, no mesmo período, R$ 394 bilhões com benefícios previdenciários (aposentadorias, pensões, auxílio-doença, salário maternidade, etc.). Mais R$ 38 bilhões com benefícios assistenciais administrados pelo INSS, que são os benefícios abrangidos pela Loas – Lei Orgânica da Assistência Social. Foram gastos ainda R$ 26 bilhões com benefícios de transferência de renda (Bolsa Família). Com serviços, ações e programas de saúde (pagamento de médicos, enfermeiros, construção de hospitais, medicamentos, procedimentos) foram gastos R$ 94 bilhões. Mais de R$ 50 bilhões foram gastos com ações do FAT (seguro desemprego, abono salarial). Outros R$ 10 bilhões com ações da Seguridade Social desenvolvidas por diversos Ministérios e Secretarias, tais como hospitais universitários e saneamento básico. Todos esses gastos com Previdência Social, Saúde e Assistência Social somaram R$ 632 bilhões. “Portanto, ainda restaram R$ 53,9 bilhões, os quais, em quase sua totalidade, foram desvinculados pela DRU [Desvinculação das Receitas da União]”, relatou.
Sobre a DRU, o vice-presidente alertou para a chegada da PEC 87/15 à Câmara dos Deputados, que prorroga o mecanismo de desvinculação de receitas por mais oito anos, até 2023, aumentando seu percentual de 20% para 30%. “Se essa proposta for aprovada, o discurso do governo e da mídia vai se tornar realidade: teremos um sistema deficitário”, enfatizou.”
Veja a íntegra em http://www.anfip.org.br/informacoes/noticias/Publicacao-da-ANFIP-comprova-superavit-da-Seguridade-Social_15-07-2015
Observe que o Blog já publicava matéria neste sentido de que o INSS é superavitário. Mas a grande novidade atual é a conclusão, neste recente estudo, de que também a AssistÊncia Social é superavitária e que somnete o aumento da DRU criaria o déficit do sistema de toda a Seguridade Social.
Temos de espalhar a divulgação deste tipo de informação para que a defesa deste instrumento de proteção social ao brasileiro, que se mostra eficiente até os dias de hoje, não sofra com medidas fiscais irresponsáveis como essa atualmente perseguida pelo governo federal de aumentar a DRU.
Como sempre, o Blog Perspectivca Crítica traz a informação que a grande mídia não lhe apresenta, caro leitor. Ficamos felizes com nosso papel na Mídia Social.
Agradecemos a Alexandre Gonçalves, da Justiça Fedral do RJ por trazer-nos ao conhecimento tal importante artigo.
Juntos podemos informar mais e melhor.
