Muito importante este tema. Nossa sociedade está em reforma silenciosa. Muitas coisas estão mudando. Uma coisa que ainda não mudou foi a visão maniqueísta, retrógrada e preconceituosa em relação às greves no serviço público e em relação à forma como se encara o serviço público de maneira geral.
O salário durante décadas ficou defasado, após as crises de petróleo que assolaram o orçamento público brasileiro, já que ficou sem acesso a financiamento externo farto e barato antes daquelas crises. Durante muito tempo, portanto, o funcionalismo passou por empobrecimento e isso desestimulou os servidores da época, obrigou-os a buscarem outros empregos para manter nível de vida familiar, transformando-se o emprego público de sustento principal em “bico”.
Isso também acabou não atraindo pessoas mais interessadas e comprometidas por décadas e, pior ainda, também não havia dinheiro para repor quadros ou aumentá-los de acordo com o aumento da população e da demanda social por estes serviços públicos. Sem palnos de cargos e salários, sem carreiras definidas, sem aumentos ou devidos reajustes salariais, a adminstração pública fez o que pode para manter e estimular funcionários: afrouxou fiscalização de serviços (em horário e quantidade e qualidade), não adotou metas cobráveis mês a mês, criou meios de aumentar a remuneração de forma oblíqua (diminuição de horário sem perda de remuneração – comum nos casos de médicos, p. ex. – e incorporação de funções e diminuição de tempo de carreira). Fez-se de tudo para compensar falta de disponibilidade de verba para investir no funcionalismo, sem maiores atenções com a qualidade de serviço prestado ao contribuinte, pois o risco era de colapso da máquina pública. Naturalmente instalou-se o caos no serviço público, no que se refere à quantidade e qualidade de prestação de serviço público.
Após a organização do Estado brasileiro, com a Constituição Federal de 1988 e, melhor ainda, depois da normalização monetária, econômica e fiscal, com o sucesso do Plano Real e a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo Lula desde o ano de 2002 passou a reestruturar o funcionalismo público. Passou a existir verbas para investir no funcionalismo e vontade política para tanto. Carreiras foram reestruturadas, aprovados vários planos de carreira, a classe média voltou a se interessar maciçamente por ingressar em cargos públicos, os quadros renovaram-se em grandes medidas, os serviços melhoraram a olhos vistos em todas as áreas, INSS, Receita Federal, serviço de identificação pública, crescimento da Petrobras, BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, FINEP, EMBRAPA, FIOCRUZ, INPI, rapidez em emissão de passaporte pela Polícia Federal, inúmeros inquéritos bem feitos com consequência efetiva em condenaçãoes pela Justiça Federal.. uma revolução silenciosa e alheia às publicações negativas da grande mídia ocorre.
É um momento auspicioso que se continuar pode elevar o padrão de vida do brasileiro a níveis europeus, bastantdo para isso investir-se maciçamente em quantidade e qualidade de prestação de serviços de educação e saúde pública e gratuita no Brasil. E dentro dessa nova situação do funcionalismo, nunca publicada adequadamente pela grande mídia há a própria alteração da consciência dos servidores públicos e a evidente melhoria na qualidade de suas exigências em movimentos de greve. Não se quer apenas salário, mas planos de carreira, aquisição de material próprio aos fins a que se destinam seu trabalho, ~efetuação de mais concursos para contratar mais funcionários par a garantia de realização adequada de prestação de serviço público consoante a deamanda social atual. O servidor em greve exige estrutura para entregar serviço ao cidadão. E melhor ainda.. começou a comunicar melhor isso à sociedade.
Neste sentido, trago o ótimo artigo de um jonrnalista da Revista A Época Negócios que publicou em setembro seu positivo espanto e surpresa com o alto nível das exigências dos grevistas da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Veja os termos de sua surpresa e a constatação de que a greve de servidores é pode ser considerado um alarme sobre as necessidades do serviço público. Ele publicou:
“O que chamou muito a minha atenção foi o conteúdo de algumas reivindicações e da natureza da análise realizada. Acostumado a greves que pedem mais recursos, como salários, benefícios etc., para seus funcionários, o movimento da Polícia Federal focaliza muito nos processos de trabalho, nas formas de funcionamento, em suas políticas de investimento, suas prioridades e missão, entre outras.
Uma das reivindicações é “a reestruturação de processos de trabalho ineficientes, a exemplo da maior parte das investigações, com o aproveitamento pleno das competências dentro do órgão, quebrando a centralização burocrática”. Ou seja, o movimento grevista demanda um melhor aproveitamento da capacidade das pessoas do órgão em realizar o trabalho de uma maneira melhor do que está sendo feito atualmente.
E outra demanda trata da “criação de um modelo de auditoria por parte do governo, preferencialmente o Ministério do Orçamento e Gestão, de modo a verificar os resultados práticos dos inquéritos policiais em curso, em que a medida de produtividade deverá ser dada por caso elucidado e não por caso ‘relatado’”.”
Senhores, esse tem sido o tom durante os últimos três anos da greve na Justiça Federal, recentemente e parcialmente satisfeito com o acordo de reposição inflacionária dos últimos 5 anos no percentual de 33%. O espanto do jornalista é porque realmente essa nova abordagem dos servidores é porque eles mesmos estão ficando chateados com cobranças impossíveis de serem responsdidas sem a adequada melhora de estrutura para prestação do serviço público.
Todos os movimentos há uns 7 anos pelo menos vêm, pedindo mais contrataçaõ de servidores por concurso público, melhores estruturas físicas e tecnológicas para modernizar e melhorar prestaçõ de serviço público à população e claro.. reposição de inflação, o que é tratado deturpadamente pela grande mídia como requerimento por “mais verbas”.
Mas ao menos houve alguma publicação desse reconhecimento. Assim, parabenizo o colunista José Roberto Ferro, por ser o primeiro a fazer esse tipo de abordagem sobre as greves dos funcionários públicos. Parabenizo a Revista “A Época Negócios” por permitir a publicação em tais termos. E parabenizo os policiais federais e policiais rodoviários federais que conseguiram produzir material de campanha de greve que transmitisse os altos níveis de suas preocupações à população, tendo chegado a um cidadão que compreendeu a importância do movimento para além de mera exigÊncia salarial e que se mobilizou para tornar pública a essência de um movimento de greve que tem evidente compromisso com a melhorais de prestação de serviço público de segurança à populaçaõ brasileria, ao contribuinte.
Segue abaixo o link para acesso deste artigo único e o primeiro do gênero, principalmente em uma mídia de direita.
Agradeço à minha amiga Roberta Araújo por ter mandado o link de acesso a este importante artigo.
abs a todos e força e reconhecimento aos nossos valorosos policiais federais e policiais rodoviários federais em seu movimento de greve em prol da melhoria da segurança de todos os brasileiros.
p.s.: acesse ainda o artigo correlato do Blog em http://www.perspectivacritica.com.br/2010/07/reconstruindo-o-brasil-reconstruindo-o.html
