Sou obrigado a responder ao artigo do economista Rodrigo Constantino publicado hoje, 03/05/2011, no Jornal O Globo, pg. 07 intitulado “Capitalismo de Estado”.
Ele explana que o Governo Federal, desde Lula, vem implementando um Capitalismo de Estado, entendido este como um capitalismo protagonizado pelo Estado, em que o Estado exerce seu poder econômico, com o dinheiro de impostos, induz o crescimento econômico conforme seus planos e não de forma a estimular o mercado, elegendo seus vencedores e, portanto, apadrinhando os empresários que se aliam ao Governo. Como prova disso, elenca o crescimento dos bancos estatais no mercado de crédito, o aumento em cinco vezes da capacidade de empréstimos do BNDES (150 bi) em comparação ao Governo de FHC (30 bi), gerando o que chama de “bolsa-empresário”, pois com esses valores o Governo escolhe os empresários que quer agraciar. Como resultado disto tudo, além de se distorcer a função do Estado, segundo nosso analista, “metade do crédito do país já depende do governo, o maior banqueiro do país!”, a arrecadação beira 40% do PIB, a dívida pública beira R$2 trilhões de reais, “pressionando a taxa de juros”, e a inflação já passa de 6% ao ano.
O artigo pode se resumir a isto e a este trecho que trascrevo: “Jamais tivemos um modelo efetivamente liberal, mas ‘nunca antes na história deste país’ tivemos um capitalismo de Estado tão evidente. O aparelhamento da máquina estatal tem sido assustador. A ingerência no setor privado, como no caso da Vale, aumentou exponencialmente. E, talvez o exemplo mais sintomático, O BNDES foi transformado numa gigantesca máquina de transferência de riqueza dos pagadores de impostos para os grandes empresários aliados ao governo.”
Onde nosso amigo economista errou? Eu pergunto: Quando FHC privatizou o sistema de telefonia, um dos agraciados não foi a hoje Oi (desculpe, Grupo Telemar), que era ou é do grupo empresarial de Tasso Jereissati, Presidente do PSDB no Ceará? O FHC não apoiou também com dinheiro do BNDES grupos econômicos brasileiros para que se transformassem em players no mercado internacional, nossas trasnacionais brasileiras? E não foi certo? Foi. Isso é o que os EUA faz há décadas e olhem o tamanho da economia deles, mais de 7 vezes a nossa, ou seja 14 trilhões de dólares contra o nosso de nem 2 trilhões de dólares.
Não quer dizer que emprestar à JBS, Bertin, incentivar grupos de construção civil a realizar obras gigantescas para o Brasil como hidrelétricas, tenha de ser feito de forma a impedir o crescimento dos concorrentes ou a privilegiar uns em relação a outros. Os empréstimos também não podem ser feitos sem projetos financeiros sólidos para aumentar a garantia de pagamento desses empréstimos, mas qual dos casos o nobre articulista aponta como ilegal ou ilegítimo ou contrários às regras de empréstimos do BNDES? Nenhum. Quantas empresas brasileiras se predispõem a tentar construir a Usina de Belmonte? Poucas. Essas não têm que ser ajudadas ou mesmo estimuladas a realizar o empreendimento? Isso não é bom para o país? Ou o articulista quer entregar as obras para estrangeiros? Gerar renda e emprego para estrangeiros ao invés de para os brasileiros?
Se os empréstimos do BNDES fossem espúrios, como o analista superficialmente tentar sustentar, não poderia haver uma apresentação de como houve o privilégio de projetos de financiamento econômico em detrimento de outros e apresentar isto ao Ministério Público Federal/Procuradoria da República ou aos congressistas para instalar uma CPI? As empresas prejudicadas por eventualmente não obterem empréstimos, apesar de satisfazerem as exigências do BNDES para tanto (hipoteticamente), não poderiam entrar na Justiça? Mesmo que não diretamente para não se expor com o BNDES, mas através dos Conselhos Econômicos, como a FIRJAN, FIESP e o CNI? Mas estes órgãos não são os primeiros a elogiar o BNDES?
E se durante a crise de 2008/2010 os bancos privados pararam de emprestar porque não queriam se expor, apesar de nossa realidade aqui não ter nada a ver com a do caos econômico estrangeiro vitimados pelo subprime e falta de regulamentação do mercado econômico e financeiro de lá, e o governo passou a tentar compensar a falta de valores no mercado interno para que as indústrias, construções e comércio não parassem e os brasileiros não perdessem emprego como perderam os estrangeiros, isso foi errado? Não. Foi necessário turbinar o BNDES. Os bancos estatais, acreditando no Brasil, ao contrário da área privada, emprestaram mais e ganharam market share no mercado de crédito brasileiro e agora isso é gigantismo estatal?
Enquanto os estrangeiros injetaram trilhões de dólares para salvar suas empresas e bancos e tentar diminuir a devastação financeira da crise, aumentando suas dívidas internas em mais de 100%, chegando os EUA a 100% do PIB, a Inglaterra a mais de 150% do PIB e o Japão a 210% do PIB, nós estamos em 39,9% do PIB (ou 60% se incluir os valores investidos, ou seja, valores que são empréstimos e serão devolvidos ao tesouro, a chamada dívida bruta). Portanto, nossa dívida interna está assim tão grande? Ela é uma das menores do mundo, é com certeza a menor ou uma das menores do mundo rico e uma das menores do mundo. Perdemos para China, Índia e Coréia do Sul, parece, em torno de 45% a 25%, mas eles não têm previdência pública nem leis trabalhistas como a nossa, não é mesmo?
Olhem, o que eu posso dizer, depois disso tudo é o seguinte: artiguinho clássico de representante do grupo político derrotado. Não houve nenhuma ponderação desses pontos que elenquei aqui. Naturalmente não posso imaginar que Rodrigo Constantino, com o espaço que obteve no Jornal O Globo, não seja economista de alto nível e não saiba o que escrevi aqui. Sabe. Mas mesmo assim escreveu o que escreveu. Artiguinho de oposição. O grupo político e econômico que ficou fora do Governo tenta atacar atitudes governamentais mas, como sempre, sem elencar casos concretos e utilizando-se, como sempre, mais uma vez, de alegações genéricas.
Mesmo sobre a inflação, não obstante o governo ter feito a maior economia fiscal em superávit para o primeiro trimestre da história, noticiado recentemente pelo Jornal O Globo, e ter feito nesse trimestre a economia equivalente a 33,3% de todo o superávit primário definido para o ano inteiro, o economista sustenta que a inflação é por causa de “aparelhamento estatal” e gastos de governo. Não houve ponderação do preço do petróleo, da especulação com commodities ou sobre problemas passados de safra internacional e aumento de alimentos, nem mesmo ponderou sobre a pressão inflacionária internacional que existe porque para debelar a queda econômica por causa da crise, Europa, EUA e Japão praticam juros negativos e injetaram e injetam trilhões de dólares no mercado internacional. Tudo problema externo que repercute na inflação brasileira que pressiona o juros selic.
Ou seja, artigo de baixa qualidade informativa e devidamente destruído aqui.
p.s.: 03/05/2011 – Não há “Capitalismo de Estado” no Brasil como o articulista quis sustentar. Há decisões importantes, ação governamental e criatividade do governo para compensar efeitos negativos de crise econômica e pressão inflacionária, mantendo o crescimento econômico, mantendo empregos e mantendo negócios e ambiente normal e estimulante para negócios. O êxito do governo é tamanho que o Brasil é um dos maiores países a atrair capital de longo prazo para investimentos, construções de usinas, parques industriais, portos, rodovias, e toda a sorte de empreendimentos industriais, comerciais e de construção. E agora, senhores, se isso já era o sonho do grupo político de oposição (estar realizando tudo isso), vai ficar pior, porque a Dilma pretende combater criativamente a inflação, diminuir a relação dívida/pib a 30% em 2014 e ainda investir como nunca em educação e saúde pública. A perspectiva da oposição está muito, muito, muito ruim, ao meu ver. E mentindo ou insisitindo em criar realidades factóides com retórica mentirosa como neste artigo, senhores, não chegará a lugar algum. O problema que eles vêem é que se ajudarem o governo a melhorar, o governo capitaliza eleitoralmente os bons resultados. E esse governo tem interesse em resolver, não em privatizar e contratar ONGs e cooperativas para realizar o trabalho que deve ser feito por servidores públicos com estabilidade e compromisso com os interesses de Estado. Isso desespera mais ainda a oposição. Mas é isso que vai nos alçar a país de primeiro mundo.
