Bom,na verdade são dois lados da mesma moeda: adoração por aumento de juros Selic e perseguição aos direitos trabalhistas. Tudo sob a mesma insígnia: “a bem do mercado e da economia”.
Critico agora o artigo publicado no Globo de hoje, 11/03/2011, pg. 22, na verdade uma chamada do Editorial para a publicação do jornal estrangeiro “The Economist”, intitulado “Empregadores, Cuidado!”.
O artigo chama a atenção para o fato de um empresário não identificado que comprou uma rede de farmácias em Pernambuco e que foi surpreendido com uma condenação em ação trabalhista (referente ao período de trabalho anterior à compra da Rede)que gerou R$500 mil de dívida para a Rede de Farmácias, porque “os empresários não tinham os registros da folha de pagamento”. Isto gerou o congelamento das contas da Rede, o que levou ao fechamento das lojas e a 35 demissões. O artigo no The Economist era intitulado “Empregador Cuidado. Código trabalhista arcaico pune empresários e trabalhadores”.
Provavelmente o investidor deve ter sido inglês, porque não existe empresário brasileiro que compre firma sem resolver pendências trabalhistas antes ou considerando este problema.
Quero dizer o seguinte: o motivo da condenação foi não existir registros trabalhistas que comprovassem que os direitos do trabalhador em questão tenham sido assegurados. O trabalhador foi beneficiado ou foi indenizado? O antigo dono honrou compromissos e não registrou? Ou ele não cumpria as regras trabalhistas e não registrou?
Não quero condenar o coitado do investidor que ficou a ver navios, mas quem investe em outro País deve procurar assistência jurídica e empresarial profissional, não é mesmo?
Agora, um caso desses não pode servir para continuar a ladainha de ataques aos direitos do trabalhador. Porque regras trabalhistas austeras ajudam a economia. Podem ser desagradáveis para quem as deve cumprir, é verdade. Mas assegura um mínimo de respeito e previsibilidade ao empregado e ainda é fator de equilíbrio para a economia.
Veja: os dois países que menos sofreram com a crise financeira mundial de 2008/2010 no mundo rico foram justamente os que possuíam regras trabalhistas mais rígidas: Alemanha e França. Isso porque regras trabalhistas exigem do empregador mais criatividade em adaptar-se a problemas econômicos, pois as indenizações trabalhistas são um custo a ser ponderado na fácil decisão de demitir para cortar custos. Isso também o obriga a empregar com mais responsabilidade e torna, por isso mesmo, mais sustentável esse emprego criado.
Assim, regras trabalhistas, ao contrário do que os liberais apregoam, são boas para a economia e sua normalidade.
As regras trabalhistas inglesas são flexíveis e as americanas também. Bem, também foram os mais massacrados pela crise econômica financeira. Os EUA fecharam 2010 com 10% de desemprego e a Inglaterra com 15% de desemprego. Esquece a Espanha (22% de desemprego). França e Alemanha estão com índices menores de desemprego e têm tanto regras trabalhistas mais rígidas do que os dois primeiros, como mais funcionários públicos. A relação dívida/PIB dos EUA fechou em 100% do PIB em 2010 e a da Inglaterra superou 150% do PIB. A da França fechou em 86% e a da Alemanha 85%.
Veja que, ao contrário do que os liberais apregoam, regras trabalhistas e funcionários públicos induzem a uma estabilidade em épocas de crise, pois a demissão é mais controlada, garantindo empregos e mantendo fluxo de capitais na economia que, por sua vez, pode contar com este fluxo para se recuperar.
Notaram que mesmo com o “Arcaico Código Trabalhista” o Brasil cresceu e cresce em altos níveis? Como pode? Que mistério é esse? Portanto, senhores, o que criação de emprego demanda não é falta de regras trabalhistas, mas ambiente econômico fértil e responsabilidade fiscal e de política econômica, industrial, produtiva e não meramente financista.
A defesa do par aumento de juros Selic (para qualquer problema) e menos regras trabalhistas não é a solução para o nosso País, nem para o de ninguém. Sigamos a Alemanha e França. Respeitemos o cidadão, investamos em serviço público, protejamos os benefícios de um ambiente econômico atrativo para o capital produtivo. E os estrangeiros que vierem investir, por favor, contratem boa assessoria jurídica e empresarial… aqui não é a China, Malásia ou Indonésia. Há obrigações trabalhistas e previdenciárias.
